19 DE NOVEMBRO DE 1997

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da Comissão Europeia, é melhor do que era há um ano atrás; contudo, ainda tem muitos aspectos que nos parecem negativos. É negativa a tendência ou a deriva que, nessa proposta de programa, ainda existe, em tentar concentrar o programa em produtos e não em tecnologias genéricas — isso parece-nos não só lesivo dos interesses portugueses mas lesivo da coesão europeia em matéria científica e tecnológica. Continuaremos a bater-nos nessa matéria com as aUanças que temos e com as que lemos vindo a estabelecer. Como prioridades temáticas, insistimos em que não fosse diluído nem demolido o Programa de Ciência e Tecnologia Marinhas, que existiu até agora nos programas europeus, e insistimos num reforço da visibilidade e do interesse em matéria económica e social no programa quadro, que não tem existido, curiosamente no ano em que mais se debate a construção europeia. Portanto, temos insistido e continuaremos a insistir nestes dois pontos, com alianças diversas com outros governos europeus.

Quanto à dedução à colecta das despesas em investigação para as empresas, o Sr. Deputado referiu o que está escrito — quando aqui cheguei pela primeira vez, disse-vos que isso ia ser feito e foi feito: foi aprovada por vós a autorização legislativa, foi feito o decreto-lei que está nas vossas pastas e está em aplicação; há uma autorização legislativa pedida aos Srs. Deputados para que fique absolutamente claro qual é o horizonte, e essa autorização legislativa é pedida para os próximos três anos para que as empresas saibam com o que é que contam e, por outro lado, para que a administração fiscal e o Governo tenham a possibilidade de avaliar os resultados da aplicação desta medida, que é uma medida inovadora e que reforça a competitividade nacional face aos outros países na área da investigação nas empresas. Disse que é preciso pedagogia às empresas — pois com certeza que é, até porque esta pedagogia é de natureza fiscal, por um lado, e, por outro lado, de natureza de investigação. Isto contribui para que as empresas tenham vantagem em clarificar as suas contas nesta matéria e que despendam também o esforço necessário para clarificar esta função. A relação do Estado com às empresas aumentará porque também há sistemas de controle e de auditorias tecnológicas às empresas, o que faz com que nos conheçamos todos melhor — as empresas ficam a conhecer melhor o Estado e o Estado fica a conhecer melhor as empresas nesta matéria, e acho que todos temos a beneficiar com isso. Quando esta medida estiver aplicada, decorrido um ano ou dois, avaliaremos o que é que aconteceu.

Quanto à avaliação das instituições científicas, o Sr. Deputado referiu coragem — agradeço o termo, que é simpático e elogioso. Acho que, quando se tem essa oportunidade, se deve agradecer essa oportunidade de fazer aquilo que é preciso. A avaliação das instituições científicas era precisa, mas não pode ser feita uma única vez: tem de continuar a ser feita e a ser melhorada; como todas as avaliações, é falível — repito, como todas as avaliações — mas é preciso que o sistema das avaliações, o sistema de recursos, o sistema de controle, o sistema de publicidade se mantenha. Julgo que isso foi feito marcando as balizas deste exercício. A decisão mais difícil que tive de tomar foi a de tornar esta avaliação inteiramente pública, os seus resultados inteiramente públicos e as críticas a ela e os seus comentários inteiramente públicos. Entendi que era um acto de decência democrática, entendi que era um contributo para que a Ciência e Tecnologia

não ficassem encerradas dentro das instituições. Existe hoje uma comunidade portuguesa e cidadãos informados, cultos, que são capazes de perceber o que se passa e que têm todo o direito a saber em que é que os seus dinheiros estão a ser aplicados.

Quanto à avaliação da produção científica e tecnológica, o Sr. Deputado Henrique Neto sublinhou o que, até agora, não tinha sido sublinhado e que é uma das principais inovações destas GOP — de facto, isso nunca foi feito em Portugal e vai ser feito para completar, como disse, o sistema de avaliação da produção científica e tecnológica nacional, do ponto de vista da qualidade da produção científica, portanto, dos resultados realmente alcançados, da relevância do que foi alcançado e da eficiência; na medida em que há resultados bons que provavelmente foram obtidos com dinheiro a mais e outros resultados bons que foram obtidos com o dinheiro certo, é preciso comparar como é que se obtêm resultados em Portugal quando confrontados com critérios de eficiência internacional. Com isto, não seguimos mais do que preocupações que hoje são universais em todo o mundo, mas fazêmo-lo com a consciência de que, se não o fizéssemos numa época de rápida expansão do sistema científico e tecnológico nacional, estaríamos a dar um mau contributo para a organização em moldes de qualidade e de exigência desse sistema. Temos consciência — eu tenho consciência — de que manter um sistema científico e tecnológico num país pequeno é muito difícil: os sistemas de auto-regulação são mais fracos do que em grandes países; existem menos especialistas que compitam entre eles num determinado ou em determinados assuntos. Temos o mesmo problema que teve a Suécia, por exemplo, com menos um milhão de habitantes que nós, mas que conseguiu resolvê-lo. Temos um problema comparativamente mais fácil do que têm ou tiveram países em termos de •dimensão, como a Noruega ou a Dinamarca, mas é um problema que pode ser resolvido e vai ser resolvido.

Quanto à rede dos laboratórios associados e se ela está fechada — não está. É uma questão que contamos resolver durante o ano de 1998, designadamente impondo obrigações e níveis de qualidade e de certificação para os laboratórios que mereçam ser laboratórios associados do Ministério.

Quanto à medida Computadores para Todos, que referi à pouco, de generalizar e dar um incentivo ao mercado, gostaria de ser claro nesta matéria: esta medida é extremamente inovadora no mundo, tem um efeito óbvio — vai aumentar o impacto das tecnologias de informação em casa dos cidadãos. Contudo, é uma medida que só faz sentido no conjunto das medidas que têm estado a ser lançadas, a primeira das quais diz respeito ao sistema escolar, e insisto neste ponto. A principal consequência visada por esta medida não é só a de contribuir para um desconto na compra individual para uso doméstico de computadores, que será essencialmente para uso familiar e pelos mais novos; o principal objectivo desta medida é dar umá mensagem ao mercado de que vai haver uma expansão drástica do pequeníssimo mercado de computadores de uso pessoal em Portugal, pelo que os preços no mercado têm de baixar. Desde o anúncio desta medida até hoje, os preços no mercado já baixaram, mesmo sem esta medida. E este o elemento fundamental: convencer o mercado de que não é possível continuar a praticar em