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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Começaria por felicitar o Ministério da Cultura pela apresentação do balanço da sua actividade nos últimos dois anos. Parece-me que é uma medida extremamente interessante e importante, que, aliás, deveria ser seguida por outros ministérios, onde é apresentado tudo aquilo que foi feito. Portanto, a acção, a actividade de um ministério, neste caso do Ministério da Cultura, encontra-se aí devidamente explicitada e temos a oportunidade de verificar não só as realizações que estão a ser desenvolvidas mas ainda se o programa do Govemo está ou não a ser cumprido. E sobre esse aspecto eu gostaria de sublinhar — segundo ponto — que o programa do Governo está efectivamente a ser cumprido, conforme decorre das acções que foram desenvolvidas nestes últimos dois anos.

Outro aspecto que me apraz sublinhar, quer observando esse balanço da actividade do Ministério da Cultura quer tendo em consideração a política que por ele tem sido desenvolvida, é a prática da desconcentração e descentralização de serviços.

Os Srs. Deputados poderão dizer que não estamos face a uma verdadeira desconcentração ou descentralização de serviços, mas,.em termos simbólicos, verificamos que, nos últimos tempos, têm sido dados passos importantes para o apoio a instituições e actividades culturais fora de Lisboa em diversas zonas do País. Gostaria aqui de relevar o apoio que as actividades que têm sido desenvolvidas, nomeadamente no norte, no Porto, e o apoio que tem sido dado a Serralves, ao S. João, à criação do Centro Português de'Fotografia no Porto, que muito me apraz registar, ao apoio à orquestra nacional, também do Porto, actividades

que, apesar de tudo, directa ou indirectamente, têm a ver com a desconcentração e a descentralização dos serviços.

O Sr. José Calcada (PCP): — Este homem é do norte!

O Orador: — Sou, sou do norte!

O terceiro aspecto tem a ver com algumas críticas que são feitas relativamente à política cultural do Governo, tendo em atenção, por um lado, o património e, por outro lado, os outros sectores ou actividades culturais. Eu diria que o orçamento para o património, ao contrário do que foi afirmado, não tem descido, digamos que está estabilizado. O orçamento é o que é. E um instrumento ao serviço da política cultural,'e o Ministro da Cultura entendeu que, sem descurar o património, valia a pena apostar noutras áreas significativas, nomeadamente a fotografia, o cinema, o livro e o audiovisual. Portanto, dentro do orçamento, se se estabiliza o património, em compensação verificamos que o apoio à criação, divulgação e produção artística, e mesmo o apoio ao livro e à leitura, se reforçaram e são extremamente significativos.

Uma política cultural que é acusada de não ser inovadora. Sob esse aspecto, o PSD deveria congratular--se porque se a política cultural deste Governo não fosse inovadora, isto quer dizer que a política cultural estaria sobretudo a seguir os bons exemplos da política cultural do PSD. E aí, só teria que se regozijar. Mas pensamos que assim não acontece e que a política cultural do Ministério da Cultura tem sido, de facto, inovadora, relativamente à política cultural que foi desenvolvida pelo PSD:

Duas ou três questões que se perdem com o orçamento e. com a política cultural, justamente entendendo o orçamento como instrumento dessa política. Em primeiro

lugar, gostaria de pedir ao Sr. Ministro que nos dissesse

alguma coisa quanto a projectos de colaboração e cooperação que tem sido desenvolvidos com outros ministérios sobretudo com o Ministério da Economia, pois sabemos e conhecemos que um protocolo foi assinado com o Ministério da Economia, gostaríamos que o Sr. Ministro dissesse a esta Câmara quais são os objectivos e as intenções desse protocolo.

Por outro lado, apraz-nos também sublinhar um bom ano de internacionalização da cultura portuguesa. Numa época de unificação para não dizermos de massificação cultural, parece-nos importante internacionalizar e afirmar a cultura portuguesa, quer a nível da Comunidade e da Europa quer a nível internacional, a nível geral. Portanto, internacionalização da cultura portuguesa conheceu bons momentos este ano. Gostaríamos de saber se essa política vai prosseguir e se no próximo ano teremos oportunidade de continuar a afirmar a política portuguesa fora de fronteiras.

Em termos de património cultural, há dois casos que me parecem paradigmáticos, pela importância histórico--cultural que elas assumem a nível do nosso património. Esses dois casos são Tarouca, na Beira, e Tibães, no Minho. Gostaria de saber o que é que está a ser feito a esse nível e se as dotações que estão contempladas no orçamento, em termos de património cultural, são significativas para continuarmos com a valorização e o restauro destes dois monumentos. Certamente, outros Srs. Deputados poderão indicar outros exemplo em. termos de património cultural que não estarão a conhecer bons momentos.

E bom lembrar que, dada a riqueza e a diversidade do património cultural português, se todo o orçamento para a cultura fosse orientado para o património e se quiséssemos fazer, em muito pouco tempo, um forte investimento no património cultural, tendo em consideração o seu restauro, conservação e valorização, o orçamento do Ministério da Cultura não seria suficiente para isso, porventura nem 20 ou 30 orçamentos seriam possíveis para termos o património cultural como todos gostaríamos que ele estivesse. Há prioridades, há aspectos que nos parecem mais ou menos importantes. Portanto, compete ao Ministério da Cultura estabelecer essas prioridades e garantir o seu financiamento.

Finalmente, no que diz respeito ao apoio ao livro e à edição — e sabendo que esta política tem sido prosseguida e desenvolvida por este Governo —, gostaríamos que o Sr. Ministro nos dissesse, não só relativamente ao livro e à leitura mas sobretudo à edição, quais são os aspectos mais significativos que importa ressalvar e definir, nomeadamente quanto à publicação dos autores clássicos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.° Secretária de Estado da Cultura (Catarina Vaz Pinto): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, vou começar por responder a algumas das questões que o Sr. Deputado levantou, a primeira, a questão do protocolo celebrado com o Ministério da Economia e, depois, a internacionalização.

Em relação à questão das relações com o Ministério da Economia, ela tem sido uma. das apostas importantes do Ministério da Cultura e consubstancia a ideia da transver-