19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Não podemos lançar o Instituto de Arte Contemporânea sem ter dinheiro para isso. Quando se avança, e são montantes realmente pequenos, com novos organismos, com novas políticas e com novas equipas, temos de ter... E acho extremamente demagógico, por um lado, reclamarse permanentemente mais verbas para a cultura e, quando elas são gastas... Porque não há possibilidade de lançar novas políticas, novos organismos, sem pessoas — é uma ilusão que o senhor sabe o que é que custou em 1992 ao Dr. Santana Lopes. Naturalmente que é preciso apostar também aqui neste sector.

Mas deixe-me, a propósito ainda do orçamento global, dizer-lhe uma coisa: é mentira (e, quando digo isto, digo que é mentira) que, alguma vez, eu tenha afirmado ou o PS tenha afirmado que dobraria o orçamento para a Cultura. Está em todos os documentos dos Estados Gerais e do Programa do Governo que haverá (e cito, ipsis verbis) «um reforço significativo do orçamento do Ministério da Cultura a criar». Portanto, é por este enunciado, Sr. Deputado (e, mais uma vez, peço seriedade no que dizemos), que sou responsável: reforçar significativamente o orçamento do Ministério da Cultura em três anos — num orçamento de 39 milhões de contos, ter conseguido nove milhões de contos — a minha leitura não é que não fosse desejável mais em certas áreas mas, no contexto actual de rigor, é um reforço significativo do orçamento da área da cultura.

Sr. Deputado, nestas duas áreas e sobre estas duas questões, eu antevia como verdadeiras lições que devia aqui receber hoje da sua parte: como é que, dobrando praticamente o orçamento do património, ele diminuiu; e, por outro lado, como é que, havendo um ritmo que cresce para o dobro, afinal passa para metade. Enfim, é uma magia que certamente o Sr. Deputado nos desvendará noutra altura!

Queria ainda dizer o seguinte: o orçamento não aumenta mas eu leio num documento recente, de dias (que terei ocasião de comentar noutra altura), do PSD, que «não se imaginava um orçamento tão reforçado» (na página 195) «como o que acabou por ser o do Ministério da Cultura»; fala-se mesmo da generosidade enorme do Ministério das Finanças em relação ao Ministério da Cultura. Este é um documento do PSD onde se faz o balanço de dois anos e que refere, cito a página 195, o tão reforçado aumento do Ministério da Cultura! Realmente, isto vai de acordo com o nosso balanço. Lamento (mas isto também combina com o que se passa aqui, aliás, já agora, como sei da responsabilidade do Sr. Deputado nestes documentos) que causas tão importantes — como todas as pessoas que se batem pela cultura, têm assumido — como a que diz respeito ao património (que o Sr. Deputado diz que foi sempre uma bandeira do PSD!) e que tem a ver com o património neste momento classificado como monumento nacional mas que, certamente, em próxima classificação, será património da humanidade que Portugal terá, sejam tratadas assim! Como algo que foi colocado sob o beneplácito do Rei de Espanha! E, em relação ao Vale do Côa, Sr. Deputado, aproveite esta ocasião — e faço um terceiro desafio, mas, já agora, Sr. Deputado, responda-me a isto! Uma vez que os arqueólogos portugueses continuam a ter as maiores dúvidas sobre a conservação, a datação e o acesso do público às gravuras do Vale do Côa, peço--Ihe o nome de um arqueólogo, nacional ou internacional, que tenha dúvidas — depois de tudo o que se passou, acho

que envergonha a cultura publicar, afirmar, enunciados como este.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, tenho algumas questões que, eventualmente por culpa minha, não vejo claramente em termos orçamentais. Em primeiro lugar, a questão, que julgo importante, da descentralização: como sabe, em 1998, vamos, eventualmente, ter um referendo sobre a regionalização e, em qualquer dos resultados desse referendo, era importante que a descentralização, sobretudo na área do seu Ministério, estivesse em marcha; ora, essa descentralização vê-se bastante também pelos números, pelo que gostava de lhe perguntar para que servem, com estas dotações orçamentais, as delegações regionais do Ministério da Cultura. Isto é, se, com estas dotações orçamentais (a menos que eu esteja a ver mal), se pode pedir às delegações regionais que cumpram, por exemplo, localmente uma actividade cultural importante, e que já foi também referida pelo Sr. Deputado José Calçada, até contrariando um espírito, que considero negativo, de uma grande centralização da produção com uma distribuição dessa produção de forma mais ou menos dirigista. Em relação a esta matéria, a orçamentação diz-me que estas delegações regionais não têm ou não vão ter qualquer espécie de eficácia, de acordo que julgo serem os seus objectivos, porque não os vi alterados.

Em segundo lugar, um aspecto bastante importante é o da lei do mecenato: vi que V. Ex.° introduziu alterações apenas nos limites dos donativos e no multiplicador, para efeitos de bonificação fiscal; gostava de lhe perguntar se, considerando até o teor de outras leis de mecenato, que, por sua vez, já constituem correcções de leis iniciais, noutros países, não seria mais interessante, por exemplo, uma lei do mecenato temática. Isto é, no fundo, vários sectores, como a segurança social, por exemplo, até a saúde, vão avançar para esta tentativa de obter, por via do mecenato, as receitas que o Orçamento do Estado não terá, eventualmente, capacidade de lhes dar; sabemos que o tecido empresarial, em Portugal, é ainda bastante fraco e, por conseguinte, não é crível que se possa esperar do mecenato (aliás, eu sempre o disse) mais do que aquilo que lhe é devido — seria mais fácil esperar em termos de sponsors, em termos de publicidade, de grandes empresas que gastam grandes verbas em publicidade. Portanto, aquilo a que chamo o mecenato temático seriam, por exemplo, isenções durante um período determinado, cinco anos, apenas na área do património; depois, os cinco anos seguintes, eventualmente na música ou em áreas que o próprio Ministério considerasse que estavam mais vulneráveis e a precisar de maior reforço. O mecenato assim pulverizado não penso que vá ter um efeito grande. Por isso, uma vez que conseguiu — e isso é um ponto importante — mexer na lei do mecenato, naquilo que ela tem de fiscalidade, pergunto-lhe se não encara a possibilidade de a rever enquanto efectivo mecanismo de atracção de fundos para a cultura.

Uma outra questão prende-se com o PIDDAC: não . percebo porque é que o Instituto Português de Artes e Espectáculos tem PIDDAC, não percebo para que é este PIDDAC de serviços — é para instalações? É para