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19 DE NOVEMBRO DE 1997

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O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Membros do Governo: Já no debate na generalidade do orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1998 tínhamos verificado que o Sr. Ministro g05ta de fazer balanços cor-de-rosa, gosta de fazer cenários

cor-de-rosa, é perito nisso! Inclusivamente, quando se trata de questões que o incomodam, pura e simplesmente, não quer falar mais nisso, afirmando: está dito, está dito. Recordo-me que aquando dos estados gerais se disse que o orçamento do Ministério da Cultura deveria duplicar, deveria atingir os 60 milhões de contos, no final da legislatura mas o que se verifica e estive num debate com o ex-secretário de Estado do seu ministério, tantas vezes desautorizado que acabou por sair, em que ele dizia exactamente isso, que iria atingir 1%.

Ora bem, o que acontece é que, passados três anos, está em 0,6%. Está muito longe, está a 21 milhões de contos! Ou seja, o orçamento de 1999 teria que aumentar 21 milhões e não sei se o Sr. Ministro Sousa Franco estaria de acordo com tão grande aumento, para que mais uma promessa fosse cumprida por este Ministério da Cultura. Portanto, esta não é uma questão inócua, ao contrário do que o Sr. Ministro diz: «está dito, está dito, aumentou nove milhões de contos ao longo de três anos e isso é suficiente». E não se fala mais nisso porque não lhe convém.

O Sr. Ministro da Cultura: — Não tenho que ouvir isto!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Mas tem que ouvir e faz-lhe berri vir ao Parlamento para ouvir as verdades e as promessas não cumpridas.

Quanto ao seu balanço cor-de-rosa, o que é temos tido ao longo deste tempo? Temos tido uma reestruturação interminável, deve ser como a história interminável, nunca tal se tinha visto, mais de dois anos para reestruturar um ministério!! E, ainda por cima, criando-se organismos ou comissões instaladoras de organismos em que o ministro nomeia os vários responsáveis, os quais passados seis meses demitem-se, o que é uma coisa única e inclusivamente há organismos que não chegaram a funcionar! É o caso do Mário Barradas; do Vítor Oliveira Jorge; da Maria Antónia Pinto Matos, da Ana Costa Almeida (IPACA) e por aí fora! V. Ex.° não se limitou a substituir todos os outros dirigentes e a duplicar os organismos como, ainda por cima, nomeia e desnomeia pessoas! É esta a coerência deste Ministério da Cultura?! E isto que está à vista.

E para onde é que tem ido fundamentalmente o aumento? O aumento e isto é completamente inadmissível e volto a insistir nesta tecla, vai para despesas de pessoal, rubrica onde se verifica um aumento de cerca de 1,5 milhões de contos! E isto não está explicado. Dizia--me V. Ex." há dias que teria que fazer a integração de 420 funcionários, mas eles já lá estão e certamente está a pagar-lhes! O problema é que no relatório do orçamento ' diz-se que o efectivo do Ministério da Cultura era, no ano de 96, de 2300 e no ano de 1997 de 2254. Portanto, baixou! E isto é que tem que ser explicado. 1,5 milhões de contos de dinheiro do contribuinte para despesas correntes, para despesas de funcionamento?!

Todavia, aquilo que mais critico neste orçamento, Sr. Ministro, e continuo a bater nesta tecla embora V. Ex." já na semana passada tenha vindo a referir a questão do

património — património, que, aliás, nunca referiu como sua aposta, que não é — e respondo ao desafio que me lançou porque não sou homem de virar as costas a nenhum desafio, é que o património foi sempre considerado uma área fundamental de intervenção do Estado, na sua recuperação, na sua valorização, porque é fundamental pois temos décadas e décadas de atrasos e de problemas e temos um património riquíssimo onde o Estado devia apostar, o que vinha a acontecer, mas o que se verifica é um desinvestimento nesta área. O Sr. Ministro tinha, em 1996, cerca de 40,1% e esse valor tem vindo a baixar sucessivamente, quando, nos Governos anteriores mais de metade dos recursos, mais de metade dos recursos eram para o património e para esta área. Essa sim era uma aposta. E esta é que é a realidade.

O Sr. Ministro lançou-me outro desafio há dias e tenho aqui a resposta. Dizia V. Ex." e disse-o há pouco tempo numa conferência, que a gestão do seu ministério foi sem mácula, não teve uma única falha (foi o que li na comunicação social). Aliás, do Sr. Ministro tudo é de esperar! A esse homem infalível que dizia que não tinha havido uma crítica devo dizer que tenho aqui mais de 200 nos dois últimos anos e posso dar-lhas! Aqui as tem.

O terceiro desafio que me lançou e continuo a responder-lhe, foi acerca da rede de leitura pública. O Sr. Ministro estabeleceu o ano de 2005 para ter essa rede pronta. Eu tinha estabelecido o ano 2000 e havia 128 protocolos assinados em 1995, já mais de 50 bibliotecas inauguradas e ao ritmo a que estávamos a assinar protocolos (25 por ano) no ano 2000 teríamos o território nacional coberto. Esta é a realidade. E V. Ex." é que só vai acabar este programa no ano 2034!

Ainda outras questões. Falou o Sr. Ministro do filme sobre Camarate dizendo que não tinha sido excluído, que foi classificado em 6.° lugar. Efectivamente foi classificado em 6.° lugar precisamente para levar à exclusão, o que foi um acto nítido de censura político-cultural porque a comissão técnica, como o nome indica e pelo regulamento, tinha critérios objectivos para se pronunciar e não podia chumbar um filme com base nas reservas ou perplexidades que ele possa suscitar. E esse foi o argumento da comissão técnica apesar de nem sequer se dever ter pronunciado sobre essa matéria porque a lei e o regulamento publicados por V. Ex." a impedia de o fazer! Leia os critérios que constam do regulamento, que são três e todos objectivos: curriculum do produtor, curriculum do realizador, partenariado no financiamento do filme. Estes eram os critérios e não as reservas, nem as perplexidades que podiam suscitar. A decisão foi uma questão clara de violação de lei, e de censura. E mais. E depois houve outras questões que só foram conhecidas quando o IPACA foi obrigado, através de uma decisão do tribunal administrativo, a entregar todos os elementos de avaliação do concurso e que permitiram chegar à conclusão e o Sr. Ministro ainda será ouvido sobre este assunto na 1." Comissão, que as classificações dadas, por exemplo, ao nível da exibição internacional e da relevância internacional dos diversos produtores e realizadores em causa, revelaram que houve uns relativamente favorecidos. E isto só se soube porque o tribunal obrigou o IPACA a dar os elementos que recusara dizendo serem secretos. Ora isto revela uma falta de transparência em todos estes actos do Ministério da Cultura. Esta é que foi a realidade!