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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Posto isto, passo a fazer a minha pergunta sobre o eventual novo ICAM no que diz respeito à questão das quotas.

Quanto ao problema das quotas de produção e das quotas de exibição, devo dizer que, para uma política de esquerda — permita-me o chavão e digo-o sem considerá--lo como tal —, nada há de mais simpático do que a existência de quotas como um dos instrumentos para fazer face à invasão do monopólio americano nesta área,.com tudo o que isso implica no plano cultural, ideológico e de mundivivência, portanto, nada mais simpático em abstracto. Mas o Sr. Ministro sabe perfeitamente que o problema, em Portugal, não é o da produção. Apesar de tudo, fazer filmes não é algo muito complicado, o problema é, depois, exibi-los, ou seja, o problema que surge é o da distribuição.

Ora, se não quisermos que essa questão das quotas se ridicularize a si própria, temos de ter presente um facto incontornável que é o de que, em Portugal, a distribuição é controlada em 70% por uma empresa, a Lusomundo, e em 20% por uma outra. Isto é, 90% da distribuição fílmica em Portugalé controlada por duas empresas. Portanto, o problema no nosso país não é o da produção mas, sim, o da distribuição.

Assim, como é que o Sr. Ministro pensa resolver este problema pelo prisma das quotas? E que, partindo do princípio de que o Sr. Ministro não está a pensar nacionalizar nem a Lusomundo nem aquela outra empresa

— assim o julgo —, como é que vai impor — oxalá pudesse fazê-lo — a questão das quotas? Gostava que me

desse uma resposta muito clara quanto a esta questão. Porquê? Porque se assim não for, esta questão das quotas surge como «uma ilha socialista num oceano capitalista»

— passe a expressão — e, Sr. Ministro, não há «ilhas socialistas» que resistam em «oceanos capitalistas», salvo casos muito pontuais que me dispenso de referir aqui pois extravasaria largamente a discussão deste orçamento da área da Cultura.

Não posso deixar passar a oportunidade da presença do Sr. Ministro para clarificar a história — pois trata-se certamente de üma história — que é relativa ao caso do projecto de Camarate.

Sr. Ministro, não nos compete avalizar aqui o projecto enquanto tal, do ponto de vista, estético ou seja do que. for, mas a questão não é essa. A questão é a de que aquele projecto, como sabe, concorreu ao apoio financeiro directo à produção cinematográfica e foi excluído por razões que dificilmente são de natureza objectiva — e estou a ser suave na minha apreciação. Pelo contrário, em todas as questões em que estavam em causa critérios de natureza objectiva, o projecto não tinha qualquer razão para ver rejeitado o seu financiamento. Ora, o que verificámos pela acta da comissão técnica que avaliou o projecto foi que o mesmo acabou por ser excluído por razões de gosto e por razões de censura política — custa muito dizer isto mas é verdade.

Se assim não é, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse por que não. Faço-lhe esta pergunta directamente por uma razão simples. E que a comissão técnica dependia do IPACA, este depende do Sr. Ministro e, em última análise, a eficácia da decisão da comissão técnica depende da sua homologação. Isto é, sem uma palavrinha do género «homologo», aquilo tinha a validade que tinha, ou seja, nenhuma. Portanto, em úlüma análise, por mais voltas que

se dêem, a responsabilidade política acaba sempre por cair concretamente sobre o Sr. Ministro da Cultura.

Sr. Ministro, como vê, já lhe coloquei muitas questões, pelo que guardo para uma segunda oportunidade algumas outras que ainda tenho.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr.° Presidente, Sr. Deputado, começo pela questão do orçamento que, aliás, já teve a gentileza de suscitar em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. José Calçada (PCP): — Levantei-a mal nessa altura. Reconheço-o!

O Orador: — Eu diria que o fez ao contrário!

Continuando, quanto a esta questão, apenas tenho a dizer que, nestes três anos, o orçamento do Ministério da Cultura tem crescido e é muito simples fazer as contas: em 1995, unhamos um orçamento de 30,1 milhões de contos e, para 1998, temos um orçamento de 39,7 milhões. Ora, se, num total de 39,7 milhões de contos, um aumento de 9,5 milhões em três anos não significa nada, isso diz--me tudo sobre as contas que o PCP faz! E, quanto a mim, este assunto está encerrado. De facto, se o Sr. Deputado José Calçada entende que um acréscimo de 9 milhões de contos, em três anos, num total de 30 milhões, não significa aumentar o orçamento do Ministério da Cultura mas, sim, diminuir, estamos esclarecidos.

Fazemos contas de maneiras diferentes e temos, certamente, aritméticas diferentes!

O Sr. José Calçada (PCP): — Eu não disse que o orçamento diminuiu! O Sr. Ministro não me ouviu dizer isso!

O Orador: — Ouvi o Sr. Deputado dizer que estagnou!

O Sr. José Calçada (PCP): — Disse até, há pouco, que me tinha enganado!

O Orador: — Sr." Presidente, gostava de não ser interrompido.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado José Calçada, como o Sr. Ministro não quer ser interrompido, o melhor é inscrever-se para uma segunda intervenção.

O Orador: — Sr." Presidente, efectivamente, agradecia que não me interrompessem, já que também não interromperei ninguém, em caso algum. Penso que esse é o protocolo normal destas sessões.

Quanto ao segundo ponto, o de o orçamento do Ministério da Cultura ter um peso relativo de 1% em relação ao Orçamento do Estado, devo dizer que se trata de uma figura .mítica e, provavelmente, um dos bons mitos da política cultural europeia. Lembro apenas, a título informativo, que nunca foi atribuído 1 % do Orçamento do Estado a nenhum Ministério da Cultura do mundo! Quer dizer, trata-se de uma ambição justa, que todos os titulares da cultura devem ter, mas, por vezes, convém confrontar as nossas ambições com os dados, sobretudo quando.