19 DE NOVEMBRO DE 1997

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panhia residente, tem uma estrutura administrativa pesada. Sr. Ministro, de acordo com os números de que dispomos, no caso do Teatro D. Maria, isto significará, no fundo, para produção de espectáculos, cerca de 200 mi! contos, ou pouco mais, porventura; existem verbas, dotações, em sede de Fundo de Fomento Cultural, para o Teatro D. Maria, que possam permitir um reforço desta dotação? Ou qual é a estratégia dò Ministério neste domínio, concretamente, não digo em termos gerais no domínio do teatro mas em relação a estes dois teatros nacionais?

Para terminar, Sr. Ministro, trata-se de mais uma questão de esclarecimento meu (e, possivelmente, aliás, de esclarecimento dos meus colegas mas não quero falar por eles, evidentemente), porque nunca deixarei de tentar perceber todos estes meandros da técnica orçamental — apesar dos anos que tenho de Deputado, é sempre um mundo fascinante para mim. Gostaria que o Sr. Ministro pudesse comentar, eventualmente em termos meramente técnicos, qual a vantagem ou qual o sentido de uma dispersão por vários programas de um mesmo objectivo, como é, por exemplo, o do restauro e beneficiação dos recintos culturais. Verifico que existe um programa de restauro e beneficiação de recintos culturais para a Direcção Regional do Algarve; existe um outro programa de rede nacional de salas de espectáculo, que julgo que vai no mesmo sentido do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura; existe um outro programa de rede nacional de salas de espectáculos/geral do IPAE, aquele instituto que ainda está em constituição; existe, depois, um outro programa «Rede Nacional de Salas de Espectáculo/T. N. S. J., que é especificamente para o Teatro Nacional de S. João. E não sei se me escapou mais algum programa com o mesmo objectivo.-

Do ponto de vista meramente técnico — e, sinceramente, é uma pergunta de esclarecimento —, qual é o sentido desta dispersão do mesmo objectivo estratégico por vários programas?

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: —Sr.° Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, em relação às várias perguntas que me colocou, gostaria de dizer o seguinte: no que se refere ao inventário do património, foi criada, como sabe, uma nova estrutura de inventário do património cultural, que apresentou recentemente o seu programa e que vai até ao ano de 1999.

O facto de se definir este limite temporal tem a ver com o enquadramento deste programa em financiamentos do QCA e não, naturalmente, com o objectivo do inventário 'estar concluído nesta data, uma vez que sabemos que é justamente um dos trabalhos que está muito atrasado e que é preciso desenvolver com empenho, aprofundar e reforçar, quer em termos de meios financeiros, quer de pessoal, tal como temos feito.

Prevê-se, de resto, na nova estrutura do projecto uma articulação inovadora, que tem vindo a dar bons resultados, com a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, bem como com o Episcopado, com a Conferência Episcopal. Qualquer destas instituições tem, neste momento, representantes na Comissão de Inventário, o que não acontecia até aqui, e a participação tanto do Episcopado como da Direcção-Geral dos Edifícios e Monu-

mentos Nacionais, prevista na nova estrutura do projecto, é efectivamente vital para o bom trabalho, sabendo-se, por um lado, que a tradição existente é mais de obras públicas do que de património, mas tem algum impacto no património da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e que é, naturalmente, a Igreja, que tem a responsabilidade patrimonial mais importante no nosso país do património cultural.

Faz parte da filosofia que temos desenvolvido na nossa política de património que"esta articulação, quer com as obras públicas, quer com a Igreja, seja constante. Isto traduz-se, de resto, na articulação, na gestão integrada, que, com a nova lei orgânica do fPAR, se consagrou e que respeita a toda a área do património.

Como o Sr. Deputado sabe, prevemos, pela primeira vez, que a intervenção da DGEM no património seja anualmente regulamentada através de um despacho conjunto do Ministro da Cultura e do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Neste momento, estamos a trabalhar neste despacho para 1998, de modo a que haja um eficaz cruzamento dos'meios e dos recursos humanos da Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais e do IPAR.

Quanto à questão do ensino audiovisual e do financiamento que vem sobretudo responder às necessidades do audiovisual, o Sr. Deputado tem, certamente, presente que isto era uma obrigação assumida ou programada, um compromisso programado, por vários governos anteriores. Há muitos anos, desde a própria criação do IPACA, que se assumia que teria de haver uma política para o audiovisual, mas, até ao início de funções deste Governo, nunca tinha havido por parte do Ministério da Cultura qualquer intervenção neste domínio. Essa intervenção começou ainda com o IPACA através de protocolos que foram feitos com a RTP e com a SIC e com os protocolos que foram assinados entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Economia, que viabilizaram, justamente, uma intervenção progressivamente clara e eficaz no domínio do audiovisual.

O anúncio de uma política integrada de cinema, audiovisual e multimédia.exigia meios. Foi isso que se conseguiu com este Orçamento e é isso que impõe também uma revisão institucional do JPACA, que era um instituto que não unha sido reformulado por este Governo. O ICAM nascerá em Janeiro, penso que muito em breve, e com ele a nova política para o sector.

Anunciei já que essa política se traduzirá na manutenção e reforço do orçamento que já existia para o cinema. Lembro que foi o Ministério da Cultura que, pela primeira vez, colocou dinheiro do Orçamento do Estado no sector, logo com o Orçamento do Estado de 1996, e que agora reforça a política para o sector com 1,5 milhões de contos.

Vamos aumentar o apoio à produção de documentários, de primeiras obras e de cinema de animação, mas vamos também lançar uma política no domínio do audiovisual, com o lançamento de "contratos-programa, com o apoio a novos produtores, que é algo de que estamos absolutamente carenciados. Estas, enfim, são algumas das linhas de uma política que será anunciada, como está dito há um mês, no princípio de 1998, com o novo Orçamento.

O Sr. Deputado colocou ainda duas ou três questões a que eu gostaria de responder, que são as seguintes: em primeiro lugar, em relação às verbas de que o Instituto de