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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

e da sua articulação com o apoio à criação neste domínio. Creio, por isso, que o Partido Comunista Português deveria estar contente por cumprirmos estes aspectos da nossa política no domínio da fotografia.

Por último, em relação ao cinema e ao filme sobre Camarate, tenho a dizer algo muito simples: o filme não foi excluído de nenhum concurso, foi, sim, classificado. Havia um financiamento disponível para quatro filmes, concorreram' nove e ele ficou classificado em sexto lugar, por uma comissão técnica, através de critérios,explícitos que constam de uma portaria.

Portanto, do meu ponto de vista, devemos usar as palavras com rigor, ou seja, quando há um concurso e um filme é classificado em sexto lugar, pode-se dizer que ele foi prejudicado, mas não que foi excluído ou censurado. O filme sobre Camarate foi classificado em sexto, num total de nove filmes, quando havia financiamento para quatro.

Não sei se, eventualmente, os filmes escolhidos não colhem as simpatias do PCP... Em todo o caso, não houve qualquer exclusão mas, sim, classificação de candidatos a um financiamento. Sr. Deputado, peço a sua atenção para este ponto, pois é fundamental quando se quer discutir seriamente estes assuntos.

Em relação ao IP AC A e ao ICAM, o Sr. Deputado fez uma confusão fundamental entre a lei do cinema e a Lei Orgânica do IPACA, que são duas coisas completamente distintas. Se misturássemos as duas, então era a catástrofe no sector! Uma coisa é a Lei Orgânica do IPACA, que vai ser revista quando for criado, em Janeiro, o novo organismo, isto é, o instituto de cinema audiovisual e multimédia; outra coisa é a lei de cinema audiovisual e multimédia que propomos para alterar o enquadramento legal do sector, que se encontra em fase de discussão pública neste momento.

No domínio da cultura, é aqui que mais se sente a resistência de um certo arcaísmo em relação a estes problemas. O problema fundamental aqui levantado foi o das quotas e, sobre ele, gostaria de esclarecer o seguinte: as quotas, como o Sr. Deputado sabe, estavam fixadas em lei anterior. Ora, aqui, como em tudo, deve acabar-se com a hipocrisia: ou se regulamentam — que foi o que fizemos— ou se abandonam as quotas!

Sei que o Governo anterior, tal como em tudo o mais, gostava de ter as quotas, mas não as regulamentava... Agora, ou temos quotas e elas são para cumprir, ou deixamos de as ter! É isso que está em discussão pública.

Já falei bastante sobre este assunto, já apresentei a lei, mas há um ponto que gostava de esclarecer e que se. prende com dois aspectos.

Em primeiro lugar, as quotas abrangem produção nacional e europeia. Pedia que tivesse em atenção este detalhe, pois não se fixa, em momento algum, que se trata de produção exclusivamente portuguesa. Ora, esse dado altera tudo o que o Sr. Deputado aqui disse.

Em segundo lugar, esta lei articula-se com todas as medidas que temos previstas para o sector, daí que não a tenha colocado em discussão em Abril, e tem, fundamentalmente, uma direcção: a de aumentar a produção de cinema e de audiovisual.

Creio que é verdadeiramente arcaica essa visão de Oposição entre O cinema e o audiovisual. Pará tanto, basta pensarmos em cineastas que fazem filmes directamente em vídeo, como Antonioni ou João Botelho...

O Sr. José Calçada (PCP): — O Antonioni fez um e não fez mais!

0 Orador: — Sr. Deputado, há que manter as normas:

eu não o interrompi e o senhor não me interrompe, senão não falo mais!

O Orador: — Hoje, em todo o mundo, encontramos exemplos disso em Espanha, França, Alemanha ou Inglaterra. Em todos estes países europeus aposta-se na „ integração do cinema, do audiovisual e do multimédia, para não nos encontrarmos — em relação a este último —, daqui a 10 anos, como hoje em relação ao audiovisual: durante 10 anos não se fez nada, e nada é nada!

Vejo, no entanto, que o PCP simpatiza com esta visão, isto é, com o facto de, no domínio do audiovisual e da sua articulação com o cinema, não se ter tomado uma única medida...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Sr. Ministro está a transformar-se num Ministro da Cultura anti-PC!

O Sr. José Calçada (PCP): — Mas isso passa-lhe quando deixar de ser Ministro!

O Orador: — Sr.° Presidente, se continuo a ser interrompido, cedo a palavra aos Srs. Deputados...

Bom, em relação a estes dois pontos gostava muito, porque vejo que os esclarecimentos também não interessam ao PCP, de chamar a atenção para o seguinte: nós reforçámos o apoio à produção. Um dos aspectos fundamentais da política de cinema nestes dois anos foi regularizar a produção, de cinema. Nós conseguimos nestes dois anos fazer concursos para 10 filmes em cada ano. Temos a ambição.de aprofundar esta política. No domínio do audiovisual vamos apostar fortemente na produção de audiovisual como já fizemos com os protocolos com a RTP e a SIC, que são inovadores desse ponto de vista. O objectivo do fundo de capital de risco, como se poderá falar a seguir, é de intervir justamente no sector da produção tornando-o mais eficaz.

Portanto, o que temos aqui como objectivo ao. mesmo tempo que sugerimos e colocamos em discussão as quotas é certamente o de aumentar a produção, regulamentar a distribuição e exibição e assim fazer uma intervenção concertada no domínio do património.

Quero só responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira com uma pequena nota uma vez que ele fez uma observação que me parece totalmente descontextualizaóa. Não posso deixar de ouvir as sua palavras e lamentar. Não sou anti nada mas folheando as revistas sociais, nomeadamente a Nova Gente, li uma entrevista com José Saramago e posso dizer-lhe que aprecio mais o comentário que ele faz quando diz que o Ministro da Cultura está a fazer um bom trabalho.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — V. Ex.° só gosta quando dizem bem de si!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Cada um tem a dose de masoquismo que quer adoptar e eu já conheço bem o seu, Sr. Deputado!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.