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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

distribuir em PJDDAC? Não percebo! Mas isso é capaz de ser problema meu — nunca vi o PIDDAC assim inscrito.

Por outro lado, nas infra-estruturas, eventualmente porque a classificação orçamental também não o facilita, não tenho ideia do número global que está afecto à rede de infra-estruturas culturais. Em relação a isso, gostaria, se fosse possível, que o Sr. Ministro me dissesse se tem um levantamento (uma vez que julgo que deitou tudo fora quando chegou ao Ministério da Cultura, se já o refez...) dos equipamentos culturais que existem no País, de quais poderiam ser aproveitados, quais teriam de ser substituídos, como é que isto se processa a nível das autarquias e qual é a comparticipação autárquica e qual a do poder central — qual é a verba que está orçamentada para este programa das infra-estruturas culturais? E também da tal cana cultural (é um nome como outro qualquer mas é, no fundo, o conhecimento geográfico da distribuição destes equipamentos)?

Quanto à produção, queria perguntar-lhe se este grande «bolo» vai ser distribuído com os mesmos critérios; isto é, se não pensa alterar os critérios para o teatro, nomeadamente no que se refere a subsídios que são,, praticamente, uma renda vitalícia, uma vez que não há uma avaliação dos trabalhos das companhias — estamos apenas no reconhecimento de que elas existem há mais de 15 anos com uma actividade regular, e não sei se esse é um critério num quadro de alguma escassez de recursos para os subsídios. Também, como se recorda, em relação às candidaturas, não havia sequer recurso da decisão do júri. Vai haver alguma alteração no que diz respeito ao teatro? Quanto ao cinema e ao audiovisual, já tive oportunidade de ouvir o presidente do IPACA dizer que sim, que os critérios iam ser alterados. Portanto, Sr. Ministro, não vai compaginar uma alteração de critérios perante este número bem redondo, em termos de distribuição à produção? Como esta produção — e julgo que isto tem sido consensual a nível das bancadas —, por um lado, não pode ser rentabilizada se não houver um esforço grande quer na distribuição quer na exibição nos circuitos em que esta produção pode chegar ao público e, por outro lado, vejo nas Grandes Opções do Plano a questão do fomento da procura, queria saber, em termos numéricos orçamentais, o que é que temos para o incentivo à procura e o que é que temos, concretamente, para a distribuição e a exibição, considerando eu na exibição não apenas a questão do cinema mas também a questão já referida das infra-estruturas culturais.

Gostaria depois de questioná-lo sobre as itinerâncias, porque a produção está muito centralizada. A esse respeito queria que me dissesse, Sr. Ministro, se há a intenção — e penso que sim — de prosseguir um programa de infra- -estruturas. Como sabemos que a produção não pode ser sempre duplicada localmente, pelo menos com uma certa continuidade, como é que vai fazer girar a produção pelo País?

Recordo que o Dr. Rui Vieira Nery, num debate que teve comigo, disse que não devíamos impor a produção feita em Lisboa, por exemplo, a Aveiro, mas como não se dá dinheiro a Aveiro se não fazemos lá chegar a produção de Lisboa, provavelmente Aveiro não terá nem produção nem o que ver.

Depois, gostaria de perguntar-lhe algo que me faz muita

confusão e que se refere às leis orgânicas. Tanto quanto

eu sei, o Sr. Ministro tem leis orgânicas que consideram, por exemplo, o Teatro Nacional Dona Maria II como um organismo com autonomia administrativa e financeira. Ora isso significa que esse teatro terá de ter 2/3 de receitas próprias e como eu vejo inscrito no orçamento receitas do Teatro Nacional Dona Maria II no montante de quase um milhão de contos, gostava que o Sr. Ministro me dissesse quais foram as receitas deste teatro em 1997. Penso que, grosso modo, as receitas deste teatro provêm da venda dos bilhetes e se, de facto, o Teatro Nacional de Dona Maria II vendeu bilhetes em números que permitam uma previsão de um milhão de contos para o ano que vem, sou à primeira pessoa a congratular-me vivamente com isso.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto, muito obrigado pelas suas questões, sempre pertinentes.

Quero dizer-lhe que senti muito a sua falta na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no dia 20, assim como a do CDS-PP, no seu todo, e em relação a esta última questão poderei dar-lhe, ainda hoje, alguns dados sobre as receitas próprias do Teatro Nacional Dona Maria II, já que de momento não os tenho comigo.

Quanto às outras questões que colocou — e abordándoos pela ordem que me foram colocadas —, diria que, em relação à descentralização, tenho sempre assumido as muitas dificuldades havidas no Ministério da Cultura, ao contrário do que .se diz. E quando me questionam o que é necessário fazer para resolvê-la nos próximos dois anos tenho referido os sectores das artes e espectáculos, do cinema e do audiovisual e da regionalização — que é um nome mais adequado para falar da descentralização —, como a nossa grande aposta.

O que é que se tem passado com a descentralização e o que é que se passa com as delegações regionais: Pareceu--me, desde o princípio, que era necessária a reformulação das delegações regionais e que a sua localização, a sua definição, o seu estatuto e o seu orçamento deveriam ser revistos no quadro da anunciada regionalização. A fazer--se, isto devia ter esse enquadramento político e não ser uma área em que o Ministério da Cultura devesse avançar sem ter em conta esse enquadramento global. Daí termos mantido a situação. No entanto, penso que, a partir deste ano, iremos alterar profundamente a questão das delegações regionais em todos os itens de que falei, mas reconheço que, até aqui, nenhum deles foi alterado.

Porém, fez-se com as delegações regionais outro tipo de trabalho, isto é, houve cruzamento em termo de reforço de financiamentos com muitos organismos, reforçou-se o orçamento indirectamente, através de actividades, mas trata-se de uma área onde, conforme anunciei há 15 dias, quando fiz este balanço, iremos procurar intervir profundamente nos próximos dois anos.

No que diz respeito ao mecenato, penso que conseguimos alterações substanciais e tenho pena — e até mesmo tristeza — que muitos dos políticos que mais reclamavam estas alterações em certos sectores não se congratulem nem refiram as modificações que conseguimos introduzir na Lei de Mecenato, em boa altura criada há 10 anos.