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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra.

O Sr. Ministro da Cultura: — Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a intervenção do

Sr. Deputado Fernando de Sousa e dizer que, e isso faz parte do entendimento que tenho da função, o Ministro da Cultura — como, aliás, todos os ministros em qualquer governo —, tem uma obrigação? que é a de cumprir um programa.

Assim, quando há cerca de 10 dias fiz o balanço da actuação do Ministério da Cultura juntei na distribuição que fiz à imprensa o programa de Governo que foi aprovado pelo Parlamento. Ou seja, eu pedi e tenho pena que isso não tenha sido feita uma avaliação do que foi prometido com o programa de Governo, aprovado por esta Assembleia, e juntei 15 páginas de medidas que foram tomadas para concretizar esse programa.

É este o entendimento que tenho de qual é o «comprimento» da minha função. Aliás, tenho pena que isso não seja entendido e que sectores como, por exemplo — e isso, de certo, não o surpreenderá —, o do cinema onde tanto se fez, tendo-se reforçado o orçamento logo no primeiro ano em 60% e este ano em mais do que isso, onde, pela primeira vez, se fizeram protocolos eficazes com a RTP e com a SIC, onde saíram regulamentos que garantem o financiamento transparente de todos os investimentos no sector.

Pena é, pois, que no balanço dos dois anos ganhos, que o PSD pensa que foram perdidos — foram perdidos para ele! —, se reduza a intervenção feita no sector do cinema ao dizer-se que se tomou uma única medida que foi a de substituir — isto é dito e isto é grave! — o presidente do Conselho de Administração, que, aliás, é dito ter sido saneado quando o que aconteceu foi que tendo terminado o seu mandato foi proposto pelo respectivo órgão uma outra pessoa para o mandato seguinte.

Portanto, acho que este confronto entre o que se promete e o que se faz é a base da relação com este Parlamento. Posso estar enganado, e peço aos Srs. Deputados que me corrijam, mas esta é a base da relação que eu acho que um Ministro deve ter com o Parlamento.

Quando eu disse aqui em Abril que 70% das medidas que o Ministério da Cultura tinha assumido estavam lançadas só tenho pena que, tantos meses passados, relativamente a essas medidas não tenha sido dito: «isto que está aqui dito-que foi feito, mas não o foi feito». Pelo contrário, está sempre, permanentemente, a projectar-se no imaginário pobre aquilo que outros partidos gostariam de ter como seu programa de governo, mas acontece que para outros partidos terem outros programas de governo, primeiro têm de ser governo...

Relativamente a duas questões fundamentais que colocou sobre o património, nomeadamente a Tibães e a São João de Tarouca, posso dizer-lhe que relativamente a Tibães o orçamento contempla uma intervenção reforçada no próximo ano, aumentando-se a parte do financiamento europeu de 200 000 para 330 000 contos, o que significa que continuamos o bom trabalho que vem sendo feito há bastantes anos em Tibães, como sabemos.

No caso de São João de Tarouca, que foi uma das promessas de intervenção que o Primeiro-Ministro fez em Viseu e que foi desencadeada durante este ano — aliás,

eu próprio assumi que assim seria —, gostaria de lembrar que quer a intervenção na tone quer a aquisição dos terrenos, quer os trabalhos arqueológicos, tudo isto foi desencadeado durante este ano com um investimento de cerca de 80 000 contos e continuamos a pensar que a intervenção se concluirá nos próximos três anos — aliás, como o senhor sabe, esta é uma das pérolas do nosso património que exige um investimento de cerca de meio milhão de contos.

No que respeita ao apoio ao livro a lógica do financiamento da cultura — expressão que eu prefiro à de subsídios — é a mesma em todo o lado: deve haver concursos, deve haver critérios e deve haver regulamentos próprios com critérios explícitos e júris de avaliação.

No sector dos clássicos — e apontarei apenas este exemplo que o senhor referiu — penso que durante muito tempo andóu-se numa estratégica casuística de apoiar um autor e não apoiar outro...

Pedi que fosse feito — e foi-o pela primeira vez — um levantamento das nossas carências em matéria de clássicos. Formámos uma comissão, não uma comissão qualquer mas uma comissão que foi presidida pelo Professor Óscar Lopes e à qual pertenceram vários professores de várias universidades portuguesas,-que fez o levantamento das nossas carências em matéria de clássicos e é a edição dessas obras que iremos agora apoiar e financiar com um montante que vai dos 30% aos 75% para que esse património, porque o património não é só pedra, como por vezes se pensa, o património é fotografia, é cinema, são livros, são museus, e é preciso haver uma lógica integrada que tenha em conta tudo isto...

Portanto, vamos lançar este programa de edição de clássicos que, pela primeira vez, responde a uma avaliação das efectivas carências.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Permitam-me que me refira, em primeiro lugar, a uma intervenção do Sr. Deputado Fernando de Sousa, que há pouco comentava que o PSD deveria ficar satisfeito por ver que a política do actual Governo não se distingue da do anterior governo.

Eu gostava, com a vossa autorização, de ler um parágrafo de um livrinho que o Sr. Ministro já aqui hoje referiu, um livrinho chamado «Dois anos perdidos», que foi recentemente publicado pelo meu partido e que, a propósito da cultura, começa por dizer o seguinte: «No domínio da cultura, o PS prometeu grandes mudanças e não se cansou de denunciar pesadas heranças, mas dois anos passados sobre a sua chegada ao Governo as grandes mudanças não se fizeram e, no essencial, as pesadas heranças continuam intactas. É assim quanto às bibliotecas e ainda mais quanto aos arquivos, como é assim quanto aos museus e aos palácios ou quanto aos edifícios e aos monumentos nacionais.

Com efeito, as novas leis orgânicas do Ministério da Cultura nada dizem de substancialmente novo apesar dos muitos meses que demoraram a elaborar e nem todas estão ainda hoje publicadas.

Em todas estas áreas prevalecem, em geral, os princípios já definidos e as soluções já consagradas pelos governos