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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar os nossos trabalhos.

O Sr. Ministro, evidentemente que não vê como essencial fazer qualquer espécie de exposição na medida em que já a fez na respectiva Comissão.

Estão, portanto, abertas as inscrições dos Srs. Deputados para fazerem os observações que desejarem.

Pausa.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado, Sr.85 e Srs. Deputados: É para nós sempre motivo de enriquecimento espiritual ter aqui o Sr. Ministro da Defesa, que já nos habituou aos seus esclarecimentos bem humorados e especialmente lúcidos e, por isso mesmo, não gostaria de perder esta oportunidade sem lhe por uma questão que, nos últimos dias, tem, na verdade, assumido uma acuidade especial e que está, naturalmente, relacionada com o Orçamento de Estado para 1998.

Como é do conhecimento do Sr. Ministro, na quinta--feira passada, em sede de debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento e da proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 1998, fiz uma intervenção no Plenário da Assembleia da República, versando o tema recorrente e preocupante da falta de meios navais e aéreos nas Regiões Autónomas.

Mal imaginava que, ao fazer essa intervenção, na noite de quinta-feira, se abateria a catástrofe que atingiu Ribeira Quente, S. Miguel, nos Açores, que provou à saciedade a dificuldade, sobretudo de meios aéreos, naquela Região Autónoma, para acorrermos a situações de emergência.

Também mal imaginava que, dias depois, aviões militares espanhóis realizassem voos rasantes sobre as ilhas Selvagens, não só numa clara violação da soberania portuguesa com também com consequências incalculáveis, e ainda não devidamente caracterizadas, sobre a valiosíssima e única reserva natural que ali existe, sobretudo no domínio de aves marinhas.

Portanto, Sr. Ministro, ao transmitir a V. Ex.* esta renovada acrescida preocupação sobre a falta de meios navais e aéreos nas Regiões Autónomas, a minha intenção é ouvir do Sr. Ministro aquilo que o preocupa em relação a este assunto e se as Regiões Autónomas podem contar, num futuro, tão breve quanto possível, com acréscimo de meios navais e aéreos nos respectivos território e zona económica exclusiva.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (António Vitorino): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, muito bom dia.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer as palavras do Sr. Deputado Correia de Jesus que, aliás, retribuo.

A política de defesa nacional é sempre um adquirido decorrente do debate e o debate é bilateralmente enriquecedor.

As questões que o Sr. Deputado acabou de colocar vão permitir-me esclarecer alguns pontos que não foram tratados, com total exactidão, em certos relatos da comunicação social, durante a tragédia que se abateu sobre os Açores, na semana passada.

Na realidade, não tem qualquer fundamento a invocação de qualquer tipo de insuficiência de meios navais na

resposta à calamidade que assolou Ribeira Quente, na medida em que o estado do mar foi o responsável pela

impossibilidade de qualquer dos dois meios navais, que se encontram permanentemente na Região Autónoma dos Açores, operar na ocasião.

Não houve, portanto, qualquer insuficiência de meios navais, o que houve foi a impossibilidade de os utilizar para aceder à Ribeira Quente.

Quanto aos meios aéreos, também não houve insuficiência. Na realidade, o que lhe posso dizer é que, mal se detectou a existência de uma situação anómala, os meios aéreos, os dois helicópteros Puma, que estavam estacionados na Base das Lajes, na ilha Terceira, estiveram em situação de prontidão em 15 minutos.

Foi, de facto, o tempo de 15 minutos que levou a ter os dois meios, com as respectivas tripulações, em condição de prontidão, o que, aliás, é o timbre, é a regra, é a normalidade do funcionamento interno da nossa Força Aérea. Só que esses meios só foram formalmente solicitados com um atraso de algumas horas em relação ao início das ocorrências.

Isto, em meu entender, significa que o que se passou nos Açores, obriga, obviamente, a uma reflexão sobre o funcionamento das instituições públicas, que tem como responsabilidade garantir o apoio a situações de sinistralidade ou calamidade públicas, mas não pode haver qualquer dúvida sobre este ponto.

Não houve qualquer atraso nem nenhuma insuficiência, quer de meios quer de capacidade humana, na resposta da Força Aérea à situação existente na Ribeira Quente.

Gostaria de acrescentar e aproveitar esta ocasião para prestar a minha homenagem ao esforço que foi desenvolvido não só pela Força Aérea, mas também pelo Exercia to, e.sobretudo pelo Exército, na própria Ilha de S. Miguel, na montagem do sistema de apoio às vítimas dessa calamidade, montagem que se traduzia não só na colaboração no desimpedimento das vias de acesso à Ribeira Quente, mas também numa cozinha de campanha de apoio às vítimas e de apoio às populações desalojadas e afectadas pelo temporal.

O que lhe posso dizer, Sr. Deputado Correia de Jesus, prospectivamente, é que este orçamento contempla as verbas necessárias que permitam o estacionamento, em regime de permanência, quer nos Açores, quer na Madeira, de duas unidade navais em cada uma das Regiões Autónomas, situação que não se verificou na Madeira durante o ano de 1997, onde só tivemos duas unidade navais durante sete meses no ano.

• Agora, as situações estão criadas para poder operar com duas unidades navais na Madeira, durante os 12 meses, e duas unidades navais nos Açores, durante os 12 meses de 1998, tal como já sucedeu durante os 12 meses de 1997.

Em relação aos meios aéreos, mantém-se o Puma e o aviocar no Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira, e mantém-se a estrutura montada na Base das Lajes, nos Açores, que é bastante mais significativa e ampla até pela natureza na Base Aérea n.°4.

Quanto ao problema que o Sr. Deputado Correia de Jesus colocou em relação aos aviões militares espanhóis,