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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

localização: a ponte da Ermida está em construção também! E outra ponte? Mais outra ponte?

Continuando, havia mais que dizer: por exemplo, na proposta 212-C, construção da via Baião / Marco de Canavezes e ligação ao IP4—já está em PIDDAC um milhão e tal de contos para esta ligação, com a designação «acesso de Baião ao IP4»; aliás, o primeiro troço já está lançado, está em construção numa extensão de seis quilómetros até Marco de Canavezes. Depois, também nesta proposta, apresentam mais três projectos enormes e pretendem uma inscrição de 300.000 contos — não compreendemos muito bem isto, confesso.

Assim como quanto à proposta relativa ao PROSOUSA — este projecto acaba de ser aprovado, como se sabe, em Conselho de Ministros, há cerca de um mês. É um projecto que o Sr. Deputado José Calçada conhece bem, cujo investimento é previsível, está quantificado e ronda os 50 milhões de contos — trata-se de um investimento a médio prazo, como é óbvio, até ao ano 2000 ou 2001. Então aqui, qual é o critério? Mais 200.000 contos para este projecto? Gostaria também de algum esclarecimento sobre este PROSOUSA.

Finalmente, na proposta 313-C, ligações ao IP3 — EN 222/2 — ponte da Ermida (mais uma vez!) — Resende — Bigorne: trata-se de um projecto que está em desenvolvimento através da JAE, aliás, está a ser reestudado o traçado e faz parte da tal ligação que está no PIDDAC como «acessos a Baião», que há-de continuar até à Ermida e até Bigorne. Portanto, já há um projecto global, houve até um concurso, parte do qual foi suspenso e adjudicou-se apenas uma parte até Marco de Canavezes — não sei se o Sr. Deputado sabe. Mais uma verba de 100.000 contos para um projecto que, como disse, já está em PIDDAC com cerca de 3 milhões de contos! Gostaria de algum esclarecimento sobre isto, Sr. Deputado José Calçada, se fosse possível.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.' Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer duas ou três coisas: a primeira questão é que, o que aí aparece proposto, tem a ver com projectos e com dotações para 1998. Quanto à segunda questão, em relação ao PROSOUSA, sei que os Srs. Ministros qüe têm passado por Lousada e pelo conjunto do Vale do Sousa já anunciaram as verbas mais díspares: 50 milhões, 70 milhões, 114 milhões, 63 milhões! Mas tudo isso são verbas previstas, e prever é fácil, como sabemos! O que eu sei, é que, o que está em sede de PIDDAC são 416.000 contos — nem mais um! É só isso!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 347-C, de aditamento, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte: Orçamento: PIDDAC

Projecto: Criação de um programa especial de investimento, a título compensatório, aos municípios cujo

território tenha sido abrangido pela classificação de zona de Protecção Especial (Decreto-Lei n.° 280/94, de 5 de Novembro) e que, por isso, tenham sofrido desvalorização fundiária.

Montante para 1998: 1 000 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora as propostas apresentadas pelo CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, antes de V. Ex.° enunciar as propostas, gostaria de informar que há algumas propostas em duplicado: assim, há a retirar as propostas 366-C, a 367-C e a 402-C. Além disso, solicitamos que sejam autonomizadas as seguintes propostas: 391-C, 389-C, 437-C, 438-C e 439-C.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr.* Presidente, a proposta 389-C diz respeito a uma velha aspiração das populações piscatórias de Angeiras, no concelho de Matosinhos. Trata-se de um melhoramento fundamental para aquela gente, que tem necessidade deste porto de abrigo. É uma proposta que já vem de anos anteriores, sem que nunca fosse materializada esta sua ambição. Penso ser perfeitamente oportuno integrar hoje em PIDDAC esta despesa.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC / Matosinhos / Distrito do Porto Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Programa: Melhoramento de Portos Secundários Projecto: Construção do Porto de Abrigo em Praia de Angeiras — Matosinhos

Dotação para 1998: 50.000 contos Contrapartida: A desagregar do programa «Melhoramento de Portos Secundários», projecto Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr.° Presidente, a proposta 391-C tem todo o cabimento, no nosso entender: com uma população de cerca de 9000 habitantes e cerca de 2500 alunos, esta freguesia não tem qualquer infra--estrutura desportiva, pelo que esta instalação serviria de apoio às mais diversas idades. Assim, entendo que esta proposta merece ser aprovada. Caso haja algum pedido de esclarecimento suplementar, estou aberto a qualquer solicitação.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Egipto.