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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

atrasos que, neste momento, são visíveis a nível da nossa indústria, nomeadamente da exportadora, e que não se resolvem de outra forma que não seja através deste tipo de reformas estruturais.

Propomos verbas, apesar de tudo, relativamente modestas face ao montante que está considerado para um destes portos. E pomos, seriamente e com todo o respeito por esta Assembleia e pelo Governo, à consideração de todos os partidos aqui representados, o conteúdo e o valor intrínseco destas nossas propostas. Se alguma coisa poderíamos ainda fazer de verdadeiramente estruturante neste orçamento, seria aprovar estas propostas e dar início a estes estudos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado, simpatizando com muito do que foi dito, nomeadamente em relação à polémica que existe quanto à política dos portos, tenho todavia receio de que não seja aqui e agora a altura indicada para discutir um tema como este — talvez a Assembleia da República devesse fazê-lo em termos de opção estratégica. Receio também que a proposta feita pelo CDS-PP, em fez de ser parte da solução, seja parte do problema; ou seja, sem fazer uma estratégica global, de qual a política dos transportes em Portugal, nomeadamente a política de transporte marítimo, esta seria mais uma proposta desfasada de uma estratégia global. Não digo que os proponentes não tenham a sua estratégia — só que, como é evidente, não é uma estratégia que fosse discutida e aceite pelo Governo. O livro, verde ou branco, diz o que diz e, mais uma vez, receio que isto não acrescente muito. Penso que o PS não pode apoiar esta proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, sem pretender prolongar muito esta conversa — que, aliás, julgo do maior interesse que fosse prolongada — acresce ao que eu já disse o seguinte: nós temos, e já foi transmitida ao Governo, uma política clara de como resolver o problema, englobando, inclusive, o transporte marítimo. Temos a clara noção de que não faz nenhum sentido pensar-se num porto de águas profundas para transportes de grandes navios contentores em Sines, ou Peniche, ou em qualquer outro lugar — temos Setúbal vocacionado para os navios que escalarão fatalmente Portugal, face ao tráfego que, hoje em dia, passa pelas nossas costas; é impensável que o nosso problema seja vir a fazer um porto de águas profundas para os tais mega-navios de contentores, porque esse tráfego não passa aqui. Eu sei do que estou a falar! Neste momento, não tenho qualquer ligação a esse sector, mas já o tive e já tive oportunidade de conversar sobre esta-matéria com elementos do Governo, que o partido de V. Ex.* apoia, que estão de acordo connosco e reconhecem a bondade das nossas ideias.

Esta é uma reforma de fundo: é uma reforma que pressupõe que, para além de investimentos pontuais que é preciso fazer, com certeza, para melhorar (e dar-lhe-ia exemplo sobre todos os portos, se tivesse tempo) a carga e descarga de contentores em Setúbal, para melhorar os acessos aos terminais especializados, que já hoje existem em Lisboa — e por aí fora. Esta é uma reforma de fundo:

criar as condições para que as mercadorias sejam exportadas, mesmo as que vêm de outros países da Europa, nomeadamente de Espanha, pelos nossos portos e que as nossas mercadorias sejam encaminhadas adequadamente para o interior.

É evidente que a experiência do Sr. Deputado é algo diferente da minha: o Sr. Deputado trabalhou num sector em que, provavelmente, até exporta muito de avião, dado o enorme valor acrescentados daquilo que produz, com todo o mérito, porque é uma indústria que, de facto, acrescenta valor verdadeiramente, em Portugal; eventualmente, não estará tão sensibilizado para este problema mas eu garanto-lhe que esta é uma reforma estrutural e não se resolve com soluções como o Sr. Deputado já uma vez aqui defendeu, de fazer um porto de águas profundas em Peniche, qúe não tem interland, não tem comunicações, não tem nada — só teria sentido na medida em que o senhor é eleito pelo distrito de Leiria e quer, obviamente (como já nos acusou, a nós), agradar a quem o elegeu. Sr. Deputado, estamos a falar de coisas muito importantes e estamos a falar de um sector...

Vou terminar já, para não eternizar esta conversa, que julgo que seria do maior interesse, mas não colhe, como já verifiquei pela intervenção do Sr. Deputado. Esta era a única forma que neste momento se encontraria para resolver este problema em Portugal. Esta é a nossa opinião, é a opinião dos nossos parceiros europeus, é a opinião dos especialistas, é a opinião dos grandes armadores, é a opinião dos grandes transitários, é a opinião das grandes empresas que movimentam mercadorias por este mundo — não é, eventualmente, a opinião de responsáveis a nível autárquico ou a nível regional, de cada um dos distritos a que pertencem cada um dos portos que pretendem ter maior movimento. Mas o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, que há investimentos feitos já hoje, enormes — posso falar-lhe, por exemplo, no terminal da margem sul do Tejo, de descarga de cereais, que é um verdadeiro descalabro; e outros os senhores farão se não optarem, de uma vez por todas, por uma política do tipo daquela que nós sugerimos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr.° Presidente, não vou tratar este tema aqui e agora, por razões óbvias, mas, pela minha parte, gostaria muito que este tema fosse discutido em Comissão de Economia, Finanças e Plano, numa altura própria; limitar-me-ia, todavia, a dizer, Sr. Deputado, que não sou adepto de um porto de águas profundas em Peniche — sou adepto de um porto de águas profundas tout court, porque, se não existir um porto de águas profundas, Portugal não constitui um ponto de paragem dos navios que vão existir no mundo no próximo século e, portanto, não parando os navios da rota atlântica em Portugal, tudo o resto, que possa ser feito em termos portuários, é inútil. Reconheço que não é altura para discutir isso, pelo que proponho que façamos essa discussão, que seria interessante, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, numa outra altura.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 438-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD.