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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Orçamento: PIDDAC/Vila Verde Ministério: MEPAT

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: Eliminação de estrangulamentos — Nova Ponte de Prado e Variante EN 101 e 202

Dotação 1998: 1 400 000 contos

Dotação 1999: 300 000 contos

Contrapartida: A desagregar em «Modernização da Rede Complementar — eliminação de estrangulamentos»

Orçamento: PIDDAC Ministério: MEPAT

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Conclusão do Edifício Sede do Ateneu Artístico Vilafranquense Dotação a Inscrever:

1998: 25 000 contos . 1999: 80 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do Programa — «Equipamento Urbano de Utilização Colectiva»

Orçamento: PIDDAC Ministério: MEPAT

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Construção do Edifício Sede e Auditório da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense Dotação a Inscrever:

1998: 25 000 contos 1999: 80 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do Programa — «Equipamento Urbano de Utilização Colectiva»

Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Rede Principal de Caminhos de Ferro Portugueses

Projecto: Enterramento da Linha do Caminho de Ferro na Zona de Vila Franca de Xira

Dotação: 1998: 20 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do «Projecto Integrado da Linha do Norte — diversas»

Orçamento. PIDDAC

Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Programa: Metro Ligeiro de Superfície

Projecto: Metro Ligeiro de Superfície — Odivelas

Dotação: 1998: 250 000. contos

Contrapartida: Desagregar do mesmo Programa «Metros de Superfície».

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper agora os trabalhos. Recomeçaremos às 22 horas, ou 22 horas e 15 minutos, no máximo, porque vamos ainda ter um longo trabalho para terminar hoje.

Eram 21 horas e 50 minutos.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.

Eram. 22 horas e 50 minutos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações a partir de todas as que deram entrada para além da proposta 451-C. Essas propostas estão também organizadas por Ministérios e por partidos. Começaremos pelo Ministério das Finanças, proposta 481-C, apresentada pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, como se diz no preâmbulo desta proposta, ela consagra um reforço de 500.000 contos, de uma dotação que já está inscrita no PIDDAC com o valor de 2,5 milhões de contos. Este reforço destina-se a facultar à Direcção-Geral de Informática do Ministério das Finanças meios informáticos eficazes para o combate à evasão e fraude fiscais. Repito que, no PIDDAC, há uma inscrição de 2,5 milhões; o que esta proposta pretende, embora talvez não esteja muito claro, é um reforço de mais 500.000 contos — passado, portanto, a dotação para 3 milhões de contos.

A Sr.* Presidente: — tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, Srs. Deputados, esta proposta destina-se a uma área importante — nós próprios tivemos oportunidade, no Plenário, na discussão na generalidade, nomeadamente através da intervenção brilhante do meu colega João Carlos Silva, de chamar a atenção para a necessidade destes aspectos da informatização dos serviços do Ministério das Finanças. Trata-se, no entanto, de um projecto que já tem uma forte dotação, de 2,5 milhões de contos, e que gostaria que fosse votado depois de a Sr." Secretária de Estado do Orçamento prestar algum esclarecimento — penso que ela estará a chegar, a qualquer momento.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente, se a proposta vai ser adiada para ser discutida quando estiver cá a Sr." Secretária de Estado, interviremos na altura; se é para ser discutida agora, intervenho agora. Não percebi bem qual foi a proposta do PS.

A Sr." Presidente: —• Penso que a proposta do PS era a de esperar que a Sr." Secretária de Estado viesse para depois discutirmos, com a presença dela, e fazer também a votação — não interessa fazer a votação apenas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não era uma proposta: eu apenas solicitei que a votação fosse feita depois de a Sr." Secretária de Estado do Orçamento intervir — é evidente que, se ela intervier, também pode haver outras pessoas que queiram fazê-lo. Mas não pedi adiamento da proposta!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.* Secretária de Estado acabou de chegar...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — O que faz com que a questão deixe de ter relevância!

A Sr.* Presidente: — Diga?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, o meu sentido de oportunidade e a gestão do tempo da