60-(436)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, a parte Final da intervenção do Sr. Secretário de Estado foi mais clarificadora — não percebi se a afirmação de «não excluímos» significava que estavam disponíveis, ou não, para inscrever no PIDDÀC, agora, esta obra porque não é a primeira, nem será a última a estar inscrita no PIDDAC e que não se reflecte na taxa de execução apresentada no final do ano, como neste ano sucedeu em muitos casos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Assim, não sucede mais uma!.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Isso não é justificação! Mas já percebi, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto estas duas propostas, 489-C e 490-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

05 — Ministério do Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção do Posto da GNR em Borba Dotação para 1998: 50.000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção dos Quartéis da GNR e PSP em Estremoz

Dotação para 1998: 20.000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora às propostas 451-C, 452-C, 453-C, 485-C e 486-C, apresentadas pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): — Sr." Presidente, as propostas 451-C, 452-C e 453-C, relativas aos acessos ao concelho de Tomar, referentes ao IC3 e a dois outros acessos de Tomar, vão-ao-encontro de uma promessa pública assumida pelo Sr. Ministro do Equipamento Social que não tem tradução orçamental em termos de PIDDAC. Limito-me, enquanto Deputado por este círculo eleitoral, a traduzir numa proposta, de forma clara, as posições que o Sr. Ministro assumiu em Março de 1997 e gue, certamente por lapso, não foram incluídas.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, pretende autonomizar estas votações?

O Sr. Miguel Relvas (PSD): —Estas três, sim.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, queria pedir também

a autonomização da proposta 485-C e 486-C, e justificaria, se a Sr." Presidente me permitir, as mesmas, trata-se efe construção de dois pavilhões desportivos, um no Sporting Clube de Coimbrões e outro no Clube Desportivo do Candal, sediados estes dois clubes numa freguesia com cerca de 50 mil habitantes, a freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, que não tem nenhum tipo de equipamento desportivo desta natureza e que, para além de servir directamente cada um dos clubes, vai servir bastante a própria comunidade local. Daí a necessidade de se inscrever também no Orçamento do Estado uma verba, que é uma verba simbólica, dado que estes dois pavilhões desportivos já têm a aprovação técnica por parte do Instituto Nacional do Desporto — o pavilhão desportivo do Sporting Clube de Coimbrões está orçado em 85.000 contos, pelo que uma verba desta natureza é mais um estímulo para que a comunidade local, as autarquias, Câmara e Junta, e também o clube possam avançar com esta obra; o mesmo acontece em .relação ao Clube Desportivo do Candal. Nesse sentido, pedíamos que estas duas propostas pudessem ser aprovadas por esta comissão.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 451-C, 452-C e 453-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC/Santarém

Ministério: MEPAT

Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: EN 110 — reabilitação do troço entre o Castelo do Bode e a Rotunda Alves Redol Dotação: 130 000 contoá

Desagregação: Afectação da verba do projecto «Eliminação de Estrangulamentos», do mesmo programa.

Orçamento: PIDDAC/Santarém Ministério: MEPAT

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: EN 358:— reabilitação do troço entre Moinho Novo e Castelo do Bode

Dotação a desagregar: 186 000 contos

Verba da dotação do projecto «Eliminação de Estrangulamentos», do mesmo programa.

Orçamento: PIDDAC/Santarém Ministério: MEPAT

Programa: Modernização da Rede Fundamental Projecto: IC3 — Setúbal — Coimbra (variante a Tomar) Dotação: 1998 — 250 000 contos

1999— 1 750 000 contos

2000— 1 810 000 contos

Afectar à Variante a Tomar, a verba inscrita para o projecto IC 3.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação conjunta das propostas 485-C e 486-C, também apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP, e a abstenção do PCP.