Debates Parlamentares - Diário 006S8, p. 440 (1997-11-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

60-(440)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que mais ninguém pretende usar da palavra, vamos votar a proposta 454-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Ministério da Educação

Programa: Instalações para os Ensinos Básicos e Secundários — Norte

Projecto: Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica 1,2,3 de Loureiro — Oliveira de Azeméis.

Dotação a inscrever: 30 000 contos

Contrapartida: A retirar do Programa «Reapetrechamento no distrito de Aveiro»

A Sr.° Presidente: — Vamos votar a proposta 455-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Ministério da Educação Programa: Universidade dos Açores Projectos:

Pólo de Ponta Delgada Pólo de Angra do Heroísmo

Dotação: Reforço de 270 OOO contos para o Pólo de

Ponta Delgada e reforço de 180000 contos para o Pólo de Angra do Heroísmo.

Desagregação: Afectar parte da dotação da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação da proposta 482-C.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, relativamente a esta proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, que merece o melhor acolhimento por parte do Governo, o único problema que se coloca tem a ver com a contrapartida. Visto que se trata de um aumento de 140 000 contos.na despesa, sem referência a contrapartida, temos uma contrapartida concreta a sugerir ao Grupo Parlamentar do PSD e se o PSD a quiser acolher, isso permitir-nos-á ver com bom grado a inclusão desta verba de 140 000 contos. Aliás, daremos este mesmo tratamento a uma proposta muito semelhante do Grupo Parlamentar do PSD, salvo erro, para a área da saúde.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, mantemos a proposta tal como está,'pois entendemos que não põe em causa o défice e, portanto, não há razão para irmos à procura de uma contrapartida.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:— Sr* Presidente, permite-me...

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, nesse caso, se a Sr.* Presidente não levar a mal, solicito-lhe o adiamento da votação desta proposta, uma vez que fizemos uma avaliação no pressuposto de que ninguém se oporia à previsão de uma contrapartida.

A Sr.° Presidente: — Fica adiada a votação, Srs. Deputados.

Passamos à apreciação da proposta 499-C,...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, peço desculpa. Permite-me o uso da palavra?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, parece-me que não entendi bem as palavras do Sr. Secretario de Estado. Não percebi que o Sr. Secretário de Estado encontrava uma contrapartida e pensei que estava a sugerir-nos que a encontrássemos nós, mas, como é evidente, assim, tudo é completamente diferente. Nesse caso, se o Sr. Secretário de Estado quiser fazer o favor de sugerir...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:— Se a Sr." Presidente me der licença...

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de

Estado. Aliás, foi pena não ter dito logo qual era a contrapartida, porque, assim, teria evitado este problema.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, Srs. Deputados, a contrapartida que o Governo sugere ao Grupo Parlamentar do PSD é uma contrapartida de igual montante no Capítulo 02, rubrica Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que ninguém se opõe, fica inscrita nesta proposta uma contrapartida no Capítulo 02, Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário.

Posso submeter a proposta à votação ou ainda há dúvidas, Srs. Deputados?

Pausa.

Uma vez que ninguém se inscreve, vamos votar a proposta 482-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP.

É a seguinte:

Ministério: Ministério da Educação Programa: Promoção e Educação para a Saúde Reforço: 140000 contos

Contrapartida: Capítulo 02 Estabelecimentos de

Educação e Ensinos Básico e Secundário.

60-(440)II SÉRIE-C — NÚMERO 6A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que mais ninguém pretende usar da palavra, vamos votar a proposta 454-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério: Ministério da EducaçãoPrograma: Instalações para os Ensinos Básicos e Secundários — NorteProjecto: Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica 1,2,3 de Loureiro — Oliveira de Azeméis.Dotação a inscrever: 30 000 contosContrapartida: A retirar do Programa «Reapetrechamento no distrito de Aveiro»A Sr.° Presidente: — Vamos votar a proposta 455-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério: Ministério da Educação Programa: Universidade dos Açores Projectos:Pólo de Ponta Delgada Pólo de Angra do HeroísmoDotação: Reforço de 270 OOO contos para o Pólo dePonta Delgada e reforço de 180000 contos para o Pólo de Angra do Heroísmo.Desagregação: Afectar parte da dotação da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação da proposta 482-C.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, relativamente a esta proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, que merece o melhor acolhimento por parte do Governo, o único problema que se coloca tem a ver com a contrapartida. Visto que se trata de um aumento de 140 000 contos.na despesa, sem referência a contrapartida, temos uma contrapartida concreta a sugerir ao Grupo Parlamentar do PSD e se o PSD a quiser acolher, isso permitir-nos-á ver com bom grado a inclusão desta verba de 140 000 contos. Aliás, daremos este mesmo tratamento a uma proposta muito semelhante do Grupo Parlamentar do PSD, salvo erro, para a área da saúde.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, mantemos a proposta tal como está,'pois entendemos que não põe em causa o défice e, portanto, não há razão para irmos à procura de uma contrapartida.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:— Sr* Presidente, permite-me...A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, nesse caso, se a Sr.* Presidente não levar a mal, solicito-lhe o adiamento da votação desta proposta, uma vez que fizemos uma avaliação no pressuposto de que ninguém se oporia à previsão de uma contrapartida.A Sr.° Presidente: — Fica adiada a votação, Srs. Deputados.Passamos à apreciação da proposta 499-C,...O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, peço desculpa. Permite-me o uso da palavra?A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, parece-me que não entendi bem as palavras do Sr. Secretario de Estado. Não percebi que o Sr. Secretário de Estado encontrava uma contrapartida e pensei que estava a sugerir-nos que a encontrássemos nós, mas, como é evidente, assim, tudo é completamente diferente. Nesse caso, se o Sr. Secretário de Estado quiser fazer o favor de sugerir...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:— Se a Sr." Presidente me der licença...A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário deEstado. Aliás, foi pena não ter dito logo qual era a contrapartida, porque, assim, teria evitado este problema.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, Srs. Deputados, a contrapartida que o Governo sugere ao Grupo Parlamentar do PSD é uma contrapartida de igual montante no Capítulo 02, rubrica Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que ninguém se opõe, fica inscrita nesta proposta uma contrapartida no Capítulo 02, Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário.Posso submeter a proposta à votação ou ainda há dúvidas, Srs. Deputados?Pausa.Uma vez que ninguém se inscreve, vamos votar a proposta 482-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP.É a seguinte:Ministério: Ministério da Educação Programa: Promoção e Educação para a Saúde Reforço: 140000 contosContrapartida: Capítulo 02 Estabelecimentos deEducação e Ensinos Básico e Secundário.

Descarregar páginas