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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, se me permite...

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de pedir a V. Ex.* que esclareça o seguinte: neste momento, o que estamos a fazer são votações de alterações ao PIDDAC, ao Mapa XI, não é verdade?! É que a proposta 456-C refere-se à construção do novo hospital de Barcelos e aponta para que o Governo, dentro do orçamento do Ministério da Saúde, disponibilize uma dotação de 50 000 contos. Ora, não está aqui qualquer proposta de alteração ao PIDDAC, ao Mapa XI, isto é um voto piedoso ou qualquer coisa do género.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, de facto, a formulação da proposta não é...

Risos.

A esta hora, os Srs. Deputados ainda estão bem dispostos!

Bom, convenhamos que a formulação desta proposta não é muito precisa, mas a intenção é a de inscrever uma dotação de 50 000 contos. Há uma dotação global, para novas construções hospitalares, de alguns — bastantes! — milhões de contos...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: —■ Ai é?

O Orador:—Exactamente, Sr. Secretário de Estado!

A contrapartida desta proposta sairá dessa dotação global, pelo que está, assim, encontrada, com rigor, uma contrapartida para esta proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr ° Presidente, quero apenas deixar duas notas.

Em primeiro lugar, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que conhecem melhor o orçamento do Ministério da Saúde dizem que não há verbas a desagregar, no Ministério da Saúde, para a construção de novos hospitais.

Em segundo lugar, apesar de o adiantado da hora e o cansaço em que todos vamos entrando progressivamente permitir alguma aceleração dos trabalhos, não podemos transferir para redacções finais questões de substância que têm a ver com a votação do Orçamento. Concretamente, não podemos transferir para redacção final aquilo que é, por exemplo, a contrapartida de uma dotação precisa. Isso não pode ser resolvido na redacção final! Ou se encontra aqui ou não há!........

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.' Presidente, em parte, a minha intervenção ficou prejudicada, porque ia referir o mesmo aspecto que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu.

De qualquer forma, penso que estamos a discutir em simultâneo a proposta 487-C e, por isso, pergunto apenas ao PSD se, realmente, faz algum sentido este tipo de

programação financeira,-depoi5. da5_cri1ica5.de.que há

pouco fomos alvo. Isto 6, de um lota) dc investimento de

410 000 contos, faz sentido que, em 1998, haja apenas 2500 contos.

É a questão que deixo, para que haja aqui um mínimo de coerência e sem querer prolongar a discussão por muito mais tempo.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quero apenas chamar a atenção para o seguinte: na página 233 do Mapa XI da proposta inicial do Governo, na terceira linha, já existe uma rubrica destinada ao hospital distrital de Barcelos, com uma inscrição de 180000 contos para o ano de 1998.

A Sr.° Presidente: — Nesse caso, a proposta 456-C é retirada.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A não ser que queiram diminuir a dotação!...

A Sr.* Presidente: — Passamos à votação da proposta 487-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Ministério da Saúde Programa: Melhoria das condições de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Projecto: Extensão Charneca

Na proposta dé PIDDAC para 1998 é apresentada a seguinte programação financeira:

1998 — 2500 contos

1999 — 100 000 contos

2000 — 200 000 contos

Anos seguintes: 107 500 contos Total: 410 000 contos

Justificação: As freguesias da Ameixoeira e Charneca, do concelho de Lisboa, têm uma população que ronda os 25 000 habitantes. Actualmente estas freguesias não possuem qualquer centro de saúde ou extensão, tendo a população de se deslocar aos Centros de Saúde do Lumiar e de Camarate, já no concelho de Loures, onde não existem condições de atendimento. Esta elementar situação de carência vem contribuir tão-somente para uma maior afluência à urgência do Hospital de Santa Maria, situação que o actual Governo alega que se dispõe a alterar, investindo no melhoramento da acessibilidade dos doentes aos cuidados de saúde primários.

A dotação orçamental de 2500 contos, inscrita para 1998, é manifestamente insuficiente para responder, com a necessária brevidade, às carências daquelas populações. .

Assim sendo, propõe-se: que seja efectuada a reprogramação financeira do programa, no intuito de que já em 1998 se inicie a implementação do projecto.