19 DE NOVEMBRO DE 1997

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A Sr." Presidente: — Passamos à votação conjunta das propostas 499-C e 500-C, apresentadas pelo CDS-PP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

Ministério: Ministério da Educação Programa: instalações para o Ensino Básico e Secundário — Lisboa e Vale do Tejo

Projecto: Construção da Escola Primária da Serra Dotação 199%: 40 000 contos

Contrapartida: A desagregar no' Programa «Instalações para o Ensino Básico e Secundário — Lisboa e Vale do Tejo».

Ministério: Ministério da Educação Programa: Infra-estruturas desportivas escolares Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo no logradouro da Escola C+S da Chamusca Dotação 1998: 40 000 contos Dotação 1999: 60 000 contos

Contrapartida: A desagregar no projecto «Infra-estruturas desportivas escolares (diversas)» do mesmo Programa.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 516-C, 518-C e 519-C, apresentadas pelo PS.

O Sr. Francisco Valente (PS): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas a proposta 516-C foi retirada e substituída pela 518-C

A Sr." Presidente: — Nesse caso, vamos votar as propostas 518-C e 519-C.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

São as seguintes:

Ministério: Ministério da Educação

Programa: Instalações para os Ensinos Básicos e Secundários — Norte

Projecto: Construção do Pavilhão Desportivo na EB 1,2,3 em Pinheiro da Bemposta — Concelho de Oliveira de Azeméis

Dotação: 5000 contos

Contrapartida: A retirar do Programa «Reapetrechamento no distrito de Aveiro»

Ministério: Ministério da Educação

Programa: Pavilhão Polidesportivo da Escola EB 2+3 de Santa Iria (Tomar)

Dotação a inscrever: 5000 contos

Verba a retirar da dotação do projecto infra-estruturas escolares.

A Sr." Presidente: — Passamos à votação das propostas 456-C, 483-C e 487-C, apresentadas pelo PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, quero pedir a autonomização da votação da proposta 483-C.

A Sr.* Presidente: — Então, começamos por votar a proposta 483-C.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, relativamente a esta proposta, quero sugerir uma contrapartida, e sugiro-a desde já, seguindo o seu bom conselho, que é a de retirar esta verba de 80 000 contos a 1,8 milhão de contos que está previsto para o Hospital de Tomar, uma vez que esta última verba não nos parece ficar, desse modo, muito afectada.

A Sr." Presidente: — Se ninguém se opõe, vamos votar a proposta 483-C, com contrapartida na verba destinada ao Hospital de Tomar, que é de 1,8 milhão de contos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério: Ministério da Saúde Programa: Luta contra a toxicodependência Projecto: Instalações dos centros de atendimento para toxicodependentes

Reforço: 80 000 contos

Contrapartida. A retirar da verba destinada ao Hospital de Tomar, que é de 1,8 milhão de contos.

A Sr.° Presidente: — Passamos à votação das propostas 456-C e 487-C, apresentadas pelo PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, permite-me uma interrupção?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, peço

desculpa, pois não é propriamente a hora indicada para se estarem a colocar problemas, mas não consigo perceber a proposta 456-C. É que propõe-se que o Governo arranje 50 000 contos algures dentro do Ministério da Saúde. Parece-me que isto é excessivo!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, é uma dúvida mas não me parece uma objecção de fundo.

Risos.

Srs. Deputados, posso ou não submeter à votação...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Par/amentares: — Sr.* Presidente, creio que a interpretação desta proposta é um voto de confiança na Sr." Presidente para arranjar uma contrapartida na fase de redacção final.

A Sr." Presidente: — A Sr." Presidente não tem propriamente como função a redacção final, muito especialmente quando se trata de contrapartidas.

Alguém pretende usar da palavra?