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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr.° Presidente: — Muito obrigada, Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado. Até amanhã.

Está encerrada a reunião. Eram 4 horas e 35 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, ° sobre a votação do mapa XI —PIDDAC para 1998

Os Portugueses têm a perfeita consciência de que o grosso do investimento público vai para Lisboa. Estão, no entanto, ainda bem longe de ter uma noção exacta dos verdadeiros montantes envolvidos.

Olhando para as verbas regionalizadas do PIDDAC, verifica-se que, em 1997, Lisboa recebe, nada mais nada menos, do que 33,4% do total nacional. Setúbal recebe 13,1% e o Porto 11, 1 %. Os restantes distritos recebem, todos, menos de 9% cada um.

Em 1998, segundo o presente Orçamento do Estado, a situação vai-se agravar ainda mais. Lisboa sobe para 33,9%, o Porto para 16,6% e no que toca aos restantes distritos, nenhum vai receber mais de 7,5%. Estes valores são, por si só, profundamente injustos!

Mas, infelizmente, a situação ainda é bem pior do que aquela que estes números reflectem. Obras gigantescas, como a ExprV 98, a nova ponte sobre o Tejo, a instalação do comboio na ponte 25 de Abril ou as novas linhas de Metro, praticamente não aparecem no PIDDAC, pois são financiadas de forma distinta. Nesses casos, a cobertura do Estado também existe, só que aparece de forma indirecta Aparece, por exemplo, pela via de benefícios fiscais, da futura assunção de passivos, de avales, de dotações de capital, de comparticipações comunitárias, etc.

São formas de apoio que, escudadas em engenharias financeiras mais sofisticadas ou em simples nuances contabilísticas, acabam, no entanto, por ter, também, reflexos importantes ao nível da absorção de recursos públicos. Quando, por exemplo, se afectam uns largos milhões de contos do Fundo de Coesão para a nova ponte Vasco da Gama, obviamente, não se está a canalizá-los para outros pontos do país. Quando o Estado assume, sistematicamente, o passivo excedentário das empresas públicas, é lógico que tanto faz que as obras do Metro ou da CP estejam, ou não, inscritas em PIDDAC.

O valor global do PIDDAC, incluindo os fundos comunitários, é da ordem dos 994 milhões de contos. Lisboa, para lá de receber cerca de um terço desta verba, ainda usufrui de todas essas infraestruturas, onde o apoio do Estado (leia-se.

impostos dos portugueses) não é, de forma alguma, despiciendo. Se atendermos a que, no âmbito do PIDDAC regionalizado, Vila Real só irá receber 7,4 milhões de contos, Viana 9,6 milhões e Évora 9,8, conseguimos, dessa forma, aferir bem o ridículo da situação.

Dado o efeito «bola de neve», esta realidade tem tendência para se agravar ainda mais, o que, ao se verificar, continuará a perturbar profundamente o nosso desenvolvimento. Ao contrário do que possa parecer, é, em minha opinião, a própria capital que mais caro paga esta concentração irracional. Lisboa tem a pior qualidade de vida do país. Devido a essa concentração, é em Lisboa que tudo tem tendência a ser pior o trânsito, o estacionamento, o parque habitacional, a segurança, os transportes, os serviços públicos, as barracas, o ambiente, etc. É também Lisboa que se vai ver a braços — quando as maiores obras públicas terminarem — com milhares de .trabalhadores desempregados, sofrendo as inerentes implicações sociais que, assim, vão prejudicar, em primeiro lugar, a nossa capital e os portugueses que lá vivem.

Se continuarmos a evoluir neste caminho, por mais que se continue a tirar ao país para dar à capital, nunca teremos recursos suficientes, para equilibrar a qualidade de vida lisboeta, porque o efeito de absorção será cada vez maior. «Uma pescadinha de rabo na boca», com o interior cada vez mais desertificado e Lisboa cada vez pior e mais concentrada.

O exemplo dos países mais desenvolvidos vai precisamente em sentido contrário. Vai no sentido de um modelo de desenvolvimento equilibrado e não na defesa duma excessiva concentração de recursos, onde quer que seja. Nesta matéria, Portugal, entra, aliás, em flagrante contradição. Em Bruxelas, explica a necessidade de continuamos a ter fortes apoios estruturais pelo facto do nosso PIB per capita estar ainda longe dos 75% da média comunitária. «Cá dentro», canaliza o grosso dos recursos, precisamente para a única região, cujo PD3 per capita atinge os tais 75%.

Pelo que acabo de expor, estou frontalmente contra a distribuição regional de verbas que, no âmbito do PIDDAC, é proposta a esta Assembleia. Abstive-me, no entanto, na votação do Mapa XI, por motivos de disciplina partidária e porque estou globalmente de acordo com a posição que o psd

adoptou relativamente ao Orçamento do Estado para 1998, ano em que a União Europeia decidirá quais os Estados membros que farão parte da primeira fase da União Monetária

O Deputado do PSD, Rui Rio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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