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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

da segurança social, o regime geral gera efectivamente um saldo positivo, como poderia ter gerado durante muito tempo. Ora, a bem do sistema de segurança social português — e se todos estamos interessados em que esse saldo positivo seja melhorado e aperfeiçoado mas que os seus princípios sejam mantidos — então, esse saldo positivo deve ser aplicado em capitalização e não, mais uma vez, em mera repartição.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Sr." Presidente, como é óbvio, o Partido Popular sente-se comprometido com o aumento extraordinário das pensões porque votou favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo Partido Social Democrata.

No debate desse mesmo projecto de resolução, não ficámos esclarecidos quanto ao que o PSD considerava um aumento extraordinário e, hoje, continuamos por esclarecer. Nesse sentido, gostaria que o PSD, nomeadamente o Deputado Vieira de Castro que, há pouco, interveio sobre esta matéria, nos dissesse o que considera ser um aumento extraordinário.

Em relação à proposta apresentada pelo PCP, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho se as projecções financeiras que a Sr." Secretária de Estado do Orçamento acabou de apresentar coincidem com os números com que contava o Partido Comunista e se propõe alguma alternativa ou se, pura e simplesmente, a comparticipação financeira é retirada ao saldo de gerência da segurança social, isto é, ao que seria transferido para a capitalização.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, lirnitar-me-ei a fazer algumas observações.

O Sr. Deputado Vieira de Castro orgulha-se muito dos aumentos das pensões nos anos de 1986 e 1990 que, por coincidência, são anos que antecederam os de eleições legislativas. Ora, creio que este outro aspecto não constituirá motivo de orgulho. Na verdade, em 1986, houve aumentos devido à realização de eleições em 1987 e, em 1990, houve aumentos por irem realizar-se eleições em 1991.

Para além disto, o Sr. Deputado erra quando diz que este Governo está em condições de proceder a aumentos extraordinários e não o faz. Como sabe, não é verdade pois já no ano passado houve aumentos extraordinários das pensões e, este ano, estão anunciados novos aumentos. Trata-se de aumentos extraordinários dirigidos a determinado tipo de pensionistas, concretamente aos que têm carreiras contributivas mais longas. No ano passado, os aumentol dirigiram-se aos pensionistas que tinham carreiras contributivas longas e mais de 75 anos de idade, enquanto este ano essa fasquia foi baixada para os 65 anos de idade. Portanto, tem havido aumentos extraordinários, para além de que os aumentos ordinários fazem uma discriminação positiva das pensões mais baixas que são aumentadas de forma superior em termos relativos.

Só por acaso — e para azar seu! — tenho uma «cábula» no meu bolso com a contabilização de todos os aumentos reais, em termos percentuais, das várias prestações sociais, desde 1992. Perante estes dados, verifica-se que não corresponde à verdade o que o Sr. Deputado diz quanto a nunca ter havido diminuição real das pensões. É que, no regime geral, as pensões acima da pensão mínima tiveram um aumento real de 0% no ano de 1993 e, em 1994, tiveram uma diminuição de 0,2%. Se quiser os outros números também posso dar-lhos.

Continuando, quanto aos regimes contributivos, houve um aumento de 11,2%, em termos reais, no ano de 1996. Em

termos médios, relativamente a 1996 e 1997, as pensões subiram em cada um destes mais do que no conjunto dos anos de 1993, 1994 e 1995.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, começo pelo Sr. Deputado Vieira de Castro que, salvo erro, avançou três reflexões sobre os critérios a que deveria obedecer o aumento extraordinário das pensões. Falou em «aproximação gradual» e «flexibilidade» — disse, aliás, que a nossa propdsta pecava por excesso, o que significa que, portanto, os nossos valores orçamentais tinham margem de manobra suficiente — e afirmou que o Governo tinha cometido duas injustiças.

Ora, Sr. Deputado Vieira de Castro, por um lado, a nossa proposta preenche exactamente os critérios que o senhor enunciou. É uma aproximação gradual já que não propomos que todas as pensões abaixo do salário mínimo sejam actualizadas desde já para o valor do mesmo. Somos tão modestos e tão gradualistas quanto o que propomos é um aumento extraordinário de 3000$ para as pensões mais degradadas e até com flexibilidade, como pode verificar-se pela própria proposta.

Se o PSD considera que o Governo cometeu várias injustiças nos aumentos que fez recentemente e não está a dar cumprimento à resolução da Assembleia da República, então, a última oportunidade que o PSD tem de, em coerência, resolver essa questão é agora, em sede de Orçamento.

Portanto, de duas uma: ou o PSD vota a favor desta nossa proposta ou o projecto de resolução que apresentou e as declarações do seu Presidente, proferidas há 24 horas, não passam de demagogia — perdoe-se-me a expressão. É que, efectivamente, na última oportunidade que o PSD tem de, em sede de Orçamento, concretizar o projecto de resolução e as declarações públicas do seu Presidente, proferidas já depois das declarações do Ministro Ferro Rodrigues, o Sr. Deputado Vieira de Castro «salta em frente» e faz umas formulações que acabam por conduzir a que não haja mais nenhum aumento para além do que o Governo anunciou, que o Sr. Deputado diz que é injusto mas cuja injustiça não quer reparar, votando a nossa proposta ou, eventualmente, apresentando uma alternativa que pudesse vir ao encontro dos mesmos objectivos.

Portanto, Sr. Deputado, está na altura de o PSD dizer se o projecto de resolução que apresentou e as declarações públicas que têm sido feitas são meramente para consumo público ou se são de efectiva sinceridade quanto à necessidade destes aumentos. Se são sinceras, então, Sr. Deputado, vote a nossa proposta.

Passo agora às declarações da Sr." Secretária de Estado e, também, à pergunta que foi feita pelo Deputado do PP.

Em primeiro lugar, ainda não conseguimos obter os cálculos em que o Governo se baseia para nos informar dos custos da nossa proposta. É que, já na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues avançou alguns valores, agora, a Sr." Secretária de Estado traz os valores rectificados em função da proposta concreta que apresentamos, mas nós gostamos de estar de posse dos elementos para compará-los com os nossos próprios. Aliás, creio que o mínimo que o Governo deve fazer é dar-nos conhecimento dos métodos de cálculo que utilizou e dizer-nos porque chega a estes números e não a outros.

De qualquer modo, se consegui fixar os números do Governo avançados pela Sr." Secretária de Estado, devo dizer-lhe que não andam longe dos nossos próprios. Se bem percebi que o valor global andava na ordem dos 80 milhões