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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

tido em conta, nomeadamente, o aumento do número de estudantes e, por conseguinte, as universidades, de um modo geral, estão a ser prejudicadas por esta diminuição das dotações per capita. A Universidade de Coimbra em si ainda é mais prejudicada, devido a estes custos de funcionamento acrescidos e, por conseguinte, apresentamos esta proposta que, aliás, vem

como resultado de uma exposição feita pela Universidade a

todos os grupos parlamentares e à Assembleia da República.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, o financiamento dos orçamentos das universidades é, desde há alguns anos, fixado de acordo com uma fórmula aprovada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e não discricionariamente. Esta fórmula, que os governos têm aceite, fixa, com base em critérios objectivos, qual é o montante de financiamento do orçamento corrente das universidades. Efectivamente, esta fórmula não é benéfica para as universidades que têm uma estrutura mais antiga e, em particular, para a Universidade de Coimbra e para a Universidade clássica de Lisboa. E quer a Universidade clássica de Lisboa, quer a Universidade de Coimbra, têm procurado, dentro do Conselho de Reitores, alterar a fórmula.

O actual Governo, e creio que o anterior também, não se opuseram a que essa fórmula fosse alterada e existe no Conselho de Reitores um grupo de trabalho que tem procurado encontrar uma nova fórmula que, sem prejudicar as outras universidades, não seja prejudicial para a Universidade clássica de Lisboa e para a Universidade de Coimbra. Esse grupo de trabalho continua a reunir-se e a trabalhar nesse sentido. O que acontece é que o orçamento da Universidade de Coimbra não foi diminuído ou aumentado por um qualquer acto discricionário do Governo, o orçamento da Universidade de Coimbra, como o orçamento das outras universidades, é o resultado da aplicação da dita fórmula. Essa fórmula está pactuada entre o Governo e o conjunto das universidades no Conselho de Reitores.

Isto dito, o Governo é, obviamente, sensível ao problema que, quer a Universidade clássica de Lisboa, quer a Universidade de Coimbra têm vindo a colocar. E fomos sensíveis aos contactos que os diversos grupos parlamentares manifestaram junto do Govemo, na sequência das audiências que concederam ao Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, como fomos sensíveis ao contacto do Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, como fomos também, permitam-me dizê-lo, particularmente sensíveis ao contacto que o Sr. Presidente da Assembleia da República teve a gentileza de estabelecer com o Governo, relativamente a esta matéria. Posso aqui informar os Srs. Deputados qiie, na sequência de duas reuniões realizadas ontem entre o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra e de uma reunião realizada hoje à hora de almoço, sob o patrocínio do Sr. Presidente da Assembleia da República, entre o Governo e o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, foi encontrada uma fórmula, que o Sr. Reitor nos transmitiu como aceitável para resolver o problema, e que passa pela celebração, a exemplo do que se vai fazer com a Universidade clássica de Lisboa e no quadro do que merece o apoio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nos primeiros meses dp 1998, de um contrato-programa com a Universidade de Coimbra que resolva o aspecto específico do problema e que tem a ver, como é enunciado nesta proposta do PCP, com os chamados anexos ou organismos autónomos da Universidade. Esta é uma especificidade da Universidade de Coimbra que pode encontrar tratamento adequado no contrato-programa.

Como o Sr. Deputado Octávio Teixeira compreenderá, tendo-se iniciado negociações quanto aos termos do contrato, não lhe posso dizer, neste momento, o montante certo do contrato. O que lhe posso dizer é que o compromisso do Governo e o sentido do entendimento com o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra é que o contrato-programa tenha

a verba adequada e necessária à resolução do probkma,

porque o objecüvo é resolver o problema. Mas queremos resolver o problema, não por uma inscrição orçamental, que implicaria uma ruptura com o sistema de financiamento pactuado com o Conselho de Reitores, mas no quadro do que é esse sistema, ou seja, estabelecendo contratos-programas. É assim que se vai fazer para a Universidade clássica de Lisboa, é assim que está aceite pelo Sr. Reitor que se faça para a Universidade de Coimbra. O calendário que ficou estabelecido define que até final de Abril o contrato-programa tem de estar concluído e, portanto, creio que, neste quadro, é possível suscitar ao PCP a ponderação de saber se devemos avançar para a introdução desta alteração no Orçamento ou se devemos aceitar a sua resolução. Na certeza, contudo, do que o Sr. Reitor hoje transmitiu ao Governo, ou seja, que para ele este plano de acção seria aceitável, sem prejuízo do esforço que todos os grupos parlamentares e, em particular, o Sr. Presidente da Assembleia da República desenvolveram no sentido da resolução deste problema.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, expus as razões pelas quais apresentámos esta proposta, mas, face às informações que o Sr. Secretário de Estado nos deu, de que durante a reunião que decorreu à hora de almoço entre o Governo, o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Sr. Reitor da Universidade de Coimbra se chegou a um modus vivendi, se assim posso dizer, que foi considerado aceitável ou razoável, é evidente que não temos dúvida nem pejo algum em retirar a proposta, porque o que pretendemos é que a dotação para a Universidade de Coimbra seja reforçada para atender a esta situação específica.

A Sr.° Presidente: — Está, então, retirada a proposta n.° 517-C.

Falta votar a proposta n.° 526-C, da Comissão para a paridade, igualdade de oportunidades e família, sobre a qual espero que não tenham nada a dizer.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr" Presidente, não sei porque espera que não nos pronunciemos sobre esta proposta.

A Sr.° Presidente: — Porque olhei para a bancada e apenas vi Deputados do sexo masculino, pelo que pensei que quisessem intervir.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, penso que não viu bem as assinaturas que constam da proposta. Aliás, todos nós temos algumas hormonas femininas e a minha modesta assinatura está no canto inferior direito desta proposta, que é magnífica e à qual homens e mulheres dão o seu apoio.

A Sr.* Presidente: — Podemos, então, votar a proposta de alteração n.° 526-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.