19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(455)

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, para além do referido pelo Sr. Secretário de Estado, há uma questão, que, há pouco, já tínhamos colocado e sobre a qual, aliás, o PSD ficou de prestar esclarecimentos, que tem a ver com o facto de em torno do destino desta verba se terem levantado problemas, que ainda não estão resolvidos em sede judicial, quanto à utilização, se a memória não me falha, de cerca de 400 000 contos para uma sociedade que foi criada na Guarda e que tinha como um dos responsáveis o antigo presidente da câmara. Como sabemos, este é um processo, que, neste momento, está a conev nos tribunais, e, como disse, para essa sociedade já foram transferidos, tanto quanto me recordo, 400 OOO contos. Portanto, é bom clarificar, primeiro, o que é que se passa com todo esse processo, antes de estarmos a aprovar novas verbas de dinheiros públicos para um matadouro, em relação ao qual já terão sido transferidas algumas centenas de milhar para um objectivo que não chegou a ser visto por ninguém, mas que está a ser analisado pelos tribunais.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, em razão das informações dadas pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, retiramos esta proposta.

A Sr.° Presidente: — Está, portanto, retirada a proposta 34-C, relativa ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, apresentada pelo PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Para me pronunciar sobre uma anterior votação.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, para ficar bem claro, gostaria de reafirmar o nosso voto favorável às propostas relativas à instalação dos tribunais de Viseu e do Cadaval e, quanto à proposta 536-C, relativa a um equipamento religioso para Fafe, embora não pretendamos corrigir a nossa posição de abstenção na votação, queremos dizer que somos favoráveis a esse equipamento religioso. s

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 60-C, relativa ao Ministério da Saúde, subscrita pelo PSD.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, tinha a ideia de que, sobre este assunto, já teria havido uma votação e, depois de procurar, encontrei uma proposta, que não é exactamente igual a esta, porque as verbas são diferentes, mas que foi votada num conjunto de outras propostas. Trata-se da proposta 364-C, subscrita pelo CDS-

PP, relativa ao Centro de Saúde de Alverca, que foi rejeitada pela Comissão — aliás, no quadro de uma proposta nossa, que também foi chumbada.

E certo, Sr.° Presidente, que não se trata exactamente da mesma proposta, sobretudo porque a verba é diferente e também porque a proposta do PSD funciona como extensão, enquanto que as propostas do CDS-PP e do PCP visavam a reformulação da própria estrutura. De qualquer "modo, a questão substancial é a mesma: as propostas não são formalmente iguais. Também estou a raciocinar em voz alta, porque não tinha lembrança das outras propostas. Era só para chamar a atenção para este facto.

A Sr." Presidente: — Efectivamente, as propostas dizem respeito ao mesmo assunto, mas formalmente são diferentes.

Srs. Deputados, vamos, então, votar proposta 60-C, relativa ao Ministério da Saúde, subscrita pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo >

Projecto: Centro de Saúde de Alhandra,— Extensão de Alverca

Dotação: Reforçar a dotação 1998 de 2500 para 25 000 contos

Objectivo: Favorecer o arranque desta obra em 1998 Nota: Verba a retirar de Programa «Instalações e

Equipamentos de Serviços (JDGIES)», Projecto «Instalações

e Equipamentos — diversos»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à análise da proposta 41-C, relativa ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, subscrita pelo PSD. Esta proposta diz respeito à construção de um núcleo de apoio à criação de empresas, em Vila Pouca de Aguiar. Sucede que já foi aprovada, há pouco, uma proposta semelhante no distrito de Vila Real, pelo que pergunto aos Srs. Deputados do PSD se não consideram prejudicada esta proposta, uma vez que haver vários núcleos em vários locais também não me parece ser a melhor política.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sim, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente:—Portanto, Srs. Deputados, esta proposta 41-C, subscrita pelo PSD, fica prejudicada em função da aprovação anterior da proposta 523-C, apresentada pelo PS.

Vamos passar à proposta 392-C, relativa ao Ministério do Ambiente, apresentada pelo CDS-PP.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Póvoa de Varzim/Distrito do Porto Ministério: Ambiente