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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Projecto: Centro Paroquial de Fafe Dotação a inscrever, em 1998: 5000 contos Compensação: Desagregação de «Equipamento religioso — dotação a desagregar»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, também já estamos em condições de poder votar a proposta de alteração 540-C, subscrita pelo PS, que tem a ver com a contrapartida para a proposta 530-C, do PS, há pouco aprovada.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

É a seguinte:

Proposta de Alteração ao mapa XI do PIDDAC Retirar ao projecto «Estudos Preparatórios de Programas

Ambientais», no programa «Acções Preparatórias de

Programas Ambientais», a verba de 30 000 contos. Justificação: resulta exclusivamente da apresentação de

uma contrapartida para a proposta 530-C, aprovada por esta

Comissão.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à proposta 400-C, relativa ao Ministério da Administração Interna, subscrita pelo CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, admito que seja eu que esteja enganado,...

A Sr.° Presidente: — Mas não exclua a hipótese de ser a Mesa a está-lo.

O Orador: — ... mas tenho aqui a anotação de que a proposta 400-C, relativa à construção de um novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Viseu, apresentada pelo CDS-PP, foi votada e rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa tem a indicação de que foi adiada e ainda não está votada.

Srs. Deputados, vamos votar proposta de alteração 400-C, relativa ao Ministério da Administração Interna, subscrita pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Viseu Ministério: Administração Interna Programa: Instalações para Bombeiros Projecto: Construção de um novo Quartel para os Bombeiros Voluntários de Viseu Dotação 1998: 10 000 contos Dotação 1999: 50 000 contos Dotação 2000: 140 000 contos

Contrapartida: A desagregar em «Instalações para Bombeiros — Diversos»

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —- Sr." Presidente, afinal, o resultado da votação foi igual ao que eu tinha nas minhas anotações!

A Sr." Presidente: — Deixe lá, Sr. Deputado, porque este também é um tipo de votação que tem sido muito frequente ao longo do dia.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração 42-C, relativa ao Ministério da Justiça, apresentada pelo PSD, que também foi adiada.

Não havendo, inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Era a seguinte:

Mapa XI — PIDDAC Ministério: Justiça

Programa: Recuperação de instalações judiciais degradadas (pág. 331 do DAR)

Projecto: Reinstalação dos Serviços de Registo e do Notariado de Ponta Delgada e adaptação do edifício do Palácio de Justiça.

Dotação 1998: 100 000 contos

Nota: A dotação global do programa é de 600 000 contos (os 100 000 são apenas uma desagregação deste montante)

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se as propostas de alteração 50-C e 59-C, do PSD, e 459-C e 460-C, do PS, relativas à instalação dos Tribunais Judiciais de Viseu e do Cadaval. Relativamente a estas propostas, Srs. Deputados, ou se acerta nas contrapartidas ou, então, as propostas são diversas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. •

A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, penso ter entendido, há pouco, que tinha havido um consenso entre os proponentes destas propostas, no sentido de que fossem acertadas contrapartidas. Lembro-me de o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira ter dito que aceitaria o programa «Instalação de Tribunais» com a compensação «Projectos de novos tribunais». Penso ter ouvido que não haveria inconveniente nisso. Aliás, essa era uma proposta que eu faria.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, julgo que é preferível ouvir o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque não foi esta a ideia com que fiquei.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quer esclarecer?

Pausa