19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(449)

Dotação a inscrever: 50 000 contos.

Contrapartida: No projecto de construção de núcleos de apoio à criação de empresas.

Justificação: Criação, no distrito de Vila Real, de um Centro de Empresas que estimule a actividade empresarial da região.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração 457-C, relativa ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, subscrita pelo PS.

Não havendo inscrições, vamos votar,

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

É a seguinte:

Orçamento: PJDDAC/Bragã Ministério: Solidariedade e Segurança Social Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Lar Terceira Idade e Centro de Dia da Ribeira

do Neiva

Dotação a inscrever: 20 000 contos

Contrapartida: Valor de igual montante a retirar do

mesmo programa.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à proposta de alteração 498-C, relativa ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, subscrita pelo CDS-PP.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PTDDAC/Viseu Ministério: Solidariedade e Segurança Social Programa: Equipamento e Serviços para Idosos Projecto: Equipamento e Serviços para Idosos —

Centro — Lar para a Terceira Idade da Santa Casa da

Misericórdia de Tabuaço

Dotação 1998: 10 000 contos Dotação 1999: 40 000 contos

Contrapartida: a desagregar do projecto «Equipamento e Serviços para Idosos — CRSS Centro»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração 528-C, relativa ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apresentada pelo PS.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/98 Ministério: Solidariedade e Segurança Social Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.* e 2." Infância

Projecto: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância CRSS de Lisboa e Vale do Tejo

Creche e Jardim de Infância do Vale da Amoreira (Moita)

Dotação a inscrever: 1998— 15 000 000$ Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para a 1." e 2.° infância — CRSS de Lisboa e Vale dò Tejo» do mesmo Programa.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à proposta de alteração 491-C, relativa ao Ministério do Ambiente, subscrita pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.

A Sr." Presidente: — Faça faver, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, como decorre claramente do texto da proposta, trata-se de arrancar com os estudos para a construção de duas* barragens, Frei Joaquim e Ana Loura, em Veiros, que são, de há muito, reinvindicadas e necessárias ao abastecimento de água àquela zona, designadamente à cidade de Estremoz, e que fazem também parte de projectos e de propostas de todos os partidos com expressão parlamentar no distrito. Trata-se de albufeiras que implicam algum estudo de viabilidade e é nesse sentido, de viabilizar esse estudo e de, através dele, se concluir das condições para a sua construção, que propomos esta verba de 10 000 contos.

A Sr.° Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação desta proposta de alteração 491-C, relativa ao Ministério do Ambiente, subscrita pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

06 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano

Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas

Projecto: Estudo para a construção das barragens de Frei Joaquim e de Ana Loura, em Veiros — Estremoz Dotação para 1998: 10 000 contos

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, as propostas de alteração 493-C, 494-C, 495-C e 496-C, relativas ao Ministério do Ambiente, apresentadas pelo CDS-PP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC/Esposende Ministério: Ambiente

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico

Projecto: Rampas de acesso às praias da Apúlia e Sedovém para pescadores e Sargaceiro

Dotação 1998: 30 000 contos

Dotação 1999: 80 000 contos