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II SÉRIE-C - NÚMERO 6

A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação e discussão da proposta 497-C, apresentada pelo CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP) — Sr." Presidente, pretendo usar da palavra, para dizer o seguinte: trata-se de uma proposta como as que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e o seu partido fazem. E, repito, uma coisa é a proposta, outra coisa é a contrapartida.

Analisámos um programa de 2,880 milhões de contos, que é o Programa «Melhoria das Condições de Saúde — Região Centro», e decidimos propor uma dotação de 5000 contos para 1998 destinada a um projecto que é considerado por toda a gente, de todos os partidos, e foi discutido quer durante a campanha para as eleições legislativas, quer ao longo de todas as visjtas que têm sido feitas ao distrito de Viseu: a construção de uma sede para a Delegação de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa.

As questões que suscitei há pouco e que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira procurou refutar — e parece-me que não o conseguiu fazer, porque não estava em causa a bondade ou o rigor da sua proposta — encontram agora, aqui, razão de ser. É que, de facto, quando se faz uma proposta e se encontra uma compensação não numa obra que está em curso e que, supostamente, estará bem orçamentada, terá ou não a sua folga, será ou não executada, com a flexibilidade que é conhecida neste tipo de actuações, mas num programa de 2,880 milhões de contos, com uma percentagem de 0,2%, penso que se está a fazer uma proposta perfeitamente lícita, perfeitamente correcta, em defesa dos interesses das populações, por uma causa que é mais do que justa, numa cidade que está carenciada deste tipo de estrutura há muitos anos. Isto é algo diferente daquilo para o qual procurei, há pouco, obter uma explicação.

Fizemos esta proposta, estudando-a, como, aliás, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira diz que faz, e eu acredito, relativamente às propostas que o seu grupo parlamentar apresenta aqui, nesta Assembleia, e como sucede, com certeza, com os outros grupos parlamentares. E, quando se trabalha desta forma, é lícito que se coloquem as questões que se colocaram a propósito de uma proposta baseada numa contrapartida de outro tipo.

Para terminar, refiro apenas que consideramos que a construção de uma sede para a Delegação de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa se deveria iniciar quanto antes e que uma dotação de 5000 contos, desagregada de um programa de 2,880 milhões de contos, é uma contrapartida adequada.

A Sr." Presidente: — Uma vez que não há mais inscrições, vamos votar a proposta 497-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde — Região Centro

Projecto: Construção da sede, instalações operacionais e unidade de socorro para a Delegação de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa

Dotação 1998: 5000 contos Dotação 1999: 50 000 contos Dotação 2000: 45 000 contos

Contrapartida: A desagregar do Programa «Melhoria das Condições de Saúde — Região Centro»

A Sr." Presidente: — Vamos agora proceder à discussão e votação da proposta 523-C, apresentada pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, se me recordo, e a Sr." Presidente, seguramente, vai ajudar-me, tenho a ideia de que esta proposta do Partido Socialista é idêntica a uma outra — e não tenho a certeza se foi votada ou adiada — referente à construção de um núcleo de apoio à criação de empresas em Vila Pouca de Aguiar, que, há pouco, se discutiu.

A Sr." Presidente: — Essa era a proposta 41-C.

O Orador: — E foi votada?

A Sr." Presidente: — Não, Sr. Deputado; foi adiada.

O Orador: — Portanto, penso, mas os proponentes di-lo-ão, que "elas terão de ser analisadas em conjunto.

A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra, para que efeito?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Para dizer justamente aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Mas as duas propostas não são iguais. A proposta 41-C propõe a construção de um núcleo de apoio à criação de empresas em Vila Pouca de Aguiar e esta proposta 523-C á construção de núcleos de apoio à criação de empresas no distrito de Vila Real. Portanto, elas não são propriamente iguais.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Peço a palavra, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, mantemos que o NACE deve ficar localizado em Vila Pouca de Aguiar.

A Sr." Presidente:.— Então, as propostas são diferentes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 523-C, relativa ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

E a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Tradicional. Ministério: Ministério para a Qualificação e Emprego. Programa: Construção de Núcleos de Apoio à Criação de Empresas.

Projecto: Instalação de um Centro de Apoio à Criação de Empresas no distrito de Vila Real.