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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Contrapartida: A desagregar do projecto «Intervenções na Orla Costeira — Diversos» do programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Publico Hídrico»

Orçamento: PEDDAC/Esposende Ministério: Ambiente

Programa: Protecção, Conservação e Valorização fJO Domínio Público Hídrico

Projecto: Valorização de Praias Fluviais — Construção de infra-estruturas de apoio à praia fluvial da Vila de Forjães

Dotação 1998: 40 000 contos Dotação 1999: 80 000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico»

«

Orçamento: PJDDAC/Esposende Ministério: Ambiente

Programa: Rede Nacional de Áreas Protegidas Projecto: Protecção de dunas e passadiços, no litoral de Esposende

Dotação 1998: 30000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Rede Nacional de Áreas Protegidas»

Orçamento: PIDDAC/Esposende Ministério: Ambiente

Programa: Protecção, Conservação1 e Valorização do Domínio Público Hídrico

Projecto: Encurtamento do Esporão a Sul da praia da Apúlia e cobertura e regularização do riacho — Fonte da Senhora

Dotação 1998: 20 000 contos

Dotação 1999: 35 000 contos

Contrapartida: A desagregar do projecto «Intervenções na Orla Costeira — Diversos» do programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico»

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração 530-C, relativa ao Ministério do Ambiente, subscrita pelo PS.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Tradicional.

Ministério: Ambiente.

Programa: Valorização de Praias Fluviais.

Projecto: Praia Fluvial do INATEL — Lorente/Vila Nova de Cerveira.

Dotação a inscrever: 30 000 contos.

Justificação: Para arranjo e recuperação da praia fluvial do INATEL — Lorente/Vila Nova de Cerveira.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr.° Presidente.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, tinha feito sinal para intervir

antes de esta proposta ser votada, mas creio que a Sr." Presidente não viu. É que verifico agora que esta proposta, talvez por lapso, não tem indicação de contrapartida. Porém, julgo que é um lapso susceptível de ser corrigido.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente,

peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr." Presidente:—Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.* Presidente, a confirmar-se esse facto, que o meu colega Joel Hasse Ferreira verificará pela proposta, nada impede que haja uma proposta autónoma para a contrapartida, porque trata--se também de uma alteração ao mapa do PIDDAC. Portanto, a verificar-se a existência de uma possibilidade de contrapartida, pode perfeitamente vir ainda a ser aprovada.

A Sr.° Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, este foi o aspecto formal e processual. No aspecto do conteúdo, houve, de facto, um lapso mecânico na elaboração da proposta. Se bem se lembram, esta proposta foi, há pouco, aventada, aquando da discussão da questão dos arranjos no rio Minho. Na altura, foi colocada a hipótese de ser apresentada uma proposta com uma dotação de 30 000 contos com contrapartida. Portanto, foi, de facto, por lapso, de que sou responsável, porque a assinei, que não figura aqui a contrapartida. Em termos processuais, esta questão poderá resolver-se da forma referida pelo meu colega João Carlos da Silva. Mas, como é patente, trata-se de um lapso decorrente do próprio debate, em que foi formalizada a ideia de apresentar esta proposta.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, se quiser apresentar a proposta da contrapartida, far-se-á a votação dessa contrapartida.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Vamos já formalizá-la, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração 514-C, relativa ao Ministério da Cultura, subscrita pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr* Presidente, tenho a ideia, mas os subscritores di-lo-ão, de que esta proposta está prejudicada, porque foi aprovada a proposta de alteração 236-C, subscrita pelo PCP, relativa ao Ministério da Cultura e referente também à Casa Memória de Luís de Camões, em Constância, com a mesma dotação e já com contrapartida.

A Sr* Presidente: — Posso, então, retírar esta proposta'.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr.' Presidente.

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.8 Presidente, se bem me recordo, há pouco, com rara e invulgar elegância,