60-(456)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico

Projecto: Despoluição e consolidação das margens, ligação à rede de esgotos e arranjo definitivo do Rio Esteiro — A Ver o Mar

Dotação 1998:^50 000 contos

Dotação 1999: 50 000 contos

Contrapartida: Afectar parte da dotação do Programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico».

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à proposta 66-C, relativa ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentada pelo PSD.

Não havendo inscrições, vamos votar..

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Era a seguinte: Orçamento: PIDDAC

Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva

Projecto: Construção do Complexo Desportivo do Futebol Clube de Avintes — Vila Nova de Gaia

Dotação a inscrever 1998: 20 000 contos

Compensação: Verba a retirar do Projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva — Dotação a desagregar» do mesmo Programa.

Justificação: O Futebol Clube de Avintes, sediado na freguesia e vila de Avintes, com cerca de 20 000 habitantes, tem como objectivo, há várias décadas, concretizar a construção do seu Complexo Desportivo. Para o efeito, arrecadou, em campanhas locais de angariação de fundos, 50 000 contos que já estão a ser investidos na construção do referido projecto

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, temos agora duas propostas de alteração, a 391-C e a 437-C, relativas ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentadas pelo CDS-PP.

Começamos pela votação da proposta 391-C.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com yotos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

E a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Póvoa do Varzim/Aguçadoura/ Distrito do Porto

Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Programa: Infra-estruturas Educativas Escolares

Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Aguçadoura (serve uma população de 9000 habitantes)

Dotação 1998: 20000 contos

Dotação 1999: 80 000 contos

Contrapartida: A desagregar do projecto «Infra-estruturas desportivas» (diversas) do mesmo programa

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 437-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Amarante

Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração

do Território

Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: Construção da Ponte sobre o Rio Tâmega — ligação da margem esquerda do Rio Tâmega, EN210 na freguesia de Capelos à margem direita, à variante Nacional 210/lanço entre a Nacional 15/Amarante. Dotação 1998: 25 000.contos

Contrapartida: verba a desagregar do projecto do mesmo programa, conservação de outras estradas

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, falta-nos apenas votar a proposta de alteração 484-C, relativa ao Ministério da Justiça e subscrita pelo PSD, que não continha qualquer valor.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, nós vamos retirar essa proposta.

A Sr.° Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a Mesa considera que tudo o que é propostas de alteração ao Mapa XI está votado, mas se algum dos Srs. Deputados entender que há alguma coisa por votar, é favor dizê-lo.

Pausa.

Vamos, então, passar à votação do articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1998. Antes disso, porém, a Mesa quer perguntar aos Srs. Deputados se concordam com a proposta feita pela Mesa sobre os artigos que devem ser votados em Plenário e os que devem sê-lo em sede de comissão, ou se têm objecções a fazer.

Pausa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.

A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, em relação à proposta apresentada pela Mesa, sugeríamos que fossem também incluídos nas votações a realizar em sede de comissão o artigo 12.° e o mapa X.

A Sr." Presidente: — Os outros grupos parlamentares estão de acordo com esta proposta do PCP?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, há aqui uma clarificação a fazer. Há propostas cuja votação não é obrigatório ser feita em Plenário, mas que a