Debates Parlamentares - Diário 013, p. 98 (1998-01-10)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório sobre a XVII COSAC (Luxemburgo, 13 e 14 de Novembro de 1997)

Nos dias 13 e 14 de Novembro de 1997, realizou-se no Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo, a XVII COSAC (Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu). ' A Conferência foi organizada pela Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Luxemburguês e presidida pela Sr.° Deputada Lydie Err.

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrava o seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), José Carlos Tavares (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Ferreira Ramos (CDS-PP), este último com o estatuto de observador.

A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do secrelário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Jean Mischo, sobre a Agenda 2000, seguida de debate; uma troca de informações sobre o estado de ratificação do Tratado de Amsterdão; a discussão sobre a transparência e o papel da COSAC no quadro do novo Tratado; uma demonstração sobre o site da COSAC na Internet; a avaliação dos resultados da CIG com uma intervenção do Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho sobre a preparação da Cimeira sobre o Emprego, a UEM e a Agenda 2000; e um debate sobre a Agenda 2000, com as intervenções dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos 11 países candidatos à adesão.

No dia 13 de Novembro a Sr.a Presidente, Lydie Err, abriu os trabalhos da Conferência, dando as boas-vindas às delegações presentes, com uma saudação especial para os representantes dos parlamentos dos países candidatos à adesão, que, pela primeira vez, participavam numa COSAC, nos termos das conclusões da COSAC da Haia. Prosseguiu explicando que a ordem de trabalhos da COSAC tinha sido fixada na reunião de 17 de Julho, tendo em consideração os desafios que a União tinha de enfrentar: a luta contra o desemprego, a Agenda 2000 e os resultados da Cimeira de Amsterdão, em especial na perspectiva do papel dos parlamentos nacionais.

De seguida solicitou a compreensão para a ausência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que está em viagem no Próximo Oriente, sendo substituído pelo embaixador Mischo. Prosseguiu com algumas considerações sobre a fase preparatória das negociações para a adesão, sobre a forma como elas devem ser conduzidas e sobre o acervo comunitário que os países candidatos devem receber. Re-feriu-se ainda ao Relatório Oostlander do Parlamento Europeu e às conclusões nele reflectidas sobre a abertura das negociações a todos os países ao mesmo tempo. Esta opção revela ura tratamento diferenciado mas não discriminatório, pois as negociações podem decorrer com ritmos diferentes de acordo com cada um dos países. A cimeira marcada para o Reino Unido em Fevereiro de 1998, com a presença de todos os países, parece ser ainda de salientar como um sinal de abertura. Em seguida passou a palavra ao embaixador Jean Mischo, secretário-ge-ral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O St. Embaixador Mischo começou por dizer que os parlamentos nacionais e a COSAC tinham um papel fundamental para o reforço da legitimidade democrática, o que se tornava cruciai numa Europa alargada.

Prosseguiu, descrevendo as etapas de apresentação e discussão do documento Agenda 2000 no Conselho. Considerou importante este documento da Comissão porque foi elaborado de uma forma objectiva, de acordo com os critérios da Cimeira de Copenhaga. A questão de se distinguirem grupos de países é uma falsa questão, porque nada impede a um país que inicie as negociações mais tarde de vir a aderir mais rapidamente do que o país que as iniciou mais cedo. Em lermos de cumprimento dos critérios económicos e de cumprimento do acervo comunitário, nenhum país cumpre todas as condições exigidas, mas todos eles estão a envidar esforços notáveis.

No Conselho ECOFIN, que decorreu no dia 10 do corrente, os aspectos fundamentais do quadro financeiro para o período 2000-2006 foram apreciados, mas as questões estão todas em aberto. A estratégia reforçada para o alargamento passa por três fases: a ajuda pré-adesão, a parceria para a adesão e a participação nos programas. No primeiro ponto estão previstos 75 000 MECU para o Programa Phare, no segundo insere-se ainda um novo sistema de ajudas, com um acordo financeiro anual, e no ponto da participação dos programas os acordos de associação já prevêem o alargamento no Sócrates, Leonardo da Vinci c Juventude para a Europa.

Fala-se ainda da convocação de uma conferência antes da abertura das negociações (mantém-se a dúvida sobre a participação da Turquia) para debater questões ligadas ao segundo e terceiro pilares e ainda, possivelmente, relativas a matérias de transportes, energia nuclear e ambiente.

Na Cimeira do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro espera-se a tomada de decisões difíceis mas fulcrais para a agenda europeia.

O Senador Robert Urbain (Bélgica) abriu o período de perguntas e respostas, centrando a sua intervenção sobre três temas. Primeiro a sua dúvida sobre os que afirmam que a UEM irá resolver os problemas institucionais e orçamentais da União. Poderá ser que isto aconteça, mas não acredita muito. Em Amsterdão avançou-se em algumas matérias, mas não se tocou nas questões institucionais, e a UEM dificilmente irá resolver estas questões, embora

reconheça que pode dar um novo fôlego à construção europeia. Para o alargamento são necessárias alterações institucionais profundas, nomeadamente na extensão do voto por maioria. Uma outra preocupação relaciona-se com os custos do alargamento. Na COSAC de Madrid colocou essa questão e foi-lhe dito que era preciso dar mostras de imaginação. De facto, com a manutenção de 1,27% dos recursos próprios e com as previsões de crescimento da Comissão Europeia, torna-se necessário muita imaginação ou então vai haver menos fundos para os actuais países da União.

A Sr.° Presidente, Lydie Err, comentou que um ponto essencial seria, de facto, saber-se quando se procederia à reforma institucional; antes do alargamento, após a entrada de alguns Estados ou no fim do alargamento. Solicitou ainda que se aproveitasse a presença do Sr. Embaixador para lhe colocarem questões mais concretas.

O Sr. Eurodeputado Renzo Imbeni (PE) começou por explicar que o Parlamento Europeu ainda não tinha adoptado conclusões, sendo o Relatório Ooostlander votado em Comissão no próximo dia 17 e aprovado na sessão plenária de 4 de Dezembro. De qualquer forma, existe um entendimento de que os problemas da União devem ser ultrapassados para se prosseguir o grande desígnio do alargamento. Em relação à proposta da Comissão, existem certos considerandos que necessitam de rectificação,

98II SÉRIE-C — NÚMERO 13Comissão de Assuntos EuropeusRelatório sobre a XVII COSAC (Luxemburgo, 13 e 14 de Novembro de 1997)Nos dias 13 e 14 de Novembro de 1997, realizou-se no Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo, a XVII COSAC (Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu). ' A Conferência foi organizada pela Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Luxemburguês e presidida pela Sr.° Deputada Lydie Err.A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrava o seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), José Carlos Tavares (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Ferreira Ramos (CDS-PP), este último com o estatuto de observador.A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do secrelário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Jean Mischo, sobre a Agenda 2000, seguida de debate; uma troca de informações sobre o estado de ratificação do Tratado de Amsterdão; a discussão sobre a transparência e o papel da COSAC no quadro do novo Tratado; uma demonstração sobre o site da COSAC na Internet; a avaliação dos resultados da CIG com uma intervenção do Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho sobre a preparação da Cimeira sobre o Emprego, a UEM e a Agenda 2000; e um debate sobre a Agenda 2000, com as intervenções dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos 11 países candidatos à adesão.No dia 13 de Novembro a Sr.a Presidente, Lydie Err, abriu os trabalhos da Conferência, dando as boas-vindas às delegações presentes, com uma saudação especial para os representantes dos parlamentos dos países candidatos à adesão, que, pela primeira vez, participavam numa COSAC, nos termos das conclusões da COSAC da Haia. Prosseguiu explicando que a ordem de trabalhos da COSAC tinha sido fixada na reunião de 17 de Julho, tendo em consideração os desafios que a União tinha de enfrentar: a luta contra o desemprego, a Agenda 2000 e os resultados da Cimeira de Amsterdão, em especial na perspectiva do papel dos parlamentos nacionais.De seguida solicitou a compreensão para a ausência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que está em viagem no Próximo Oriente, sendo substituído pelo embaixador Mischo. Prosseguiu com algumas considerações sobre a fase preparatória das negociações para a adesão, sobre a forma como elas devem ser conduzidas e sobre o acervo comunitário que os países candidatos devem receber. Re-feriu-se ainda ao Relatório Oostlander do Parlamento Europeu e às conclusões nele reflectidas sobre a abertura das negociações a todos os países ao mesmo tempo. Esta opção revela ura tratamento diferenciado mas não discriminatório, pois as negociações podem decorrer com ritmos diferentes de acordo com cada um dos países. A cimeira marcada para o Reino Unido em Fevereiro de 1998, com a presença de todos os países, parece ser ainda de salientar como um sinal de abertura. Em seguida passou a palavra ao embaixador Jean Mischo, secretário-ge-ral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.O St. Embaixador Mischo começou por dizer que os parlamentos nacionais e a COSAC tinham um papel fundamental para o reforço da legitimidade democrática, o que se tornava cruciai numa Europa alargada.Prosseguiu, descrevendo as etapas de apresentação e discussão do documento Agenda 2000 no Conselho. Considerou importante este documento da Comissão porque foi elaborado de uma forma objectiva, de acordo com os critérios da Cimeira de Copenhaga. A questão de se distinguirem grupos de países é uma falsa questão, porque nada impede a um país que inicie as negociações mais tarde de vir a aderir mais rapidamente do que o país que as iniciou mais cedo. Em lermos de cumprimento dos critérios económicos e de cumprimento do acervo comunitário, nenhum país cumpre todas as condições exigidas, mas todos eles estão a envidar esforços notáveis.No Conselho ECOFIN, que decorreu no dia 10 do corrente, os aspectos fundamentais do quadro financeiro para o período 2000-2006 foram apreciados, mas as questões estão todas em aberto. A estratégia reforçada para o alargamento passa por três fases: a ajuda pré-adesão, a parceria para a adesão e a participação nos programas. No primeiro ponto estão previstos 75 000 MECU para o Programa Phare, no segundo insere-se ainda um novo sistema de ajudas, com um acordo financeiro anual, e no ponto da participação dos programas os acordos de associação já prevêem o alargamento no Sócrates, Leonardo da Vinci c Juventude para a Europa.Fala-se ainda da convocação de uma conferência antes da abertura das negociações (mantém-se a dúvida sobre a participação da Turquia) para debater questões ligadas ao segundo e terceiro pilares e ainda, possivelmente, relativas a matérias de transportes, energia nuclear e ambiente.Na Cimeira do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro espera-se a tomada de decisões difíceis mas fulcrais para a agenda europeia.O Senador Robert Urbain (Bélgica) abriu o período de perguntas e respostas, centrando a sua intervenção sobre três temas. Primeiro a sua dúvida sobre os que afirmam que a UEM irá resolver os problemas institucionais e orçamentais da União. Poderá ser que isto aconteça, mas não acredita muito. Em Amsterdão avançou-se em algumas matérias, mas não se tocou nas questões institucionais, e a UEM dificilmente irá resolver estas questões, emborareconheça que pode dar um novo fôlego à construção europeia. Para o alargamento são necessárias alterações institucionais profundas, nomeadamente na extensão do voto por maioria. Uma outra preocupação relaciona-se com os custos do alargamento. Na COSAC de Madrid colocou essa questão e foi-lhe dito que era preciso dar mostras de imaginação. De facto, com a manutenção de 1,27% dos recursos próprios e com as previsões de crescimento da Comissão Europeia, torna-se necessário muita imaginação ou então vai haver menos fundos para os actuais países da União.A Sr.° Presidente, Lydie Err, comentou que um ponto essencial seria, de facto, saber-se quando se procederia à reforma institucional; antes do alargamento, após a entrada de alguns Estados ou no fim do alargamento. Solicitou ainda que se aproveitasse a presença do Sr. Embaixador para lhe colocarem questões mais concretas.O Sr. Eurodeputado Renzo Imbeni (PE) começou por explicar que o Parlamento Europeu ainda não tinha adoptado conclusões, sendo o Relatório Ooostlander votado em Comissão no próximo dia 17 e aprovado na sessão plenária de 4 de Dezembro. De qualquer forma, existe um entendimento de que os problemas da União devem ser ultrapassados para se prosseguir o grande desígnio do alargamento. Em relação à proposta da Comissão, existem certos considerandos que necessitam de rectificação,

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