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II SÉRIE-C — NÚMERO 13
rentes da reforma para o alargamento mas, num momento
de incerteza e dúvidas em que se vive, até foi melhor
assim. Em relação ao documento da Comissão, conside-
rou-o realista. Até à adesão dos primeiros países irão decorrer provavelmente sete ou oito anos. Temos consciência de que os países candidatos gostariam que o processo fosse mais rápido mas a própria União não está ainda preparada para os receber, embora o seu país concorde com uma adesão rápida. Sobre a manutenção do limiar de 1,27% é óbvio que os contribuintes líquidos não querem pagar mais e que os recebedores querem continuar a receber mas será que esta proposta é compatível com o alargamento? Uma hipótese poderia ser uma reforma mais profunda da PAC, podendo-se mesmo considerar a renacionalização desta política.
O Sr. Presidente Apostolidis (Grécia) explicou que no seu Parlamento já se efectuaram dois debates. Um sobre o Tratado de Amsterdão, que reflectiu uma visão positiva, embora se pudesse esperar mais, e outro em relação ao futuro: UEM e Agenda 2000. No seu Parlamento existe consenso a favor do alargamento e do início simultâneo das negociações para todos os países. Em relação à participação da Turquia na falada Conferência Europeia, será necessário, contudo, reflectir em relação ao desrespeito pelos princípios democráticos que ainda vigora neste país.
A Sr.° Presidente, Lydie Err, lembrou que existia consenso em relação à participação da Turquia no fórum da Conferência Europeia.
O Sr. Presidente Nallet (Assembleia Nacional, França) explicou que a sua Câmara tinha já apreciado a Agenda 2000 e existia unanimidade a favor do alargamento e da realização da Conferência Europeia. No entanto, existem duas grandes fraquezas no documento da Comissão. A primeira é que não se sabe de que Europa é que se está a falar; se de uma zona de comércio livre ou de uma união de Estados. A segunda é a falta de confrontação da análise económica. Quais as consequências do alargamento nos diferentes mercados (no da carne bovina, por exemplo), na localização das empresas, etc. Esta análise não foi efectuada e, apesar disso, a Comissão consegue dizer que não é necessário aumentar o limiar de 1,27% e não se diminuem as transferências financeiras para os Estados membros porque o dinheiro será conseguido com um crescimento de 2,5% ao ano. Isto poderá ser uma previsão sem qualquer base e cria ambiguidades.
Foi já aqui dito que os que invocam a necessidade da reforma institucional querem atrasar o alargamento, mas o argumento é falso. Quem não quer a reforma é que não
percebe que o alargamento a exige e que ele não se pode ser feito sem esta. As duas coisas estão ligadas.
O Sr. Deputado Francisco Torres (Assembleia da República, Portugal) considerou que não se pode separar a reforma institucional e o alargamento, tal como não se pode separar a convergência real da nominal, como algumas pessoas pretendiam fazer em Portugal. O alargamento gera consenso parlamentar, sendo importante que. as negociações comecem com todos os países, o que torna crucial os períodos de pré-adesão.
Em relação à noção de contribuinte líquido, considerou a sua constante invocação como paralisadora da União, tornando-se necessário precisar quem recebe o quê em matéria de fundos. Portugal, po,r exemplo, é recebedor do fundo de coesão, mas contribuinte líquido em matéria de agricultura.
Yfm relação à reforma da PAC e à sua renacionalização defendida pelo parlamentar da Finlândia, considerou que
talvez isso até fosse bom para Portugal porque quem re-
cebe mais são os agricultores mais ricos. Portugal aposta
na coesão porque isso é bom para a Europa e para Portugal e não para a utilização de fundos. A coesão é algo
que deve ser preservado como valor da União e não deve
ser ligada à UEM ou ao Mercado Interno. Na sua opinião
a coesão não deve sequer ser encarada como uma compensação pela abertura dos mercados, porque quem abre os seus mercados é, desde logo, beneficiado. Mas, de facto, a noção de coesão deve ser mais clara para que se possam racionalizar os fundos estruturais.
No que diz respeito à Agenda 2000, concordou que o documento tinha pouca análise económica, concentrando-se mais na análise financeira e orçamental.
Independentemente disso, é inegável que o alargamento como um todo terá efeitos positivos, criando-se novos mercados e novas oportunidades e os países candidatos necessitam deste passo.
Lord Grenfell (Câmara dos Lordes, Reino Unido) considerou o alargamento uma oportunidade única na história da construção europeia e lembrou que não se deveria olhar tanto para os aspectos económicos. A União não está a caminhar para uma zona de comércio livre, mas estamos a criar uma nova ordem de segurança e relações externas na Europa.
O Sr. Deputado José Navos (Espanha) lembrou o princípio da solidariedade na construção europeia, que tem marcado a abertura dos mercados e as transferências orçamentais para os países menos desenvolvidos. Considerou ainda que a coesão económica ficou assegurada no Pacto de Estabilidade mas a coesão social não ficou fixada e também esta é essencial.
O Sr. Presidente Tino Bedin (Senado, Itália) começou por assinalar a presença histórica dos países candidatos nesta COSAC. Prosseguiu, considerando que o Tratado de Amsterdão não correspondia às exigências institucionais para fazer face ao alargamento. Nesta matéria do alargamento defendeu o método aberto de negociação e o cumprimento de dois princípios. O primeiro é que os custos do alargamento não podem pôr em causa a solidariedade e o princípio do justo retorno. O segundo é que não se pode sacrificar as políticas de criação de emprego na União em favor do alargamento, impon-do-se um rigor financeiro.
O Sr. Deputado Maurice Ligot (Assembleia Nacional, França) disse que os cidadãos estão cheios de dúvidas em relação à Europa. Cabe aos que estão reunidos nesta COSAC, os parlamentares, que são os seus legítimos representantes, transmitir as suas dúvidas às instituições e esclarecê-los depois. Para isso será necessário desempenhar as funções de parlamentar de uma forma correcta. Talvez não fosse mau que, neste fórum, os parlamentares chegassem a conclusões que esclarecessem algumas dúvidas dos cidadãos. Em relação ao equilíbrio entre alargamento e aprofundamento, considerou que se deveria proceder ao alargamento, começando com todos os países ao mesmo tempo e avançando-se por etapas sem levantar falsos problemas.
Lord Grenfell (Câmara dos Lordes, Reino Unido) lembrou que o Fundo de Coesão não estava ligado à UEM e que o alargamento poderia ser igualmente financiado pelo sector privado e não unicamente com as transferências financeiras da Comunidade.
Após esta intervenção, encerrou-se o debate sobre a Agenda 2000. O Sr. Deputado Carlo Meintz assumiu nesta altura a presidência, passando-se ao ponto sobre a ratifica-