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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

na Internet, explicou que o PE também quer participar neste local privilegiado de acesso à informação.

O Sr. Presidente Ter Veer (Câmara dos Representantes, Holanda) fez seguidamente uma breve apresentação do documento da sua delegação que pretendia analisar o que é a COSAC e o que faz. Concluiu, dizendo que será agora necessário saber executar o capítulo 19 do Tratado.

O Sr. Presidente Genton (Senado, França) referiu-se à sua carta, que tinha sido distribuída, sublinhando dois pontos. Em primeiro lugar, a necessidade de se reflectir sobre o modo de deliberação desta Conferência, parecendo-lhe muito improvável que se consiga chegar a algum contributo substantivo, dcliberando-se por consenso. Em segundo lugar, fez uma proposta para que a COSAC, nos termos do capítulo 19, se pronuncie sobre matérias do terceiro pilar, avançando com o tema da luta contra a criminalidade organizada, que é um grave problema da União. O Tratado de Amsterdão é limitado na criação de um espaço judiciário europeu e um bom tema para a próxima COSAC seria avançar com propostas sobre como alcançar este espaço judiciário.

A Sr.a Presidente, Lydie Err, disse que pessoalmente concordava com as propostas do Senador Genton, mas que seria necessário reflectir sobre a tomada de decisões da COSAC. A deliberação seria efectuada por maioria? Que tipo de maioria? Dupla maioria de votos e de países? Dever-se-iam incluir nas conclusões as posições minoritárias?

Concordou ainda com a segunda proposta, sugerindo que se criasse um grupo de trabalho para preparar um questionário, dando-se tempo às delegações para debaterem o assunto em plenário e obterem um mandato do seu Parlamento para a próxima COSAC.

O Sr. Presidente Tuomioja (Finlândia) esclareceu que a sua delegação não era entusiasta da COSAC, nem sequer tinha apoiado a incorporação do capítulo 19 no Tratado, embora tenham sido favoráveis às conclusões das COSAC de Dublim e Haia, dado que elas não avançavam em demasia. A intervenção dos parlamentos nacionais trata-se de uma questão que deve ser regulada a nível interno pelas constituições de cada Estado.

Cada instituição tem o seu próprio lugar. O PE intervém com as outras instituições comunitárias e os parlamentos nacionais devem manter uma relação com os respectivos governos. Afirmou ainda compreender as propostas francesas, mas esta ideia vem na continuação de ideias anteriores e não são aceitáveis. A COSAC só pode adoptar conclusões por consenso e assim se deve manter. Em relação ao documento da Holanda, disse não estar de acordo com algumas propostas mas concorda com tudo o que está descrito sobre o ponto de vista da organização prática da COSAC. Também o seu Parlamento dispõe de um representante em Bruxelas, à semelhança do Parlamento Dinamarquês.

A Sr.a Presidente, Lydie Err. perguntou se a delegação finlandesa se opunha a que fosse enviado às instituições comunitárias um sumário do que foi discutido em cada COSAC sobre cada uni dos pontos, espelhando a posição de cada uma das delegações. O Sr. Presidente Tuomioja disse que não se opunha a isso.

O Sr. Presidente Ove Fich (Dinamarca) concordou com a cuidada preparação de cada COSAC e afirmou que esta Conferência do Luxemburgo é um bom exemplo de uma preparação correcta e concordou com uma rede de contactos entre funcionários para apoiar a preparação da COSAC.

O Sr. Presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República, Portugal) começou por distinguir o papel dos parlamentos nacionais' a título individual do papel a título colectivo. A título individual existem progressos notáveis no capítulo 19 do novo Tratado, nomeadamente em relação à obrigatoriedade de a Comissão enviar os documentos e no prazo de seis semanas. A título colectivo foram introduzidos alguns progressos em relação à COSAC. Relativamente às propostas da Holanda e ao secretariado permanente, afirmou preferir o reforço do papel da troika e sugeriu que se esperasse pelos resultados do estabelecimento da rede de contactos entre parlamentos criada pelo site da Internet, que poderia ser utilizada para assegurar um secretariado virtual, acrescentando que a Assembleia da República está apta a ligar-se a este site. Sobre a proposta francesa, lembrou que qualquer posição assumida pela COSAC não poderia nunca vincular os parlamentos porque estes não podem dar mandato à delegação. Com este ponto de partida, de que as conclusões são da COSAC e das delegações nela representadas, e não dos parlamentos, sugeriu que em matérias onde é requerida a unanimidade do Conselho fosse igualmente requerido o consenso na COSAC. Nas outras matérias poderia a conclusão ser adoptada por maioria.

O Sr. Deputado Maurice Ligot (Assembleia Nacional, França) lembrou que o papel da COSAC foi renovado com o capítulo 19, pelo que se torna necessário preparar bem as COSAC para se chegar à Conferência com um texto que faça a síntese das respostas ao questionário. Este texto "serviria de base às conclusões a adoptar. Sobre o secretariado permanente, preferiu igualmente o reforço do papel da troika. Apelou, por último à Presidência Luxemburguesa para apresentar um contributo positivo com algumas conclusões de forma a não se sair desta Conferência sem nada de concreto para esclarecer os cidadãos e afastar algumas das suas dúvidas.

A Sr." Presidente, Lydie Err, afirmou concordar com o Sr. Deputado Ligot, mas explicou não se encontrar em

posição para redigir um texto com conclusões substantivas porque não se verificou nenhuma concertação de posições. Se alguém tivesse uma proposta de texto que quisesse apresentar, teria o maior gosto em colocá-la em discussão.

O Sr. Presidente Peter Schiedcr (Nationalrat, Áustria) explicou ser a favor de uma maior transparência e diálogo entre os governos e os parlamentos, considerando a COSAC apenas como um fórum de intercâmbio de informações. Concordou ainda que este fórum seria mais útil se a preparação dos documentos sobre cada um dos temas fosse distribuída atempadamente.

O Sr. Presidente Tobisson (Suécia) concordou igualmente com o reforço da preparação das COSAC, mas apenas isso. Lembrou ainda que os parlamentos são instituições políticas com constantes alterações nas maiorias, pelo que muito dificilmente as delegações podiam tomar decisões na COSAC. Mesmo a nível interno o seu Parlamento não pode -adoptar deliberações que contrariem as posições do Governo no Conselho, sob pena de isso representar uma moção de censura. Só podem reunir com o Governo e debater ou influenciar-se mutuamente sobre determinada proposta de acio comunitário. Se forem forçados a tomar decisões na COSAC, nem poderiam ficar na sala. Lembrou ainda que os mecanismos parlamentares da representação proporcional dos partidos não eram respeitados na COSAC. Sobre o documento da Holanda, concordou com o reforço do papel da troika na preparação das COSAC.