10 DE JANEIRO DE 1998
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O Sr. Presidente Tino Bedin (Senado, Itália) concluiu que seria melhor apresentar uma proposta de alteração aos estatutos da COSAC (artigo 7.°, parágrafo I, do regulamento) para que as delegações se pudessem pronunciar na Conferência de Londres sobre algo concreto, dado que a sua redacção actual só permite a adopção de conclusões por consenso. Sobre o secretariado permanente, concordou com a preferência da delegação portuguesa de se aproveitar a rede proporcionada pelo site da COSAC. Lembrou finalmente que, à semelhança do que se fez para esta COSAC, o envolvimento dos presidentes das delegações na reunião da troika seria muito útil.
Lord Tordoff (Câmara dos Lordes, Reino Unido) começou por considerar que este interessante assunto é recorrente em todas as COSAC, sendo as discussões à volta dele igualmente interessantes. Nó entanto, e também como sempre foi dito, a responsabilidade da sua delegação é para com o seu Parlamento, e não para com a COSAC. Neste sentido concordou com as posições expressas pelas delegações finlandesa, sueca e austríaca. Concordou ainda com a sugestão de, na próxima COSAC, se debaterem as questões do terceiro pilar.
O Sr. Presidente Gustav Wabro (Bundesrat, Alemanha) acrescentou que existia ainda o problema de algumas delegações, caso da sua, representarem duas câmaras, o que dificultava qualquer tomada de decisão sem ser por consenso. Concordou depois, com a constituição de um grupo de trabalho para preparar as COSAC, oferecendo-se mesmo para colaborar nesse grupo.
O Sr. Eurodeputado Renzo Imbeni (PE) disse que á nova proposta do Senador Genton se enquadrava no novo capítulo 19 do Tratado e que não se devia «matar a fantasia» logo no início, sendo preciso ponderar de que forma se dará seguimento aos pontos 5 e 6 deste capítulo.
A Sr.a Presidente deu por encerrada a discussão sobre este ponto da ordem de trabalhos, informando que a troika poderia preparar uma proposta sobre a concretização dos pontos 5 e 6 do capítulo 19, sugerindo ainda a criação de um grupo de trabalho para a preparação da próxima COSAC, que teria como um dos temas matéria do terceiro pilar.
Seguiu-se a demonstração do site da COSAC na Internet.
Após uma breve pausa, os trabalhos reiniciaram-se com a chegada do Primeiro-Ministro Juncker, que fez uma breve intervenção inicial.
O Primeiro-Ministro começou por dizer que a próxima Cimeira extraordinária sobre o emprego prova que a UE não é só a União Económica e Monetária e o Mercado Interno. Também é a Europa dos trabalhadores, dos desempregados e dos excluídos. Reconhecendo que as políticas da União nem sempre teriam sido as melhores, considerou inegável que as consequências da criação de um espaço europeu foram grandes e positivas a todos os níveis para as economias nacionais.
Para a política de emprego é preciso dinheiro. Em Amsterdão entendeu-se, e bem, que a luta contra o desemprego deve ser efectuada ao nível nacional e que seriam necessários maiores meios financeiros nacionais ou europeus. O PE foi favorável a este apelo da Presidência e na apreciação do orçamento já se disponibilizaram 150 MECU para 1998. Também o Conselho Ecofin concordou com o alargamento das acções apoiadas pelo.BEI para as áreas 'do ambiente, saúde e apoio social, de acordo com o mandato de Amsterdão. A tendência é a concentração dos instrumentos financeiros nas PME (um terço dos emprega-
dos estão em empresas com menos de 10 trabalhadores) e nas novas tecnologias.
Na União já se chegou a um acordo sobre as linhas de acção do novo capítulo do emprego e as linhas já foram quantificadas.
As prioridades encontram-se na luta contra o desemprego de longa duração (5 milhões de desempregados são de longa duração) e contra o desemprego dos jovens. As apostas estão na formação profissional (só 10 em cada 100 trabalhadores têm formação profissional), na criação de um ambiente mais propício à actividade independente com menores cargos administrativos e na organização do tempo de trabalho.
Tudo isto não é novo e já foi reconhecida a sua importância. O que deve ser novo é o stress de convergência para a política de emprego, obrigando-se os Estados a apresentar planos de acção nacionais que adaptem as linhas orientadoras da União. Quando um Governo não corresponder a uma das linhas orientadoras, deve explicar por que motivo não a pode seguir (existindo um «dever de reportar»), e o Conselho pode dirigir recomendações ao Estado que não estiver a seguir uma das linhas sem justificação plausível.
O Sr. Deputado Giancarlò Tapparo (Senado, Itália) perguntou se não haveria incentivos verticais para as áreas da indústria espacial, da aeronáutica, das telecomunicações e da informática, onde a Europa deve desenvolver esforços acrescidos para compelir com os seus parceiros internacionais.
A Sr.3 Eurodeputada Nicole Fontaine (PE) manifestou-se apreensiva com as notícias da imprensa daquele dia, expressando as reservas dos Estados sobre a aprovação do orçamento.
O Sr. Presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República, Portugal) considerou que a União se deveria ocupar da Europa social, conceito mais vasto do que a Europa do emprego. Perguntou ainda se estavam previstas medidas na área das redes transeuropeias e se a questão do horário do trabalho deveria ser alvo de medidas nacionais ou de uma concertação europeia.
O Sr. Presidente Jimmy Hood (Câmara dos Comuns. Reino Unido) perguntou se as políticas europeias davam garantias de que o dinheiro por elas utilizado iria, de facto, criar emprego ou seriam meras políticas «cosméticas».
A Sr.a Deputada Suzette Verhoeven (Câmara dos Representantes, Bélgica) disse que o stress dos Estados no cumprimento dos critérios após a entrada na UEM advinha das sanções impostas e que no cumprimento das acções da luta contra o desemprego não existiam quaisquer sanções.
O Sr. Presidente Pedro Solbes (Espanha) perguntou como se podia conciliar as restrições orçamentais para o cumprimento da UEM com os incentivos nacionais à criação de emprego.
O Sr. Presidente Nallet (Assembleia Nacional, França) disse que os parlamentares apreciavam os esforços da Presidência Luxemburguesa durante este semestre, em especial na luta contra o desemprego. Provavelmente a próxima Cimeira não vai conseguir dar resposta a todas as questões mas a sua realização já é uma vitória. Referiu ainda que o trabalho de informação ao cidadão é fundamental para que este compreenda o que se está a fazer e não fique desapontado com os resultados que podem não ser tão grandes quanto as expectativas.
O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que o processo não ficará concluído com o estabelecimento das li-