10 DE JANEIRO DE 1998
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ção do Tratado de Amsterdão. O Sr. Deputado Meintz explicou que se encontrava disponível a compilação das informações sobre o processo de ratificação do Tratado nos diferentes Estados. Todos os parlamentos enviaram respostas, excepto a Holanda, pelo que não será necessário efectuar uma volta à mesa para intervenções descritivas. Nestes termos passou a palavra ao Sr. Eurodeputado Lucas Pires.
O Sr. Eurodeputado Lucas Pires (PE) saudou a Presidência e os 11 países candidatos. Explicou depois que o PE aspirava à extensão do parecer conforme e do processo de co-decisão, bem como ao parecer vinculativo sobre os novos tratados, aspirações essas que não foram concretizadas em Amsterdão.
Apesar disso, o PE tem consciência da importância dos seus pareceres e, por isso mesmo, é favorável à rápida ratificação do Tratado de Amsterdão. Contudo, tem igualmente consciência de que tanto Amsterdão como a Agenda 2000, como ainda provavelmente a próxima cimeira sobre o emprego, são soluções curtas para os desafios que a União tem de enfrentar.
A CIG teve um parto demorado (18 meses) e a criança nasceu raquítica, mas foi o que se conseguiu, e resta apelar à rápida ratificação do novo Tratado porque as dificuldades maiores ainda estão para vir.
Amsterdão teve a vantagem de tornar visível a lula contra o desemprego, e o parecer do PE sobre o novo Tratado não sofreu muitas alterações, tendo este ainda procedido a consultas com os representantes dos parlamentos nacionais.
O Sr.. Presidente Peter Ter Veer (Câmara dos Representantes, Holanda) descreveu o processo de ratificação no seu país, explicando que este deve estar terminado antes de Maio de 1998, altura em que se realizarão as eleições legislativas.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (Assembleia da República, Portugal) saudou igualmente a Presidência e os 11 países candidatos. Prosseguiu, dizendo que a ratificação surge num momento difícil, em que as atenções estão viradas para a UEM, a luta contra o desemprego, o alargamento e a Agenda 2000. Sobre á participação.de Portugal na União a opinião pública é favorável a que se esteja na primeira linha da construção europeia, e o actual governo socialista tudo fará para que isso aconteça. Contudo, o debate à volta do novo Tratado e do referendo, que se realizará pela primeira vez em Portugal, não pode ignorar a opinião pública, que se inquieta com a não manutenção da coesão económica e social no âmbito do futuro alargamento. A coesão não pode ser posta em risco, já que a convergência nominal é um ponto de partida, e não dc chegada. Os grandes problemas da União advêm de um processo de navegação à vista que pretende efectuar a quadratura do círculo, pelo que será necessário ter esperança e vontade de resolver os problemas com que nos vamos deparar.
A Senadora Avril Doyle (Irlanda) explicou que no seu país iria haver um referendo após a alteração da Constituição, que seria efectuada ainda antes do Natal. Neste momento está-se a preparar um Livro Branco de informação ao público sobre o novo Tratado. Aliás, a maior dificuldade será interessar a opinião pública pelas questões europeias. Para mais, o Tribunal proferiu dois acórdãos estabelecendo que o Governo não pode dar dinheiro para o sim no referendo, a não ser que contribua igualmente para o não, o que torna as coisas ainda mais complicadas.
O Sr. Presidente Guslav Wabro (Bundesrat, Alemanha) agradeceu à Presidência Holandesa pelo projecto do Tra-
tado de Amsterdão, salientando o seu esforço. Explicou depois que nas duas Câmaras existe uma maioria a favor da ratificação do Tratado. O processo de ratificação irá iniciar-se em 28 de Novembro e deverá estar completo em Março.
O Sr. Presidente Ove Fich (Dinamarca) explicou que o processo de ratificação já se tinha iniciado com a primeira leitura em Outubro. No Parlamento existe uma forte maioria a favor da ratificação, não só nos três maiores partidos mas igualmente nos restantes partidos. O referendo será provavelmente realizado em 28 de Maio, estando o processo parlamentar concluído em Abril de 1998. Tudo isto se não existir recurso para o Tribunal Constitucional, à semelhança do que foi recentemente interposto ainda a propósito do Tratado de Maastricht.
O Sr. Deputado Jimmy Hood (Câmara dos Comuns. Reino Unido) explicou que não existirão problemas no processo de ratificação do novo Tratado.
O Sr. Deputado Carlo Meintz agradeceu a participação dos diferentes parlamentares e deu por encenados os trabalhos do primeiro dia da Conferência.
No dia 14 de Novembro a Sr." Presidente, Lydie Err, abriu os trabalhos, proferindo uma breve intervenção sobre os pontos inscritos na agenda desse dia. Sobre a política de emprego, disse que a coordenação europeia deverá estabelecer as directrizes para potenciar a actuação de cada um dos Estados. Essas directrizes devem ter em consideração uma política de incentivos às PME, um desagravamento dos custos fiscais dos trabalhadores, um sistema de apoio à juventude e à formação, bem como orientações quanto à repartição e horário de trabalho.
Seguidamente agradeceu à delegação holandesa pela preparação do trabalho sobre a transparência. Considerou ainda que o anexo ao Tratado de Amsterdão sobre os parlamentos nacionais não era, só por si, suficiente, tendo a COSAC de reflectir sobre o método dc trabalho para sc conseguir pronunciar nos termos dos pontos 5 e 6 do referido anexo, cm especial quanto aos contributos sobre a subsidiariedade e os segundo e terceiro pilares. Lançou então o repto para que as diferentes delegações se pronunciassem sobre a melhor forma de se alcançar estes contributos.
A Sr.a Eurodeputada Nicole Fontaine (PE) começou por dizer que este lema era recorrente nas COSAC e já muito tinha sido dito, conhecendo-se bem as posições das diferentes delegações. Agora era necessário executar o capítulo 19 do novo Tratado, que foi inspirado nas conclusões da COSAC de Dublim e cm COSAC anteriores. Relativamente ao documento da delegação holandesa, sublinhou a importância atribuída à transparência e à informação dada pela Comissão Europeia. Pronunciou-se depois sobre alguns pontos específicos deste documento.
Quanto ao reforço da cooperação entre o PE e os parlamentos nacionais, tanto a Comissão dc Assuntos Institucionais como as restantes comissões procedem a encontros periódicos com delegações de parlamentares nacionais. Quanto ao Secretariado da COSAC, considerou não ser necessário criar uma nova estrutura, embora a decisão caiba aos parlamentos nacionais. Sc estes preferirem utilizar a troika, o PE coloca à disposição o apoio logístico e as instalações. Sobre as reuniões dos grupos políticos, elas já se realizam (ainda durante esta COSAC se tinham efectuado duas) mas entende que não se devem institucionalizar. Sobre as reuniões alargadas aos I I candidatos, concorda com o que se fez nesta COSAC, sendo algo com que se deve continuar. Finalmente, sobre o site da COSAC