10 DE JANEIRO DE 1998

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dagem individual. Na Cimeira do Luxemburgo não se podem dar falsos sinais à Rússia de que a União pretende excluir este ou aquele Estado. Referiu-se ainda ao abaixo--assinado de diversas figuras públicas, como Mário Soares, Felipe Gonzalez e Hans-Dietrich Genscher, entre outros, apelando para uma Europa unida e individual, que foi publicada no Financial Times, de 24 de Outubro de 1997.

O Senador Edmund Wittbrodt (Polónia) explicou que não tinha podido estar nesta Conferência nenhum representante da Câmara dos Representantes em virtude da eleição do novo Parlamento que resultou na formação gover-namental composta pelos partidos Solidariedade e União para a Liberdade. De qualquer forma, o representante da Câmara Baixa entregou um discurso escrito, que já tinha sido distribuído. A sua intervenção centrou-se na ideia de que os esforços recentemente efectuados no seu país não são uma tentativa para aderir à União, mas, sim, algo que teria de ser feito pelo benefício do país, mesmo que este não quisesse aderir à União. A liberalização é importante para a modernização e competitividade da economia e para o bem-estar social.

A Sr.a Deputada Stoika (Roménia) leu o seu discurso, que tinha sido previamente distribuído. Na sua intervenção foi sublinhada a importância de se abrirem negociações para todos os países em simultâneo. Referiu-se ainda ao problema que existe com o seu país em matéria de vistos.

O Sr. Deputado Viktor Orban (Hungria) sublinhou igualmente a importância de as negociações se encetarem com todos os países em simultâneo, decorrendo depois o processo de acordo com a preparação de cada um sem que se prejudique a adesão mais rápida dos que estão mais preparados. Considerou ainda que não se pode adiar o alargamento por causa da reforma institucional. Após as intervenções de todos os representantes dos países candidatos, abriu-se o debate.

Os Srs. Deputados Renzo Imbeni (PE) e Lars Tobisson (Suécia) concordaram com a rápida abertura das negociações a todos os países, sem prejuízo de as adesões se irem concretizando de acordo com a preparação mais avançada de cada um.

O Sr. Deputado Imbeni acrescentou que devem ser efectuados ao mesmo tempo o alargamento e a reforma institucional.

O Sr. Deputado Pedro Solbes (Espanha) considerou que o modelo histórico de alargamento não irá servir desta vez, dado que os 11 países são todos muito diferentes, sendo necessário negociar etapas de transição também diferentes. Considerou ainda qúe não seria benéfico conceder etapas de transição muito prolongadas.

O Sr. Deputado Nallet (Assembleia Nacional, França) considerou a reforma institucional como fundamental para um alargamento bem sucedido. Referiu-se ainda à necessidade de adoptar as ajudas financeiras às especificidades de cada país, não sendo lógico que o PHARE e a ajuda de pré-adesão se mantenham sempre iguais ao longo de todo o alargamento.

O Sr. Deputado Tuomioja (Finlândia) lembrou que o alargamento é essencial à paz e que ele deve ser feito mesmo sem reforma institucional.

O Sr. Deputado Ove Fich (Dinamarca) defendeu o «método regata», considerando ainda uma boa ideia a segunda escolha referida pelo representante da Bulgária: o início político das negociações com todos os países, com

um stand-by por motivos económicos ou outros.

A actualização da cessação dos stand-by deve ser efectuada anualmente e a pedido dos países interessados para que estas não corram o risco de terem durante cinco anos seguidos um parecer negativo da Conferência.

A Sr." Presidente, Lydie Err, considerou esta ideia muito positiva, afirmando mesmo ir transmiti-la ao seu Governo para que este a proponha na Cimeira do Luxemburgo. A convocação de uma conferência europeia que anualmente e apenas a pedido dos países interessados se debruce sobre as condições de adesão parece ultrapassar as dificuldades que se colocam à abertura das negociações a todos os candidatos. Com esta ideia, a Sr." Presidente, Lydie Err, deu por encerrada a XVII COSAC, agrade-cendo a participação de todos e desejando o melhor sucesso à futura Presidência do Reino Unido na condução dos trabalhos do Conselho e na preparação da XVIII COSAC, que decorrerá em Londres nos dias 18 e 19 de Maio.

Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

anexo Communiqué

La XVD COSAC (Conférence des Organes Spécialisés dans les Affaires Européennes des Parlements de l'Union Européenne) réunie à Luxembourg, et pour la première fois en présence des représentants des pays candidats à l'adhésion en tant qu'invités spéciaux, s'est félicitée que le Protocole sur le rôle des parlements nationaux du Traité d'Amsterdam ait repris l'essentiel des conclusions adoptées à la COSAC de Dublin.

L'ordre du jour a été axé sur:

«Agenda 2000», présenté par M. l'Ambassadeur Jean

Mischo, Secrétaire Général au Ministère des

Affaires étrangères; Le Sommet sur l'emploi, introduit par M. Jean-

-Claude Juncker, Premier Ministre; La ratification du Traité d'Amsterdam sur base de

documents nationaux présentés par les délégations

nationales;

Un site COSAC sur Internet dont le projet a été élaboré par le Sénat français en collaboration avec la Chambre des Députés du Grand-Duché de Luxembourg; et

Le sujet de la transparence introduit par la délégation néerlandaise;

au sujet desquels un large échange de vues a eu lieu.

La Conférence a convenu de transmettre à la prochaine troika une proposition émanant d'une délégation nationale sur l'éventualité d'une révision du Règlement de U COSAC, suite au Protocole du Traité d'Amsterdam sur les parlements nationaux.

La Conférence a convenu par ailleurs que les travaux de la prochaine COSAC devraient porter prioritairement sur le 3e pilier du Traité de l'Union.

En vue de la préparation de débats de fond, le site Internet pourra constituer un instrument de travail utile de coordination, dans l'attente de la création de groupes de travail spécifiques éventuels.