Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 20 (1998-01-10)

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106-(20)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Esta taxa mostra a tendência de;evolução da taxa média de juro do aforro em final de cada ano.

Taxas de certificados de aforro

(evolução mensal 1995 e 1996)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A taxa continua a descer por efeito da descida dos valores da taxa indexante que foi a TBA x 94 %, • mas também porque se integraram nas taxas em vigor os certificados que completaram os cinco anos de vida, em particular as emissões de 1991. Estas últimas emissões estavam indexadas à TD3 acrescida de um spread aditivo de 3,5 %, taxa francamente superior à actual.

A taxa líquida das novas emissões evoluiu entre 5,405 %, ponto máximo verificado em Agosto e Setembro, e 4,982 %, ponto mínimo registado em Dezembro.

A dívida interna amortizável, excluídos os certificados de aforro, teve um crescimento de apenas 3,34 %. As emissões apresentaram um valor ligeiramente abaixo do verificado no ano de 1995 - 1416,4 milhões de contos em 1996 contra 1420,7 milhões de contos em 1995. As amortizações, por sua vez, cresceram, passando de 1118,7 milhões de contos em 1995 para 1271,3 milhões de contos em 1996.

A renda perpétua apresentou um crescimento de 7,16 %, depois dá descida registada no ano transacto, devido à variação da taxa legal utilizada na determinação do seu valor actual.

A dívida externa continuou a reduzir-se, tendo um decréscimo de 16,41 % resultante de'amortizações no valor aproximado de 3 milhões de contos, de resgate de promissórias correspondendo a 1,3 milhões de contos e de uma redução devida a variações cambiais no montante aproximado de 557 mil contos.

A dívida na posse dos fundos — FRDP e FRV —, que não se inclui na dívida efectiva, continua a diminuir.

QUADRO N.° 12

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A dívida na posse do FRDP continua a descrever à medida que vão ocorrendo as amortizações dos empresámos OCA. e, consequentemente, dos CEDP relativos aos seus juros depositados neste fundo.

Os CEDP amortizados, relativos à OCA, 1991-1996, foram de 20,6 milhões de contos. Em contrapartida foi emitido um novo CEDP, relativo à OCA, 1991-1997, no valor de 4,5 milhões de contos.

O FRDP realizou receitas de 381,1 milhões de contos com o produto das privatizações, das quais se destacaram as da Portugal Telecom, BFE, EDP e CUMPOR.

Das aplicações feitas pelo fundo destacam-se a amortização antecipada de dívida no valor de 290,3 milhões de contos, a anulação de dívida no montante de 1,7 milhões de contos e os aumentos de capital correspondendo a 68,6 milhões de contos.

4.1.1 — Duração média da devida amortizável interna

Através do quadro n.° 13 pode observar-se o perfil das amortizações da dívida amortizável interna, com exclusão dos certificados de aforro e do tesouro familiar, devido a a sua amortização ser feita a pedido do titular.

106-(20)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Esta taxa mostra a tendência de;evolução da taxa média de juro do aforro em final de cada ano.Taxas de certificados de aforro(evolução mensal 1995 e 1996)"VER DIÁRIO ORIGINAL"A taxa continua a descer por efeito da descida dos valores da taxa indexante que foi a TBA x 94 %, • mas também porque se integraram nas taxas em vigor os certificados que completaram os cinco anos de vida, em particular as emissões de 1991. Estas últimas emissões estavam indexadas à TD3 acrescida de um spread aditivo de 3,5 %, taxa francamente superior à actual.A taxa líquida das novas emissões evoluiu entre 5,405 %, ponto máximo verificado em Agosto e Setembro, e 4,982 %, ponto mínimo registado em Dezembro.A dívida interna amortizável, excluídos os certificados de aforro, teve um crescimento de apenas 3,34 %. As emissões apresentaram um valor ligeiramente abaixo do verificado no ano de 1995 - 1416,4 milhões de contos em 1996 contra 1420,7 milhões de contos em 1995. As amortizações, por sua vez, cresceram, passando de 1118,7 milhões de contos em 1995 para 1271,3 milhões de contos em 1996.A renda perpétua apresentou um crescimento de 7,16 %, depois dá descida registada no ano transacto, devido à variação da taxa legal utilizada na determinação do seu valor actual.A dívida externa continuou a reduzir-se, tendo um decréscimo de 16,41 % resultante de'amortizações no valor aproximado de 3 milhões de contos, de resgate de promissórias correspondendo a 1,3 milhões de contos e de uma redução devida a variações cambiais no montante aproximado de 557 mil contos.A dívida na posse dos fundos — FRDP e FRV —, que não se inclui na dívida efectiva, continua a diminuir.QUADRO N.° 12"VER DIÁRIO ORIGINAL"A dívida na posse do FRDP continua a descrever à medida que vão ocorrendo as amortizações dos empresámos OCA. e, consequentemente, dos CEDP relativos aos seus juros depositados neste fundo.Os CEDP amortizados, relativos à OCA, 1991-1996, foram de 20,6 milhões de contos. Em contrapartida foi emitido um novo CEDP, relativo à OCA, 1991-1997, no valor de 4,5 milhões de contos.O FRDP realizou receitas de 381,1 milhões de contos com o produto das privatizações, das quais se destacaram as da Portugal Telecom, BFE, EDP e CUMPOR.Das aplicações feitas pelo fundo destacam-se a amortização antecipada de dívida no valor de 290,3 milhões de contos, a anulação de dívida no montante de 1,7 milhões de contos e os aumentos de capital correspondendo a 68,6 milhões de contos.4.1.1 — Duração média da devida amortizável internaAtravés do quadro n.° 13 pode observar-se o perfil das amortizações da dívida amortizável interna, com exclusão dos certificados de aforro e do tesouro familiar, devido a a sua amortização ser feita a pedido do titular.

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