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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Este processo exigiu urn esforço acrescido a todos os funcionários desta Direcção-Geral, num ano em que se registou uma redução nos efectivos de pessoal. De 138 funcionários no final de 1995 pas-sou-se para 133 no final de 1996. É de notar também que, no final do ano, havia já alguns funcionários da DGJCP a assegurar, em simultâneo, serviços do IGCP.

Para além das mencionadas actividades de gestão e emissão de dívida, outras ocorreram, ao longo do ano, cujo desenvolvimento permitiu ou permitirá melhorar a prestação daquelas. De entre elas destacam-se:

O desenvolvimento do sistema de contabilidade central, tendo-se implementado três subsistemas

auxiliares de contabilização — caderno de encargos, gestão de contas e controlo de

agentes pagadores —, que fazem parte daquele sistema; A entrada em funcionamento do sistema informático de certificados de aforro, série A, que,

devido ao elevado número de processos a carregar, só estará plenamente realizado em

1997;

A introdução de novas funcionalidades nos sistemas de tesouro familiar e certificados de aforro, série B, que permitem aumentar a sua eficiência;

A finalização do levantamento das necessidades da DGJCP relativo ao novo sistema de captação de poupança familiar designado por contas correntes;

O início da utilização da aplicação de tesouraria do sistema de pagamentos de grandes transacções (SPGT) desenvolvfdo pelo Banco de Portugal;

A conclusão da conversão para uma nova linguagem de programação informática dos módulos relativos à realização de leilões de OT e OTRV e a criação de condições para a recepção das propostas das entidades participantes naqueles leilões através da transferência de ficheiros. A continuação do processo depende da criação de possibilidades de utilização da rede de comunicações da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS).

Decorrentes da actividade regular da Direcção-Geral realizaram-se, igualmente, ao longo do ano:

O acompanhamento da evolução mensal das necessidades de financiamento do Estado e respectivas fontes com. vista à melhor articulação entre as políticas de gestão da dívida pública, orçamental e monetária;

A publicação de um boletim mensal sobre dívida pública de divulgação restrita; >

A prestação de assistência sistemática ao grupo informal encarregue de elaborar o reporte dos défices excessivos a apresentar à Comunidade Europeia;

A elaboração de um relatório sobre operações de reporte entregue ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças visando a dinamização do mercado de capitais;

A elaboração do orçamento de encargos da dívida pública;

A elaboração das contasda Junta do Crédito Público; •

A elaboração do orçamento e conta de gerência do Fundo de Regularização da Dívida Pública; O cálculo e emissão de cautelas devidas a indemnizações decorrentes das nacionalizações, expropriações e perdas de uso e fruição no âmbito da reforma agrária.

Com base nos pareceres das comissões mistas constituídas relativamente às empresas SECIL e Siderurgia Nacional, foram fixados novos valores definitivos de indemnização para as acções destas companhias.

Pelo Despacho Normativo n.°7/96, foram fixados valores definitivos para as indemnizações respeitantes a oito sociedades anónimas, nos termos do Decreto-Lei n.° 332/91, de 6 de Setembro.

No âmbito da formação de pessoal, proporcionou-se a frequência de cursos no Instituto Nacional de Administração e no Instituto de Informática a vários funcionários desta Direcção-Geral sobre os seguintes temas:

«Indivíduos e organizações — Gestão do relacionamento interpessoal»; «Contabilidade e gestão»;

«O atendimento do público — A qualidade e a imagem de organização»; «Controlo da execução orçamental e a prestação de contas nos serviços com autonomia administrativa»;

«Estatística — Os números, tratamentos e interpretações»; «Técnicos superiores estagiários»;

«Base de dados relacionais — Oracle V-7 — Desenvolvimento de aplicações». Foram concluídas as acções internas de formação de cinco estagiários.

Regista-se ainda o esforço de melhoria dos meios informáticos ao dispor dos serviços, tendo-se adjudicado a compra de equipamento de actualização do equipamento informático U6550 já existente, que permite aumentar a sua capacidade de armazenamento de informação em disco, a sua capacidade

de memória e de processamento.

Foram adquiridos microcomputadores, impressoras e software de automação de escritório, bem COTnO um novo equipamento de leitura óptica, cujo processo de instalação se iniciou.