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II SÉRIE-C — NÚMERO 14

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades de 15 de Outubro de 1996 a 5 de Outubro de 1997 —VII Legislatura, 2.° sessão legislativa

1 — Introdução

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, com um total de 76 reuniões efectuadas, procedeu a importantes debates nesta sessão legislativa, dos quais se destacam os referentes à lei quadro da educação pré-escolar, com realização de audições e um colóquio parlamentar; alterações à'Lei de Bases do Sistema Educativo e Financiamento do Ensino Superior, ambos com processos de audições públicas, e ainda o regime jurídico e regime fiscal das sociedades desportivas.

Em processo de audição pública recebeu cerca de 50 entidades e concedeu 31 audiências'em resposta aos vários pedidos que lhe foram solicitados.

Efectuou 11 reuniões com membros do Governo, 8 das quais relativas ao debate na generalidade e especialidade do Orçamento do Estado para 1997; duas com o Sr.Ministro da Cultura no âmbito de pedidos de audição parlamentar apresentadas pelos grupos parlamentares e uma ainda no âmbito da apreciação da proposta de lei do fi-nanoiamento do ensino superior.

Baixaram à Comissão para apreciação, 21 novos projectos de lei; 7 propostas de lei; 5 ratificações e 1 proposta de resolução.

Foram objecto de debate na generalidade em comissão 21 iniciativas legislativas, 8 das quais chegaram e foram objecto de apreciação na especialidade.

Em resultado da análise das várias questões colocadas à Comissão, foram elaborados e. aprovados 51 relatórios.

2 — Reuniões efectuadas — 76

Do total de 76 reuniões realizadas destacam-se aquelas que, pela natureza dos temas em apreciação, envolveram a presença de entidades que abaixo se refere:

2.1 —Reuniões efectuadas com a presença de membros . do Governo

No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para I997, foram realizadas as seguintes reuniões:

Dia 28 de Outubro de I996, reunião com o

Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia; Dia 28 de Outubro de 1996, reunião com o

Sr. Ministro da Cultura; Dia 29 de Outubro de 1996, reunião com o

Sr. Ministro da Educação; Dia 29 de Outubro de 1996, reunião com o

Sr. Secretário de Estado do Desporto.

No âmbito da apreciação, ha especialidade, do Orçamento do Estado para 1997, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, a Comissão participou nas seguintes reuniões:

Dia 19 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação;

Dia 21 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto;

Dia 25 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia;

Dia 26 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.

No âmbito do pedido de audição parlamentar solicitado pelo PSD, sobre o «Regime de apoio financeiro à produção cinematográfica» — Portaria n.° 714/96:

Realizou-se no dia 8 de Janeiro de 1997 reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.

No âmbito do pedido de audição parlamentar solicitado pelo CDS-PP, sobre vários aspectos da política cultural (património; livro — cópia privada; orgânica; apoio à produção, etc):

Realizou-se no dia 2 de Abril de 1997 reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.

No âmbito da apreciação da proposta de lei n.° 83/VII, do Governo, «Define as bases do financiamento do ensino superior público»:

Realizou-se no dia 17 de Julho de 1997 reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

2.2 — Audições públicas — 2

No âmbito da apreciação da proposta de lei n.° 47/VII, do Governo, «Altera a Lei n.° 46/86. de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)», foram promovidas audições com as seguintes entidades:

Dia 30 de Abril de 1997: Sindicato Nacional dos Professores Licenciados.

Dia 6 de Maio de 1997: Sociedade Portuguesa da Matemática.

Dia 13 de Maio de 1997:

Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Associação Académica de Lisboa; Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Dia 27 de Maio de 1997:

Federação Académica do Porto; Associação Académica de Coimbra.

Dia 28 de Maio de 1997:

Federação Nacional dos Sindicatos da Educação — FNE.

Dia 4 de Junho de 1997:

Federação Nacional das Associações de Estudantes do : Ensino Superior Politécnico.

Dia 17 de Junho de 1997:

Federação Nacional dos Professores — FENPROF; Conjunto de associações de estudantes: Algarve,

Aveiro, Minho, Madeira, Açores, Beira Interior,

Trás-os-Montes e Alto Douro e de várias

faculdades de Lisboa; Sindicato Nacional do Ensino Superior — SNESup; Associação Nacional de Professores do Ensino

Secundário — ANPES.