24 DE JANEIRO DE 1998

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Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém, sobre a situação do património históricc-cultural deslocado de Santarém desde o século passado e que se encontra depositado no Museu do Carmo (e à guarda da Associação dos Arqueólogos Portugueses), bem como a situação dos achados recolhidos durante as escavações arqueológicas realizadas em Alcáçovas de Santarém — Subcomissão de Cultura, no dia 4 de Junho de 1997;

Secretariado do l.° Colóquio de Gestão do Património Arqueológico, para apresentação das conclusões do 1.° Colóquio de Gestão do Património Arqueológico, que se realizou em Tomar nos dias 29 e 30 de Abril de 1997 — Subcomissão de Cultura, no dia 4 de Junho de 1997;

Sr. Filipe La Féria, sobre a não renovação do contrato do Teatro Politeama — Subcomissão de Cultura, no dia II de Junho de 1997;

Educadoras de infância do quadro dos Hospitais Civis de Lisboa, sobre o problema da aplicação do estatuto da carreira docente aos educadores de infância em exercício de funções no Ministério da Saúde — Comissão, no dia 18 de Junho de 1997;

Comissão Interuniversitária de Arqueologia, sobre a lei orgânica do recém-criado IPA — Instituto Português de Arqueologia — Subcomissão de Cultura, no dia 9 de Julho de 1997;

Representantes da Plataforma para a Criação de uma Indústria Audiovisual, sobre o sector do audiovisual, dificuldades, expectativas e propostas para o dinamizar— Subcomissão de Cultura, no dia 29-de Julho de 1997.

4— Projectos, propostas de.lei e outras iniciativas legislativas que baixaram à Comissão para apreciação

Foram despachados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nesta sessão legislativa, os seguintes novos diplomas para apreciação:

4.1 — Projectos de lei — 21

Projecto de lei n.° 241/VTJ, do CDS-PP, «Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro)».

Projecto de lei n.° 247/VII, do PCP, «Reforça os direitos dos trabalhadores-estudantes».

Projecto de lei n.° 249/VII, do PCP, «Criação do Museu do Douro».

Projecto de lei n.° 258/VII, do PSD, «Instituição da Fundação de Cister».

Projecto de lei n.° 259/VII, do PSD, «Associações representativas dos estabelecimentos de educação, ensino, ciência e cultura não estatais».

Projecto de lei n.° 260/VII, do CDS-PP, «Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição».

Projecto de lei n.° 261/VII, do PSD, «Anula o perdão dc dívidas dos produtores cinematográficos ao Estado».

Projecto de lei n.° 268/VII, do PCP, «Lei quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público».

Projecto de lei n.° 271/VII, do PSD, «Reembolso de propinas do ensino superior pagas nos anos lectivos de 1992 a 1995».'

Projecto de lei n.° 283/VII, do PS, «Criação da Universidade de Bragança».

Projecto de lei n.° 287/VII, do PS, «Criação do Museu da Região do Douro».

Projecto de lei n ° 302/VTJ. do PSD, «Alteração à Lei n.° 26/ 81, de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador-Estudante)».

Projecto de lei n.° 327/VII, de Os Verdes — «Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo».

Projecto de lei n.° 329/VIL do PCP, «Alteração à Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)».

Projecto de lei n.° 356/VII, do CDS-PP, «Criação do Museu Nacional da Floresta».

Projecto de lei n.° 359/V1I. do PCP, «Lei quadro da acção social escolar no ensino superior».

Projecto de lei n.° 368/VII, do PSD, «Criação da Universidade da Estremadura».

Projecto de lei n.° 300/VII, do PCP, «Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas».

Projecto de lei n.° 376/VII, do PCP, «Extingue o sistema de numerus clausus no acesso ao ensino superior».

Projecto de lei n.° 380/VII, do PCP. «Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual».

Projecto de lei n.° 405/VII, do PS, «Cria um programa de educação para a cidadania no 3.° ciclo do ensino básico».

4.2 — Propostas de lei — 7

Proposta de lei n.° 59/VII, do Governo, «Grandes Opções do Plano para 1997».

Proposta de lei n.° 60/VII, do Governo, «Orçamento do Estado para 1997».

Proposta de lei n.° 71/VII. do Governo, «Aprova o regime disciplinar das federações desportivas».

Proposta de lei n.° 83/VTI, do Governo, «Define as bases do financiamento do ensino superior público».

Proposta de lei n.° 84/VII, do Governo, «Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto».

Proposta de lei n.° 96/VII, do Governo, «Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.° 305/95, de 18 de Novembro».

Proposta de lei n.° 124/Vn, do Governo. «Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.° 19/96, de 25 de Junho), previsto'no Decreto-Lei n.° 67/ 97, de 3 de Abril».

4.3 — Ratificações — 5

Ratificação n.° 30/VII, do PCP — Decreto-Lei n.° 67/ 97, de 3 de Abril, que «estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas».

Ratificação n.° 33/VII, do PSD — Decreto-Lei n.° 117/ 97, de 14 de Maio, que «aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia».

Ratificação n.° 35/VII, do PSD — Decreto-Lei n.° 120/97, de 16 de Maio, que «aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do Ministério da Cultura».

Ratificação n.° 36/vn, do PCP — Decreto-Lei n.° 147/ 97, de 11 de Junho, que «estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacionai de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento».