24 DE JANEIRO DE 1998

115

Debate na especialidade — reuniões da Comissão de 22, 23 e 24 de Julho de 1997; Votação final global:

Sessão plenária de 31 de Julho de 1997; Lei n.° 107/97, de 16 de Setembro (Diário da República, 1.' série-A, n.° 214);

Proposta de lei n.° I24/V1T, do Governo, «Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.° 19/96, de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei n.° 67/97, de 3 de Abril»;

Relator—Sr. Deputado Sílvio Cervan (CDS-PP); Relatório e parecer — aprovado por maioria em

reunião da Comissão de 17 de Julho de 1997,

com os votos:

Favor — PS, CDS-PP e PCP; Abstenção — PSD,

Debate na generalidade — sessão plenária de 18 de Julho de 1997;

Votação na generalidade — baixa à 6.° Comissão, sem votação na generalidade;

Debate da especialidade — reuniões da Comissão de 24 de Julho de 1997;

Votação final global;

Sessão plenária de 31 de Julho de 1997; Lei n.° 103/97, de 13 de Setembro (Diário da República, I." série-A, n.° 212);

Proposta de lei n.° 83/VII, do Governo, «Define as bases do financiamento do ensino superion>:

Re/ator — Sr. Deputado Manuel Castro de

Almeida (PSD); Relatório e parecer — aprovado por unanimidade

em reunião da Comissão de 13 de Maio de 1997; Debate na generalidade — sessão plenária de 21

de Maio de 1997; Votação na generalidade — sessão plenária de

22 de Maio de 1997; Baixa na especialidade — audição pública:

Pedidos pareceres; Audições;

Debate na especialidade — reuniões da Comissão de 24, 29 e 30 de Julho de 1997; Votação final global:

Sessão plenária de 31 de Julho de 1997; Lei n.° 113/97, de 16 de Setembro (Diário da República, l.° série-A, n.° 214);

7 — Relatórios e pareceres elaborados c aprovados pela Comissão

Em resultado da análise das várias questões colocadas à Comissão, foram elaborados, pelos respectivos relatores, os seguintes relatórios e pareceres, apreciados e aprovados pela Comissão:

7.1 — Relatórios e pareceres

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, do CDS-PP, sobre as propostas de lei

n.os 59/VII e 60/VII, do Governo, «Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1997» — aprovado em reunião da Comissão de 5 de Novembro de I996, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD, PCP e Os Verdes.

Relatório e parecer apresentado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, do PCP, sobre o projecto de lei n." 70/VII, do CDS-PP, «Cheque de ensino» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 28 de Janeiro de I997.

Relatório e parecer apresentado pela Sr.° Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre o projecto de lei n.° 204/VII,, do PCP, «Garante aos pais e encarregados de educação melroores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 28 de Janeiro de 1997.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, do PSD, sobre o projecto de lei n.° 260/ Vil, do CDS-PP, «Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 29 de Janeiro de 1997.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, do PS, sobre o projecto de lei n,° 195/ VII, do PCP, «Lei quadro de apoio ao associativismo» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 30 de Janeiro de 1997.

Relatório e parecer conjunto apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD, sobre os-projectos de lei n.os 191 /VII, do PS, «Estatuto do trabalhador-estudan-te», e 247/VII, do PCP, «Reforça os direitos dos trabalha-dores-estudantes» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 25 de Fevereiro 1997.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do PS, sobre o projecto de lei n.° 261/VII, do PSD, «Anula o perdão de dívidas dos produtores cinematográficos ao Estado» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 11 de Março 1997.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Sérgio Vieira, do PSD, sobre o projecto de lei n.° 196/VII, do PCP, «Estatuto do dirigente associativo voluntário»' — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 11 de Março 1997.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Luís Pedro Martins, do PS, sobre o projecto de lei n.° 249/VII, do PCP, «Criação do Museu do Douro»—aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de II de Março 1997.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD, sobre o projecto de lei n.° 302/ VII, do PSD, «Alteração à Lei n.° 26/81, de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador-Estudante)» — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 9 de Abril 1997.

.Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Baptista, do PS, sobre a proposta de lei n.° 71/VII, do Governo, «Aprova o regime disciplinar das federações desportivas» —aprovado em reunião da Comissão de 23 de Abril de 1997, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD.

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Castro de Almeida, do PSD, sobre a proposta de lei n.° 47/VII, do Governo, «Altera a Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)» — aprovado por unanimidade/ em reunião da Comissão de 29 de Abril de 1997.

f