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II SÉRIE-C — NÚMERO 14

Relatório e parecer — aprovado por maioria em reunião da Comissão de 22 de Julho de 1997,

com.os votos:

Favor — PSD, CDS/PP e PCP; Abstenção — PS;

Debate na genera/idade — sessão plenária de 8

de Outubro de 1997; Votação na generalidade:

Aprovada na generalidade em 9 de

Outubro de 1997; Baixa na especialidade;

Proposta de resolução n.° 47/VII, do Governo, «Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro»:

Relator — Sr. Deputado Fernando Pereira

Marques (PS); Relatório e parecer — aprovado por unanimidade

em reunião da Comissão de 22 de Julho

de 1997;

Debate — sessão plenária de 3 de Outubro de 1997;

Votação — aprovada em 9 de Outubro de 1997.

6.2 — Especialidade

Foram objecto de apreciação, na especialidade, pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura as seguintes iniciativas legislativas:

Projecto de lei n.° 208/VJJ, do PSD, «Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superion>;

Projecto de lei n.° 209/VII, do CDS-PP, «Cria vagas adicionais para os estudantes que realizaram a 2.° fase dos exames nacionais»;

Projecto de lei n.° 215/VII, do PCP, «Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior»:

Relator — Sr. Deputado António Braga (PS); Relatório e parecer conjunto — aprovado por

unanimidade em reunião da Comissão de 3

de Outubro de 1996; Debate na generalidade — sessão plenária de 3

de Outubro de 1996; Votação na generalidade:

Aprovados na generalidade em 10 de

Outubro de 1996; Baixa na especialidade;

Especialidade:

Pedidos de parecer;

Discussão, na especialidade, nas reuniões da Comissão de 23 e 24 de Outubro de 1996;

Votação ftnal global — sessão plenária de 31 " de Outubro de 1996;

Proposta de lei n.° 44/VII, do Governo, «Lei quadro da educação pré-escolar»:

Relator — Sr. Deputado José Calçada (PCP);

Relatório e parecer — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 27 de Junho

de 1996,

Debate na generalidade — sessão plenária de 27

de Junho de 1996 (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 88, de 28 de Junho de 1996);

Votação na generalidade — sessão plenária de 4 de Julho de 1996, com os votos:

. Favor — PS; Contra — PCP e Os Verdes; Abstenções — PSD e CDS/PP.

(Diário da Assembleia da República. I." série, n.° 92, de 5 de Julho de 1996);

Baixa na especialidade — audição pública:

Pedidos pareceres; Audições;

Seminário, 12 de Novembro de 1996;

Debate na especialidade — reuniões da Comissão de 5 e 9 de Dezembro de 1996; Votação final global:

Aprovada por unanimidade em sessão plenária de 10 de Dezembro de 1996 (Diário da Assembleia da República, I." série, n.° 16, de II de Dezembro de 1997);

Lei n.° 5/97, de 10 de Fevereiro (Diário da República. \.' série-A, n.° 34);

Proposta de lei n.° 47/VII, do Governo, «Altera a Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)»:

Relator — Sr. Deputado Manuel Castro de Almeida (PSD); Relatório e parecer — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 29 de Abri/ de 1997;

Debate na generalidade — sessão plenária de 8

de Maio de 1997; Votação na generalidade — aprovada na

generalidade em 15 de Maio de'1997; Baixa na especialidade — audição pública:

Pedidos pareceres; Audições;

Debate na especialidade — reuniões da Comissão de 16 e 17 de Julho de 1997; Votação final global:

Sessão plenária de 31 de Julho de 1997; Lei n.° 115/97, de 19 de Setembro (Diário' da República. I.° série-A, n.° 217);

Ratificação n.° 30/VII, do PCP, Decreto-Lei n.° 67/ 97, de 3 de Abril, que «estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas»:

Debate na generalidade — apreciada na sessão plenária de 4 de Julho de 1997, com baixa à 6." Comissão;

Baixa na especialidade;