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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1998

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Janeiro —dias 13, 21, 28 e 29, com 20, 15, 15 e 6. presenças, respectivamente;

Fevereiro — dias 4 e 11, com 17 e 20 presenças, respectivamente.

B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 21 de Janeiro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças pára debate sobre os resultados do último Conselho ECOFIN de 19 de Janeiro;

No dia 28 de Janeiro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para debate sobre questões relacionadas com o documento «Agenda 2000», nomeadamente . a reforma da PAC;

Esta reunião foi aberta aos membros da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo também sido convidados os Eurode-putados eleitos em Portugal;

No dia 4 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater o último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais.

C — Cooperação interparlamentar:

No dia 29 de Janeiro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu o Presidente do Senado da Roménia, Prof. Pietr Roman, que se fazia acompanhar pelos Senadores Ionescu Quintus, Constantin Sava, V. Puskas, embaixador Popescu (Chefe das Relações Exteriores) e um secretário da delegação;

No dia 11 de Fevereiro um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Luís Sá (PCP) receberam o Sr. Mart Nutt, membro do Parlamento da Estónia, para debater questões relacionadas com o alargamento da União.

D — Audiências:

No dia 30 de Janeiro o presidente da Comissão recebeu o Sr. Jean-Marc Duval, director-geral da União Europeia e da Europa do Norte e Ocidental do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Canadá, acompanhado pela embaixadora do Canadá em Lisboa, para debater questões relacionadas com as relações entre a União e o Canadá;

No dia 12 de Fevereiro o presidente da Comissão recebeu o Sr. Encarregado de Negócios da Letónia, para debater, o alargamento da União.

E — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 82/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras

Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996;

Proposta de resolução n.° 83/VTJ, do Govemo — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996;

Proposta de resolução n.° 84/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996;

Proposta de resolução n.° 86/VJJ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega, Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.°, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.

Estes quatro diplomas foram distribuídos à Comissão em 28 de Janeiro de 1998;

Foi nomeada relatora a Sr.° Deputada Maria Carrilho (PS). Os relatórios foram aprovados por unanimidade, na reunião de 11 de Fevereiro;

Proposta de resolução n.° 87/VTJ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos •/, n, in, iv e v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996.

Foi distribuída à Comissão em 28 de Janeiro de 1998.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP);

Proposta de resolução n.° 90/VH, dp Govemo — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo k.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia.

Foi distribuída à Comissão em 4 de Fevereiro de 1998.

Foi nomeada relatora a Sr." Deputada Eduarda Azevedo (PSD); Proposta de resolução n.° 92/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro.