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7 DE AGOSTO DE 1998

291

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 59, 10-4-97

APROVADO

DAR Votação. I S 60, 11-4-97

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 304/VII/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: USA 33, 10-4-97

1.° Subscritor: MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO

ALTERAÇÃO DA LEI N." 49/90, DE 24 DE AGOSTO, RELATIVA ÀS CONSULTAS DIRECTAS AOS CIDADÃOS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 59, 10-4-97

APROVADO

DAR Votação: I S 60, 11-4-97

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 305/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 38, 10-4-97' ' l.° Subscritor: MANUEL MOREIRA ELEVAÇÃO DE LEÇA DO BAILIO À CATEGORIA DE VILA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

PJL N 306/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 35, 11-4-97

í.° Subscritor: MANUELA FERREIRA LEITE

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA AMADORA E CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE ALFORNELOS, MOINHOS DA FUNCHEIRA, SAO BRÁS E VENDA NOVA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

PJL N 307/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: n S A 35, 12-4-97

I.° Subscritor; CARLOS CORDEIRO

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CABEÇA GORDA, NO

CONCELHO DA LOURINHÃ. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

PJL N 30S7VII/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: USA 35, 12-4-97

1.° Subscritor: LINO DE CARVALHO

REGULA O ACESSO À ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTADOR E À PROFISSÃO DE CONDUTOR DE TRANSPORTES DE ALUGUER EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: OSVALDO DE CASTRO — PS DAR II S A 37, 19-4-97 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 63, 18-4-97 APROVADO

DAR Votação: I S 65. 26-4-97 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 309/VII/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: USA 36, 17-4-97

1.° Subscritor: OCTÁVIO TEIXEIRA

ALTERA O REGIME DE EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS MILITARES (ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31.° DA LEI DE DEFESA NACIONAL).

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: DEFESA NACIONAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 310/VTI/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 36, 17-4-97 1.° Subscritor: HERMÍNIO LOUREIRO CRIAÇÃO DE FUNDO DE CAPITAL DE RISCO PARA APOIO A INICIATIVA EMPRESARIAL DE JOVENS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Comissão: JUVENTUDE Relator: SÍLVIO CERVAN — CDS/PP DAR USA 54, 21-6-97

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Relator: PAULO NEVES — PS •

PJL N 311/VII/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 36, 17-4-97

1." Subscritor: ANTÓNIO FILIPE

GARANTE AOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS RESIDENTES EM PORTUGAL O ACESSO AO EMPREGO EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 312/VII/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: USA 38, 24-4-97

1.° Subscritor: NUNO ABECASIS

CONSTITUIÇÃO DO CORPO TÉCNICO NACIONAL DE

VOLUNTÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO