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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Relator: GONÇALO VELHO — PS DAR II S A 41, 8-5-97 GENERALIDADE

DAR Discussão e votação: I S 86, 27-6-97 REJEITADO

CONTRA: PS, PCP E OS VERDES FAVOR: PSD E CDS-PP

PJL N 283/VII/2

Autoria: PS

Publ. DAR: USA 27, 13-3-97

1.° Subscritor: MOTA ANDRADE

CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRAGANÇA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: JUVENTUDE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

PJL N 284/VII/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 27, 13-3-97

1.° Subscritor: NUNO CORREIA DA SILVA

ANTECIPAÇÃO DA IDADE DA REFORMA PARA AS

BORDADEIRAS DA MADEIRA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Relator: COSTA PEREIRA —PSD DAR n S A 48, 5-6-97 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 110, 2-10-97 APROVADO

DAR Votação: IS 111, 3-10-97

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

PJL N 285/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 27, 13-3-97

1.° Subscritor: MIGUEL MACEDO

REGIME DAS ENTIDADES DE GESTÃO COLECTIVA

DO DIREITO DE AUTOR. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 286/VÜ/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: USA 27, 13-3-97

1° Subscritor: GONÇALO RIBEIRO DA COSTA

PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.° 412/89, DE 19 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS).

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE GENERALIDADE DAR Discussão: I S 50, 13-3-97 REJEITADO

DAR Votação: I S 51, 14-3-97 CONTRA: PS, PCP E OS VERDES FAVOR. PSD E CDS-PP

PJL N 287/VII/2

Autoria: PS

Publ. DAR: USA 27, 13-3-97 1.° Subscritor: ANTÓNIO MARTINHO CRIAÇÃO DO MUSEU DA REGIÃO DO DOURO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 50, 13-3-97

APROVADO

DAR Votação: I S 51, 14-3-97

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relator: ANTÓNIO BRAGA — PS

PJL N 288/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 27, 13-3-97

1.° Subscritor: PEDRO MOUTINHO

ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE SANTO ADRIÃO E DE SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS, NO CONCELHO DE LOURES.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: EURICO FIGUEIREDO — PS DAR II S A 51, 14-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e votação: I S 78, 5-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 122/VII —DAR II S A 53, 19-6-97 L N 28/97 —DR ISA 159, 12-7-97

PJL N 289/VII/2

Autoria: PS

Publ. texto e despacho de admissibilidade DAR: USA

27, 13-3-97 1.° Subscritor: JORGE LACÃO

PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: LUÍS QUEIRÓ — CD.S-PP DAR USA 28, 15-3-97

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO Relator: JOSÉ REIS LEITE — PSD DAR II S A 28, 15-3-97 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 51, 14-3-97 REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO (AV) DAR Discussão e votação: I S 54, 21-3-97 APROVADO UNANIMIDADE NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO