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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

PJL N 256/VTI/2

Autoria: PS, PCP, CDS-PP Publ. DAR: USA 12, 9-1-97

1.° Subscritor: MIGUEL GINESTAL, LUÍS SÁ, ANTÓNIO GALVÃO LUCAS

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ABRAVESES, NO CONCELHO DE VISEU, À CATEGORIA DE VILA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA — PSD DAR B S A 55, 25-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 149/Vn — DAR B S A 56, 26-6-97 L N 87/97 — DR I S A 169, 24-7-97

PJL N 257/VU/2 Autoria: PSD

Publ. DAR: B S A 12, 9-1-97

I.° Subscritor: ANTONINO ANTUNES

ALTERA A LEI DOS BALDIOS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: AGRICULTURA E PESCAS

Relator: HELENA SANTO — CDS-PP DAR n S A 41, 8-5-97

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: CLÁUDIO MONTEIRO — PS DAR B S A 41, 8-5-97 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 68, 8-5-97 APROVADO

DAR Votação: I S 69, 9-5-97 FAVOR: PSD E CDS-PP CONTRA: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator. ALBERTO MARTINS — PS DAR B S A 53, 19-6-97 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 86, 27-6-97 FAVOR: PSD E CDS-PP CONTRA. PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS (TEXTO FINAL)

D N 152/VB — DAR USA 60, 10-7-97 L N 89/97 — DR I S A 174, 30-7-97

• PJL N 2SS/VW2 Autoria: PSD

Publ. DAR: B S A 12, 9-1-97

1° Subscritor: GONÇALVES SAPINHO

INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CISTER.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

Relator: LINO DE CARVALHO — PCP

PJL N 259/VTJ/2 Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 12, 9-1-97

1." Subscritor: GONÇALVES SAPINHO

ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, CIÊNCIA E CULTURA NÃO ESTATAIS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

PJL N 260/VTI/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 12, 9-1-97

1.° Subscritor: JORGE FERREIRA

REEMBOLSO DOS MONTANTES PAGOS A TÍTULO DE

PROPINAS DE MATRÍCULA OU DE INSCRIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Comissão: JUVENTUDE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 33, 31-1-97

REJEITADO

DAR Votação: I S 36, 7-2-97' CONTRA: PS, PCP E OS VERDES FAVOR: PSD E CDS-PP

PJL N 261/VII/2

Autoria: PSD "

Publ. DAR: B S A 12, 9-1-97

1." Subscritor: LUÍS MARQUES MENDES

ANULA O PERDÃO DE DIVIDAS DOS PRODUTORES

CINEMATOGRÁFICOS AO ESTADO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL . Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relator: FERNANDO PEREIRA MARQUES — PS DAR B S A 31, 3-4-97

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Relator: TEIXEIRA DIAS — PS DAR B S A 47, 31-5-97

PJL N 262/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: n S A 12, 9-1-97

1.° Subscritor: LUÍS MARQUES MENDES

RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PRÉ-INSCRI-ÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL AOS CIDADÃOS QUE COMPLETEM 18 ANOS ANTES DO NOVO PERÍODO ANUAL DE INSCRIÇÃO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ANTONINO ANTUNES — PSD DAR B S A 12, 9-1-97 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 24, 10-1-97 APROVADO

DAR Votação: I S 27, I7-Í-97 FAVOR. PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PS, PCP E OS VERDES ESPECIALIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS — PS DAR B S A 46, 30-5-97 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO