O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 8 de Abril de 2000 II Série-C - Número 19

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 44/VIII - Relativo ao Acórdão n.º 199/20000, do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucionais as normas do artigo 15.º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e do artigo 2.º, n.º 2, da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Comissões parlamentares:
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 2000.

Pessoal da Assembleia da República:
- Louvor concedido a um técnico superior parlamentar de 1.ª classe da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República.
- Aviso da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à lista de antiguidades dos funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República.