0174 | II Série C - Número 027 | 08 de Julho de 2000

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 56/VIII - Modo de requisição e de utilização de medalhas da Assembleia da República, por parte dos Deputados

Face a algumas dúvidas sobre o modo de requisição e de utilização de medalhas da Assembleia da República, por parte dos Deputados, determino o seguinte:

a) Só é permitida a oferta de medalhas a título estritamente pessoal;
b) A oferta não poderá ser feita em circunstâncias de tempo, modo ou lugar que inculquem a ideia de se tratar de uma distinção conferida pela Assembleia da República, salvo determinação do Presidente da Assembleia da República nesse sentido;
c) A requisição de medalhas para oferta é feita, por escrito, junto do meu Gabinete, com indicação da quantidade e do fim a que se destinam;
d) As medalhas não utilizadas deverão ser devolvidas;

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 5 de Julho de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO

Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Novembro de 1999 e Julho de 2000

Reuniões efectuadas:
A Comissão tomou posse no dia 18 de Novembro de 1999.
De Novembro de 1999 a Junho de 2000 realizaram-se 25 reuniões nos seguintes dias: 23 de Novembro; 7 e 21 de Dezembro; 18 de Janeiro; 1, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 24 e 29 de Fevereiro; 1, 9 e 28 de Março; 19 e 26 de Abril; 2, 4, 10, 16, 29 e 30 de Maio; 26 de Junho e 5 de Julho.
Reuniões com membros do Governo:
- Em 7 de Novembro de 1999 a Comissão reuniu-se com a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Dr.ª Leonor Coutinho, para esclarecimentos duma entrevista que concedeu a um jornal a propósito do regime de crédito jovem bonificado.
- Em 18 de Janeiro de 2000 teve uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Juventude, Dr. Miguel Fontes, para prestação de esclarecimentos sobre o programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS), bem como outros programas da responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude.
- Em 9 de Fevereiro de 2000 teve lugar uma reunião com o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Armando Vara, e o com o Sr. Secretário de Estado da Juventude, Dr. Miguel Fontes, para esclarecimentos a propósito das propostas de lei relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Estado para 2000.
- Em 10 de Fevereiro de 2000 realizou-se uma reunião com o Sr. Ministro Adjunto e da Administração Interna, Dr. Fernando Gomes, e com o Sr. Secretário de Estado do Desporto, Dr. Lynce de Faria, igualmente a propósito daqueles mesmos diplomas.
Audiências:
Entidades recebidas:
- Clube Futebol Benfica - em 18 de Janeiro de 2000;
- Federação Nacional de Associações Juvenis Locais, em 18 de Janeiro de 2000;
- Concelho Nacional da Juventude, em 8 de Fevereiro de 2000;
- Confederação do Desporto de Portugal, em 8 de Fevereiro de 2000;
- Escola Profissional de Cartografia e Cadastro, em 22 de Março de 2000 (apenas com a presença dos membros da Mesa da Comissão);
- Federação Portuguesa de Ginástica, em 29 de Maio de 2000;
- Federação Portuguesa de Halterofilismo, em 26 de Junho de 2000;
- Federação Portuguesa do Desporto para Deficientes, em 26 de Junho de 2000.
Deslocações:
Os membros da Comissão deslocaram-se, em 30 de Maio de 2000, ao Complexo Desportivo do Jamor e ao Clube Atlético e Cultural da Pontinha, com vista a visitarem as suas infra-estruturas desportivas e a informarem-se sobre a respectiva formação de jovens.
Em 31 de Março p.p. deslocaram-se também alguns Deputados ao Segundo Encontro dos Jovens Parlamentares Asia Europe Foundation (ASEF), que se realizou de 31 de Março a 3 de Abril de 2000, em Cascais, cuja co-organização coube à Fundação Oriente.
Diplomas que baixaram à Comissão:
Com vista à elaboração do respectivo relatório e parecer foram enviados à Comissão os seguintes diplomas:
- Projecto de lei n.º 65/VIII, do BE - Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto).
- Projecto de lei n.º 155/VIII, do PCP - Cria um regime especial para os jovens de acesso a serviços de transporte, saúde e cultura.
- Projecto de lei n.º 156/VIII, do PCP - Processo especial de constituição das associações juvenis.
- Projecto de lei n.º 188/VIII, do CDS-PP - Promoção e acesso dos jovens aos instrumentos culturais e à sociedade de informação.
- Projecto de lei n.º 200/VIII, do PSD - Lei do associativismo juvenil.
- Projecto de lei n.º 244/VIII, do PS - Estatuto do voluntariado jovem.

Palácio de São Bento, 5 de Julho de 2000. O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.