0175 | II Série C - Número 027 | 08 de Julho de 2000

COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

Relatório da visita efectuada ao Centro de Acolhimento Temporário Infantil de Pombal e à Associação de Pais e Educadores de Infância de Pombal

No dia nove de Maio de 2000 esta Comissão Parlamentar realizou uma visita de trabalho ao Centro de Acolhimento Temporário Infantil de Pombal, com o seguinte programa:
10 horas e 30 minutos - recepção no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Pombal, pelo Sr. Presidente da Câmara, Eng. Narciso Mota;
11 horas - visita ao Centro de Acolhimento Temporário Infantil (CAT);
12 horas - visita a creches familiares em meio rural e em meio urbano;
13 horas e 30 minutos - almoço oferecido pela Câmara Municipal de Pombal;
15 horas - reunião com as direcções do Centro de Acolhimento Temporário Infantil (CAT) e Associação de Pais e Educadores para a Infância (APEPI);
16 horas - reunião com a Comissão de Protecção de Menores e a Câmara Municipal de Pombal;
17 horas - encerramento.

Introdução
O Centro de Acolhimento Temporário foi criado no âmbito do projecto "Modelo de Desenvolvimento do Concelho de Pombal", começando a funcionar em 1991, tendo sido celebrado em 1992 um protocolo de cooperação com o Centro Regional de Segurança Social de Leiria e a Associação APEPI.
Em termos de espaço físico, está instalado numa vivenda especialmente construída par o efeito, pelo Lions Club de Pombal, em terreno cedido pela câmara municipal, que elaborou o projecto de arquitectura.
A lotação é de 15 crianças, mas tem permanentemente 12/13 crianças residentes, não obstante o acordo com a segurança social só abranger 10. A este Centro afluem crianças em risco de todo o distrito (16 concelhos), com excepção dos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, que são servidos pelo centro existente nas Caldas da Rainha.
O custo de funcionamento é suportado, em parte, pelo acordo de cooperação com a segurança social, que, revelando-se manifestamente insuficiente, é completado com donativos dos Clubes Lions e Rotary e empresas locais privadas.
A Associação de Pais e Educadores para a Infância (APEPI) tem quatro valências. Esta associação tem sede em Pombal e trata-se de uma instituição de solidariedade social que surgiu tendo por objectivo principal a problemática da criança.
Esta Associação, para além da valência do CAT, possui creche institucional, creche familiar e jardim de infância.
As creches familiares são uma forma inovadora de apoio às famílias, existindo apenas em Santarém, Lisboa e Pombal, tendo como objectivos:
- Dar emprego a mulheres desempregadas;
- Rentabilizar os recursos;
- Dar respostas às necessidades das famílias;
- Crescimento em ambiente familiar.
Obedecendo ao seguinte modelo:
- O Programa disponibiliza (IPSS-APEPI) formação às amas; - Apoio técnico (educadora passa pelas casas);
- Equipamento cedido pela APEPI; - Idade: três meses a três anos. Financiamento:
- Acordo com a segurança social;
- Pais.
O Centro de Acolhimento Temporário Infantil de Pombal tem como objectivo principal acolher crianças de ambos os sexos, privados do seu meio familiar normal.
Trata-se de uma resposta distrital, que abrange crianças entre os 0 e os 12 anos e o período de permanência no centro é de seis meses a um ano.
Em termos de recursos materiais, o Centro Regional de Segurança Social de Leira subsidia o CAT com 75% do custo de apoio a cada criança, sendo a verba restante encontrada com donativos efectuados por empresas, serviços e pessoas em nome individual.
Como recursos humanos o Centro dispõe de sete funcionários com categoria de ajudantes de lar, às quais foi dada formação adequada, uma directora técnica, um psicólogo e apoio de enfermagem e médico.
Os motivos de acolhimento são negligência/maus tratos, abandono, abuso sexual, detenção prisional dos pais, separação dos pais, morte do pai ou da mãe, prostituição e desorganização familiar.

Cumprimento do programa

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pombal recebeu esta Comissão Parlamentar no Salão Nobre dos Passos do Concelho, dando ele próprio início a algumas intervenções, seguindo-se a Associação de Pais e Educadores para a Infância, o Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
Da intervenção do Sr. Presidente da Câmara podem retirar-se as seguintes conclusões: - A protecção das crianças e jovens em risco e a promoção dos seus direitos implica, como todos sabemos, acções que passam pelo estudo e diagnóstico de cada situação, na perspectiva do indivíduo, da família e da sociedade.
- O Centro de Acolhimento Temporário de Pombal tem cumprido, de forma excepcional, o seu objectivo primordial de acolhimento urgente e transitório de crianças e jovens, vítimas de abandono, maus tratos, negligência, etc.
- Este projecto só foi possível com o trabalho articulado da APEPI, do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, do Lions Clube de Pombal, entre outros, bem como de todos aqueles que, de forma desinteressada, apoiam a instituição com donativos.