0179 | II Série C - Número 027 | 08 de Julho de 2000

Foram ainda salientadas as seguintes particularidades ou especificidades deste Colégio:
- A entrada dos menores processa-se, de 24 em 24 horas, sem aviso prévio do tribunal, sendo suficiente a decisão judicial neste sentido. Os menores permanecem na instituição dois ou três dias, sendo encaminhados de seguida para outra instituição, chegando a ser cerca de 200 o número de menores em trânsito e que não chegam a criar vínculo.
Relativamente aos menores em observação, o tribunal demora por vezes um ano ou mais a tomar uma decisão e por esse motivo encontram-se no Colégio a aguardar decisão 19 rapazes.
Existem grupos de rapazes com características muito específicas, designadamente linguísticas (70% africanos), que fazem com que haja dificuldades de relacionamento com o pessoal do Colégio, devido ao problema da língua e das diferenças de ordem cultural.
Há falta de monitores de reeducação e técnicos de reinserção social. Existem dificuldades no desempenho das funções por parte do pessoal que trabalha neste Colégio em virtude de mais de 50% das pessoas que ali trabalham serem agredidos pelos menores internados.
Quanto à questão da reinserção social dos menores, existe pouco apoio neste campo, não obstante o Colégio tentar estabelecer uma ponte com os familiares dos menores no sentido de ajudar a essa reinserção social.

V

Em termas de intervenção educativa, para os menores internados o Colégio da Bela Vista possui:
Formação escolar:
- 1.º ciclo do ensino básico regular e recorrente;
- 2.º ciclo do ensino básico e recorrente;
- 3.º ciclo do ensino básico recorrente;
- 3.º ciclo do ensino básico regular (exterior).
Os currículos escolares são direccionados para o tipo de problemáticas dos menores internados, havendo a preocupação de serem o mais adequados possível a esta situação.
Formação profissional:
- Curso de artes gráficas (certificado);
- Curso de artes decorativas (certificado);
- Curso de informática (certificado);
Actividades de animação/ocupação:
- Atelier de música;
- Atelier de expressão plástica;
- Atelier de teatro;
- Atelier de cerâmica/olaria;
- Capoeira;
- Artes circenses;
- Actividades desportivas;
- Biblioteca e videoteca;
- Horticultura;
- Montanhismo/escalada.
Projectos especiais:
- Ciência Viva:
1 - "Da horta à mesa";
2 - "Da terra à terra-geologia e mineralogia na escola";
Programa OARTE:
"Internet na Escola";
Programa NONIO XXI;
"Isto anda tudo ligado".

Conclusão

O Colégio de Acolhimento, Educação e Formação da Bela Vista insere-se no sistema judiciário de protecção de menores e executa medidas tutelares de internamento aplicadas pelos tribunais.
Tem uma capacidade de internamente para 50 vagas, tendo actualmente acolhidos 80 menores, sendo 11 vítimas, 12 para-delinquência e 57 agentes do crime.
Tem ainda a característica de funcionar como uma placa giratória do sistema, onde a entrada dos menores se processa de 24 em 24 horas, sem aviso prévio do tribunal, sendo suficiente a decisão judicial neste sentido. Os menores permanecem na instituição dois ou três dias, sendo encaminhados em seguida para outra instituição, chegando a atingir o número de 200 os menores em trânsito e que não chegam a criar vínculo.
Existem neste Colégio grupos de infractores com características muito específicas, designadamente linguísticas (70% africanos), criando à instituição dificuldades no recrutamento de pessoal, que devia ter uma cultura próxima destes menores.
Verificam-se dificuldades ao nível do desempenho das funções do pessoal afecto a este Colégio em virtude de mais de 50% das pessoas que ali trabalham serem agredidas pelos menores internados.
Face à alteração do regime jurídico vigente são necessárias condições para a aplicação da lei tutelar educativa, designadamente:

a) Regulamentação da lei;
b) Regulamento geral dos centos educativos e portaria para os classificar (regime aberto, regime fechado ou regime semi-aberto);
c) Realizar obras para as adaptações previstas na lei;
d) Recrutar e formar pessoal.

Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2000. A Presidente da Comissão, Fátima Amaral.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO PORTO 2001 - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA

Relatório de actividades relativo aos meses de Maio e Junho de 2000

Reuniões:
Mês de Maio:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 4 e 9 de Maio.
A reunião do dia 9, que ocorreu nas instalações do Governo Civil do Porto, contou com a presença do