0275 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001

Todavia, verificou-se algum desajustamento entre a vontade política de aderir à UE e o apoio da população checa a esse objectivo.
A principal razão invocada pela população checa para aderir à UE é a esperança de elevar o seu nível de vida, inflaccionando o aspecto económico.
Existe uma estratégia de comunicação do Governo no sentido de informar a população acerca das vantagens e desvantagens da adesão, cujo principal objectivo é aumentar o interesse pelas questões europeias, considerando a realização de um referendo sobre a matéria.
Chamou-se ainda a atenção para a necessidade de os Estados-membros promoverem o mesmo tipo de iniciativas de forma a informarem as suas opiniões públicas sobre as vantagens e desvantagens do alargamento da União, existindo no MNE checo estruturas de apoio e promoção de acções conjuntas para o efeito.
5 - Conclusão:
A delegação portuguesa foi muito bem recebida por todas as autoridades com quem reuniu, que mostraram especial curiosidade em relação à experiência portuguesa de integração, por um lado, e à posição de Portugal como Estado-membro relativamente ao processo de alargamento, por outro.
Pese embora a crítica mútua entre o Ministério da Indústria e do Comércio e o Ministério do Ambiente no que se prende com a política relativa à energia nuclear, as autoridades checas demonstram considerável consertação de objectivos e significativo avanço nas preocupações de adaptação ao acervo comunitário.
Cumpre, por fim, assinalar a importância destes contactos que permitiram, neste caso, uma visão mais esclarecida da situação da República Checa no caminho da integração na UE, assim como no aprofundamento das relações inter-parlamentares.

Jantar oferecido pelo Embaixador de Portugal em Praga, Dr. António Cascais, no dia 12 de Março, às 20 horas

O Sr. Embaixador expressou o seu ponto de vista relativamente, por um lado, à dinâmica política da República Checa e, por outro, à forma como têm decorrido as negociações com vista à adesão à União Europeia.
Neste sentido, foi referida a acção positiva do governo checo no decorrer do ano 2000 no que concerne à transposição de directivas, ainda que a sua efectivação não tenha atingido os níveis mais desejados. Foi também assinalada a identificação das várias forças políticas com uma visão favorável à adesão do país à União Europeia, em contraposição com o tímido apoio da população checa a esta via.
Foi ainda referido que o sistema político checo sustenta uma verdadeira prática democrática e foram trocadas ideias em relação ao contexto histórico e geopolítico do país, assim como aos problemas associados às questões da central nuclear de Temelin e do acordo de Melk, da política energética, do estatuto da minoria Roman, nomeadamente no sistema educativo, da situação dos media e, por fim, do nível de vida da população checa.

Reunião com o Vice-Ministro da Indústria e do Comércio (Mr. Jirí Maceska), com o Director-Geral para a Integração Europeia deste Ministério e com o técnico que acompanha a evolução de Portugal nas matérias de competência deste Ministério, no dia 13 de Março, às 10 horas

O Vice-Ministro do Ministério da Indústria e do Comércio, depois de dar as boas vindas à delegação portuguesa e apresentou os seus colaboradores.
O Sr. Presidente agradeceu a recepção, apresentou a delegação e começou por referir a existência de um amplo consenso entre os partidos políticos portugueses no que respeita o alargamento da União Europeia e, nomeadamente, a adesão da República Checa.
Falou da experiência de Portugal referindo, por um lado, a diferença de uma integração ocorrida nos anos 80 para uma que conta com mais duas décadas de acervo e, por outro, o saldo positivo que faz do balanço da participação de Portugal na CE/UE.
Realçou ainda o facto de Portugal ver o alargamento como uma oportunidade e não como uma ameaça e colocou uma série de questões sobre:
1) Visão da opinião pública da República Checa, assim como dos principais partidos políticos, em relação à integração na UE;
2) Reacção da República Checa às conclusões do CE de Nice;
3) Reacção das autoridades checas ao relatório da Comissão Europeia apresentado em 2000;
4) Processo de privatização, nomeadamente no sector financeiro.
O Vice-Ministro do Ministério da Indústria e do Comércio, depois de agradecer a intervenção, assegurou que a integração da República Checa na União Europeia é a prioridade do país e que esta vontade é partilhada pela maioria do povo checo que, segundo o Vice-Ministro, se sente parte da Europa. Lembrou ainda que, apesar de Praga se situar a 300 km a ocidente de Viena, a República Checa ficou fora da Europa durante quatro décadas. Acrescentou que, antes da II Guerra Mundial, a República Checa era o sétimo país mais industrializado do mundo e esclareceu que as tradições democráticas têm na história do país raízes muito profundas.
Referiu também as consequências muito negativas, sobretudo económicas, da administração do período soviético e frisou a necessidade de algum tempo para que se possa assistir à natural e gradual alteração das mentalidades. Assinalou igualmente o desafio que significou a transferência das trocas comerciais do leste para o centro europeu, em simultâneo com o processo de transformação para uma economia de mercado. Sobre a reorientação do seu comércio externo, indicou que 73% do total das exportações checas se destinam ao mercado da União Europeia e sublinhou as vantagens comparativas dos seus produtos de alta qualidade e de baixos custos, beneficiando de uma mão-de-obra qualificada e flexível.
No que se refere ao processo de privatização, informou que decorreu de uma forma extremamente rápida, tendo até surgido alguns problemas em 1998, devido à grande velocidade da privatização num contexto de turbulência macro-económica. Informou que mais de 80% dos activos estão privatizados, nomeadamente no sector bancário. Falta apenas privatizar um banco, mas importa ainda privatizar o sector da energia eléctrica, gás, indústria química, e reequacionar as participações do Estado nas empresas. De forma mais pormenorizada, informou que o sector da energia eléctrica e do gás serão privatizados até ao final de 2001 ou na Primavera de 2002, que a indústria química e o banco que ainda está por privatizar sê-lo-ão até ao final de 2001.
Referiu o volume do investimento estrangeiro, sobretudo depois da concessão de incentivos ao investimentos em 1998. Este tipo de investimento tem apostado no sector automóvel, maquinaria e também nos sectores não tradicionais