0278 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001

O Sr. da Comissão para a Integração Europeia do Senado referiu que poderia responder por si mesmo, parecendo-lhe difícil responder pelo público checo. Ainda assim, e considerando que a preocupação referente à segurança foi colmatada aquando da adesão à NATO, a maior expectativa da opinião pública reside na elevação do nível de vida, pelo que o aspecto económico é muito inflaccionado.
Prosseguiu, assinalando o facto de Portugal também ter tirado vantagens económicas da adesão, mas expressou a necessidade de se refrearem as excessivas expectativas da opinião pública checa quanto a essa pressuposta facilidade na elevação do nível de vida.

Almoço com a Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados, dia 14 de Março, às 13 horas

Presidente: Mr. Lubomír Zaorálek
Vice-Presidente: Mr. Miloslav Ransdorf
Mr. Michal Doktor, Mr. Jirí Vlach, Mr. Jaromír Kohlícek, Mr. Pavel Tollner, Mr. Vojtech Vymetal

Foram tratados temas relativos à adesão da República Checa à União Europeia, como prioridade da política externa checa; à situação política interna do país e à circunstância do Presidente Vaclav Havel ter defendido uma posição contrária ao embargo dos EUA a Cuba, protagonizando uma acesa polémica política interna.

Reunião com a Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados, Presidente: Mr. Jaroslav Zverina, dia 14 de Março, às 15 horas

O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados deu as boas-vindas à delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e informou que a sua Comissão é constituída por 17 membros, provenientes dos cinco partidos políticos com assento parlamentar, fazendo a apresentação dos Deputados presentes. Informou ainda que a Comissão visitou Portugal há dois anos, coincidindo com o momento da adesão da República Checa à NATO, e que o balanço da visita foi muito positivo. Referiu também que a Presidência Portuguesa da UE foi muito apreciada e sublinhou as boas relações bilaterais que a República Checa mantém com Portugal.
Assinalou o ambiente pré-eleitoral que em breve se viverá, esperando que tal não prejudique as tarefas para a adesão. Apontou como maiores problemas a reforma da administração pública, dada a necessidade de aumentar a sua eficiência, e a reforma do sistema judicial. Precisou que há dois anos que se discute a lei dos audiovisuais, mas ainda sem conclusões definitivas, referindo, contudo, que a legislação sobre telecomunicações foi implementada sem problemas. Em termos gerais, considerou que a República Checa se encontra bem preparada.
Concluiu dizendo que não é dada tanta importância à data da adesão, mas antes ao facto de estar no 1.º grupo dos países aderentes, e que as conclusões do CE de Nice foram positivamente aceites na República Checa, sendo que a questão do número de deputados ao Parlamento Europeu não se revelou num problema político, valorizando-se as reformas institucionais que permitirão o alargamento.
O Sr. Presidente agradeceu e expressou satisfação em rever o seu homólogo.
Informou que a primeira constatação que podia fazer da visita a Praga era de confirmação plena das expectativas sobre a República Checa e a sua vontade em aderir à União, juntamente com as dificuldades que ainda se colocam mas que devem ser vistas como estímulos à prossecução das reformas.
Assinalou igualmente os problemas existentes no interior de União relativamente às grandes, médias e pequenas empresas. São processos de ajustamento constante que estão permanentemente a surgir e a resolver-se.
Salientou que a posição de Portugal relativamente ao alargamento é um misto de voluntarismo político e de racionalidade, concluindo sobre a impossibilidade de ter todos os candidatos simultaneamente preparados a 100%, e chamando ainda a atenção para o facto de os próprios Estados-membros terem desvios e dificuldades.
Observou que ao projecto europeu está subjacente a ideia de nunca ser um projecto terminado, mas antes produto de uma sequência, cujo método denominaria de "sopa da pedra", onde cada Estado contribui para enriquecer o caldo com as diferentes iguarias que oferece ao cozinhado. Assim, para os partidos políticos e a opinião pública é fundamental que os países da Europa Central passem rapidamente a pertencer a esta aventura comum: construir uma Europa de paz, desenvolvimento e coesa do ponto de vista social e económico.
Esta ideia é o fundamento da posição favorável que Portugal advoga no que concerne ao alargamento da União Europeia e que contraria uma atitude egoísta, tão só preocupada com a partilha dos Fundos Estruturais. Sobre este último aspecto, referiu que, num primeiro momento, Portugal beneficiou fortemente dos FE e, por solidariedade, julga que os outros países também deles devem usufruir. Ainda mais, tendo a certeza de que se Portugal continuar a precisar de FE, a União alargada encontrará forma de os conceder.
A partir de 2006, fim do III QCA, Portugal estará em condições de ver limitado significativamente o recurso a meios financeiros, o que permitirá à União canalizar os seus recursos para outra região, nomeadamente a dos novos Estados-membros.
O Sr. Presidente afirmou que o balanço dos 15 anos de integração portuguesa na UE é positivo, nomeadamente no tocante à qualidade da democracia, como valor essencial, à qualidade da acessibilidade e à modernização do tecido económico. Quanto aos aspectos negativos, mesmo recorrendo ao Sr. Deputado António Nazaré Pereira, teve alguma dificuldade em os identificar, referindo os problemas no domínio da agricultura e das pescas. Sublinhou que essas dificuldades já existiam antes da adesão e que, por isso, não é justo acusar as organizações europeias de dificuldades que já se enfrentavam.
No que concerne a PAC, a própria União Europeia já sente necessidade de a alterar, no sentido de apoiar mais o rendimento do produtor do que a produtividade.
Em termos de integração, Portugal apostou numa posição activa, com a qual obteve resultados positivos e pensa que a entrada de países médios podem ajudar a reforçar a própria posição portuguesa no seio da União Europeia.
Afirmou ainda que o Tratado de Nice será lembrado por ter criado as condições mínimas ao alargamento e uma dinâmica irreversível nesse sentido.
Colocou algumas questões, nomeadamente sobre a posição da opinião pública quanto à adesão da República Checa à União, a situação da transposição de directivas, a gestão política da integração das minorias, em especial a situação da população cigana, as performances macro-económicas, a resposta às questões ambientais, à qualidade da água e o problema da central nuclear de Temelin.
Por fim, apresentou a delegação portuguesa, referindo o existente consenso político relativo à participação do país na UE.