0282 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001

sendo a sua principal missão fazer crescer o interesse da população sobre questões europeias. Referiu a programação de um referendo sobre a adesão e o papel deste departamento na sua preparação, incluindo a organização de seminários, conferências, mesas redondas e debates a nível regional. Actualmente, apontou para os 60%/70% da população a favor da entrada da República Checa na União.
Expressou também a necessidade dos Estados-membros promoveram o mesmo tipo de iniciativas de forma a informarem as respectivas opiniões públicas sobre as vantagens e desvantagens deste novo marco da história da UE.
Assim, referiu a possibilidade de cooperação institucional e lembrou até que a República Checa tem orçamento para a organização de acções conjuntas, podendo o contacto ser feito através das Embaixadas.
Quis saber o prazo para a elaboração do relatório que a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República pretende elaborar.
O Sr. Presidente referiu já ter marcado com o Embaixador da República Checa em Lisboa um jantar, onde serão abordados os moldes do relatório, assim como a sua importância como expressão da posição do Parlamento, por um lado, para conhecimento do Governo e, por outro, como apoio ao processo de ratificação do Tratado de Nice. O relatório será constituído por capítulos sobre cada país candidato, incluindo as visitas realizadas a alguns deles e pelas conclusões dos debates sobre as consequências do alargamento para Portugal, em termos sectoriais.
O Sr. Director-Geral para a Integração Europeia quis saber a previsão que o Parlamento português faz para a data da ratificação do Tratado de Nice, avançando com a indicação de 18 meses para o processo.
O Sr. Presidente disse que Portugal ratificará seguramente o Tratado de Nice numa data que não inviabilize os objectivos dos países candidatos que querem entrar rapidamente, não prevendo, contudo que tal aconteça antes do fim de 2001. De qualquer forma, assegurou que não será utilizado esse expediente para atrasar o processo de alargamento.
O Sr. Director-Geral para a Integração Europeia sublinhou que uma rápida ratificação do Tratado de Nice seria um sinal de confirmação da vontade de proceder de forma igualmente expedita ao alargamento.
Informou ainda que em Abril será inaugurado um site, em inglês, no Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa, que abordará todos os temas relativos ao processo de adesão do país à UE.
O Sr. Presidente referiu as duas prioridades do plano de actividades da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República: a promoção de uma vasta discussão sobre o futuro da Europa e o desenvolvimento de uma série de iniciativas conducentes à verificação das vantagens e desvantagens para Portugal do alargamento da União.
Informou que, em consequência da remodelação governamental, foi nomeada a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Dr.ª Teresa Moura (em substituição do Dr. Francisco Seixas da Costa), cuja primeira declaração foi no sentido de afirmar que o alargamento deve ser uma das prioridades da política europeia.
O Sr. Director-Geral para a Integração Europeia realçou a necessidade de se pensar no pós-Nice, designadamente, no facto de a República Checa esperar já participar na CIG 2004. Quis saber se o Parlamento Português já começara essa discussão.
O Sr. Presidente lembrou que as duas prioridades da Comissão de Assuntos Europeus são a discussão em torno do alargamento e do futuro da União Europeia, sobre os quais a Comissão já aprovou programas de acção ambiciosos. Recordou a bem sucedida experiência que o Parlamento teve na promoção do debate sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e relatou as várias etapas executadas, colocando-se à disposição para a prestação de todos os esclarecimentos.
O Sr. Director-Geral para a Integração Europeia expressou a sua admiração pelas actividades empreendidas e referiu o desejo de vir a transpor o acervo da Comissão de Assuntos Europeus na forma como tem dirigido estas organizações.
Finalizou, expressando os votos de encetar uma boa cooperação com a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Dr.ª Teresa Moura, e de prosseguir as boas relações com o Parlamento português, nomeadamente com a Comissão de Assuntos Europeus.

Lisboa, 3 de Abril de 2001.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Por despacho de 3 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Orlanda Sofia Lopes Franco dos Santos - nomeada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnico nível III do Quadro Complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2001.

Assembleia da República, 31 de Maio de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Despacho

Por despacho de 31 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires - nomeada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnico especialista nível III do Quadro Complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 30 de Maio de 2001.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Assembleia da República, 31 de Maio de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ITÁLIA

Eleição do Conselho Directivo

Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 30 de Maio de 2001, das 15 horas às