Debates Parlamentares - Diário 029, p. 276 (2001-06-16)

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0276 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001

electrotécnica e informática. A título exemplificativo citou o exemplo de um investidor japonês que concluiu ter conseguido os mesmos lucros em dois anos que conseguira na Grã-Bretanha após 10 anos.
Quanto à percentagem do investimento no PIB, depois de alguns cálculos, informou que estaria na ordem dos 15% a 20%, considerando a aquisição da Skoda pela Volkswagen.
Sobre o equilíbrio da balança de pagamentos, justificou o seu défice em virtude da subida dos preços do petróleo, salientando a vontade de diversificarem os fornecedores.
Observou que os resultados de 2000 confirmam o crescimento dos índices macro-económicos: o PIB cresceu 3,3% (em 1998 crescera 2,8%) e a inflação encontra-se nos 3% (estava a 10% em 1998).
Relativamente à reacção ao Conselho Europeu de Nice, disse ter sido positiva e acrescentou que o que mais os mobiliza são as negociação sobre questões concretas.
O Director-Geral para a Integração Europeia do Ministério da Indústria e do Comércio enfatizou o facto de os preparativos para a adesão à UE não serem apenas uma prioridade declarativa, e referiu a intensificação da acção do Governo, reconhecida até pelos partidos da oposição, nomeadamente no que diz respeito à adequação da legislação.
Informou que o Ministério da Indústria e do Comércio se encontra responsável pela negociação de seis capítulos e que o governo tem trabalhado com a opinião pública checa, procurando dotá-la de toda a informação possível sobre as vantagens e desvantagens da adesão. Esta acção insere-se numa estratégia de comunicação, posta em prática em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que consiste, nomeadamente, na publicação de artigos, organização de conferências, de seminários, implementação das recomendações da Comissão Europeia e aproveitamento da experiência dos EM na promoção de uma série de iniciativas. No que diz respeito à experiência portuguesa, referiu o facto de seguir com interesse o PEDIP e acrescentou que, como Estado-membro, quando surgirem as questões referentes à implementação dos fundos estruturais (FE), espera poder aprender com a administração portuguesa, principalmente as más experiências de forma a poder evitá-las.
O Sr. Presidente referiu que o PEDIP foi um sucesso em Portugal, mas que correspondeu a uma fase do crescimento económico português que está já ultrapassada.
No quadro das novas perspectivas financeiras, Portugal usufrui de um vantajoso QCA até 2006, cujos fundos foram orientados segundo uma lógica global de apoio a PME e à modernização do tecido industrial.
Constatou alguns problemas a nível dos resultados macro-económicos, fruto do esgotamento do modelo de crescimento usado que mantém o défice da BTC e que, para ser ultrapassado, necessita da introdução de factores de concorrência.
Concluiu referindo que Portugal costuma dizer aos candidatos que, sendo os portugueses beneficiários dos FE, fará votos para que em 2006 já não precise deles, o que significa que não será pelos FE que Portugal deixará de apoiar os países candidatos à União.
A Deputada Maria Santos exprimiu as suas preocupações relativamente à segurança e ao impacto ambiental da central nuclear de Temelin. Solicitou algumas informações sobre a modernização da central nuclear de Dukovany; a actividade da Comissão (estabelecida no âmbito do Acordo de Melk) internacional de peritos para estudar a segurança nuclear; a aprovação da lei sobre energia e as energias renováveis, entre outras.
Salientando as prioridades da Presidência Sueca da EU, nomeadamente o dossier ambiental, realçou a previsível aprovação de uma nova estratégia para os produtos químicos e respectiva revisão da lista de substâncias, exprimiu o seu interesse em conhecer a posição do Vice-Ministro para a Indústria sobre esta Estratégia. Aproveitou, ainda, para perguntar se a Directiva sobre as Grandes Centrais de Combustão já está transposta.
Teceu, ainda, algumas considerações sobre a história recente da República Checa e o seu contributo para o reforço da democracia na Europa, manifestando, também, o seu apreço pela personalidade humanista e política do Presidente Vaclav Havel.
O Vice-Ministro e o Director-Geral responderam às questões colocadas, informando que a lei sobre a energia entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2001 e que há já medidas adoptadas sobre a ecologia. No que se refere à energia nuclear, sublinharam o facto da central nuclear de Dukovany ser uma das mais seguras da Europa. Relativamente à central nuclear de Temelin - não só no aspecto técnico, mas de forma mais ampla - tornou-se numa questão muito mediática nos países vizinhos, possivelmente, acrescentaram, por influência da situação política da Áustria. Continuaram, informando que têm sido efectuadas operações de controlo da segurança da central por parte de um instituto checo independente especializado em segurança nuclear. Realçaram que a tomada de decisão de encerrar a central provou a prioridade que a República Checa atribui à segurança e acrescentaram ainda que os problemas técnicos ocorreram nas valências não nucleares da central. Observaram que importa manter uma visão objectiva da situação e comparar com outras centrais nucleares em funcionamento no espaço comunitário. Concluíram, dizendo que cumpriram escrupulosamente tanto as medidas de segurança, como as recomendações da Comissão Europeia.

Reunião com a Sr.ª Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Mrs. Petra Buzková, na presença do Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados, Mr. Jaroslav Zverina, no dia 13 de Março, às 12 horas

A Sr.ª Vice-Presidente da Câmara dos Deputados deu as boas vindas e o Presidente da Comissão para a Integração Europeia manifestou toda a satisfação na concretização desta visita.
Referiu que, aquando da sua visita a Portugal, verificou que Portugal enfrentava problemas com os quais talvez a República Checa se deparasse no futuro e que, por isso, a troca de experiências se revestia de um valor fundamental.
Lembrou a ideia expressa por um deputado, cuja posição é contrária à adesão da República Checa à União Europeia, segundo a qual só a Irlanda beneficiara da integração. Contrariamente a esta visão, expressou acreditar que também Portugal terá beneficiado.
O Sr. Presidente agradeceu, retribuiu os cumprimentos e apresentou a delegação portuguesa. Referiu a posição portuguesa relativamente ao alargamento da União, visto mais como uma oportunidade que como uma ameaça, e salientou que esta posição era apoiada tanto pela opinião pública, como pelos dois principais partidos políticos.
Fez um balanço positivo da entrada de Portugal na União Europeia e referiu a importância dos fundos estruturais, considerados numa lógica de política de coesão estrutural europeia.
A Sr.ª Vice-Presidente agradeceu a posição de Portugal apresentada e sublinhou a importância de, no futuro, países de média dimensão poderem cooperar no quadro da UE.

0276 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001 electrotécnica e informática. A título exemplificativo citou o exemplo de um investidor japonês que concluiu ter conseguido os mesmos lucros em dois anos que conseguira na Grã-Bretanha após 10 anos.
Quanto à percentagem do investimento no PIB, depois de alguns cálculos, informou que estaria na ordem dos 15% a 20%, considerando a aquisição da Skoda pela Volkswagen.
Sobre o equilíbrio da balança de pagamentos, justificou o seu défice em virtude da subida dos preços do petróleo, salientando a vontade de diversificarem os fornecedores.
Observou que os resultados de 2000 confirmam o crescimento dos índices macro-económicos: o PIB cresceu 3,3% (em 1998 crescera 2,8%) e a inflação encontra-se nos 3% (estava a 10% em 1998).
Relativamente à reacção ao Conselho Europeu de Nice, disse ter sido positiva e acrescentou que o que mais os mobiliza são as negociação sobre questões concretas.
O Director-Geral para a Integração Europeia do Ministério da Indústria e do Comércio enfatizou o facto de os preparativos para a adesão à UE não serem apenas uma prioridade declarativa, e referiu a intensificação da acção do Governo, reconhecida até pelos partidos da oposição, nomeadamente no que diz respeito à adequação da legislação.
Informou que o Ministério da Indústria e do Comércio se encontra responsável pela negociação de seis capítulos e que o governo tem trabalhado com a opinião pública checa, procurando dotá-la de toda a informação possível sobre as vantagens e desvantagens da adesão. Esta acção insere-se numa estratégia de comunicação, posta em prática em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que consiste, nomeadamente, na publicação de artigos, organização de conferências, de seminários, implementação das recomendações da Comissão Europeia e aproveitamento da experiência dos EM na promoção de uma série de iniciativas. No que diz respeito à experiência portuguesa, referiu o facto de seguir com interesse o PEDIP e acrescentou que, como Estado-membro, quando surgirem as questões referentes à implementação dos fundos estruturais (FE), espera poder aprender com a administração portuguesa, principalmente as más experiências de forma a poder evitá-las.
O Sr. Presidente referiu que o PEDIP foi um sucesso em Portugal, mas que correspondeu a uma fase do crescimento económico português que está já ultrapassada.
No quadro das novas perspectivas financeiras, Portugal usufrui de um vantajoso QCA até 2006, cujos fundos foram orientados segundo uma lógica global de apoio a PME e à modernização do tecido industrial.
Constatou alguns problemas a nível dos resultados macro-económicos, fruto do esgotamento do modelo de crescimento usado que mantém o défice da BTC e que, para ser ultrapassado, necessita da introdução de factores de concorrência.
Concluiu referindo que Portugal costuma dizer aos candidatos que, sendo os portugueses beneficiários dos FE, fará votos para que em 2006 já não precise deles, o que significa que não será pelos FE que Portugal deixará de apoiar os países candidatos à União.
A Deputada Maria Santos exprimiu as suas preocupações relativamente à segurança e ao impacto ambiental da central nuclear de Temelin. Solicitou algumas informações sobre a modernização da central nuclear de Dukovany; a actividade da Comissão (estabelecida no âmbito do Acordo de Melk) internacional de peritos para estudar a segurança nuclear; a aprovação da lei sobre energia e as energias renováveis, entre outras.
Salientando as prioridades da Presidência Sueca da EU, nomeadamente o dossier ambiental, realçou a previsível aprovação de uma nova estratégia para os produtos químicos e respectiva revisão da lista de substâncias, exprimiu o seu interesse em conhecer a posição do Vice-Ministro para a Indústria sobre esta Estratégia. Aproveitou, ainda, para perguntar se a Directiva sobre as Grandes Centrais de Combustão já está transposta.
Teceu, ainda, algumas considerações sobre a história recente da República Checa e o seu contributo para o reforço da democracia na Europa, manifestando, também, o seu apreço pela personalidade humanista e política do Presidente Vaclav Havel.
O Vice-Ministro e o Director-Geral responderam às questões colocadas, informando que a lei sobre a energia entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2001 e que há já medidas adoptadas sobre a ecologia. No que se refere à energia nuclear, sublinharam o facto da central nuclear de Dukovany ser uma das mais seguras da Europa. Relativamente à central nuclear de Temelin - não só no aspecto técnico, mas de forma mais ampla - tornou-se numa questão muito mediática nos países vizinhos, possivelmente, acrescentaram, por influência da situação política da Áustria. Continuaram, informando que têm sido efectuadas operações de controlo da segurança da central por parte de um instituto checo independente especializado em segurança nuclear. Realçaram que a tomada de decisão de encerrar a central provou a prioridade que a República Checa atribui à segurança e acrescentaram ainda que os problemas técnicos ocorreram nas valências não nucleares da central. Observaram que importa manter uma visão objectiva da situação e comparar com outras centrais nucleares em funcionamento no espaço comunitário. Concluíram, dizendo que cumpriram escrupulosamente tanto as medidas de segurança, como as recomendações da Comissão Europeia.Reunião com a Sr.ª Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Mrs. Petra Buzková, na presença do Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados, Mr. Jaroslav Zverina, no dia 13 de Março, às 12 horasA Sr.ª Vice-Presidente da Câmara dos Deputados deu as boas vindas e o Presidente da Comissão para a Integração Europeia manifestou toda a satisfação na concretização desta visita.
Referiu que, aquando da sua visita a Portugal, verificou que Portugal enfrentava problemas com os quais talvez a República Checa se deparasse no futuro e que, por isso, a troca de experiências se revestia de um valor fundamental.
Lembrou a ideia expressa por um deputado, cuja posição é contrária à adesão da República Checa à União Europeia, segundo a qual só a Irlanda beneficiara da integração. Contrariamente a esta visão, expressou acreditar que também Portugal terá beneficiado.
O Sr. Presidente agradeceu, retribuiu os cumprimentos e apresentou a delegação portuguesa. Referiu a posição portuguesa relativamente ao alargamento da União, visto mais como uma oportunidade que como uma ameaça, e salientou que esta posição era apoiada tanto pela opinião pública, como pelos dois principais partidos políticos.
Fez um balanço positivo da entrada de Portugal na União Europeia e referiu a importância dos fundos estruturais, considerados numa lógica de política de coesão estrutural europeia.
A Sr.ª Vice-Presidente agradeceu a posição de Portugal apresentada e sublinhou a importância de, no futuro, países de média dimensão poderem cooperar no quadro da UE.

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